minutas direito familia
484 resultados para minutas direito familia
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Regulamento n.º 893/2021
... O Direito Mortuário encontra-se regulado de forma reduzida ... ou sepulturas de concessão a favor da família concessionária são admitidas nos termos gerais ... na Junta de Freguesia, que possui minutas para esse efeito e paga a respetiva taxa ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; e) Secretariar o ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino ...
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Aviso n.º 16897/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... Juventude; b) Sector de Ação Social e Família; c) Sector de Desenvolvimento Habitacional; d) ... de posturas, regulamentos municipais e minutas de contratos; c) Proceder à instrução de ...
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Aviso n.º 20727/2023
... : atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes ... que lhe forem ... Código, como as que forem feitas à sua família, amigos ou a quaisquer outras ... pessoas ou ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de ...
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Despacho n.º 8461/2023
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... j) Proceder ao controlo ... mente os relativos a abono de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentações e executar ... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas das atas das ... reuniões da Câmara Municipal; ...
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Regulamento n.º 165/2022
... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário, são ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 432/2023
... família para crianças que frequentam o ensino ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito, pela ... Presidente da Câmara Municipal de Vila ... minutas ... b) Transmitir aos serviços as deliberações ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... ), Atividades de Apoio e Animação à Família na Educação Pré-Escolar e ... Componente de ... informações escritas ao abrigo do direito à informação, nos termos do Regime Jurí- ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos ... padronizados de natureza ...
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Despacho n.º 1668/2018
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... recebida do estrangeiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... família no ensino pré-escolar e alimentação no 1.º ...
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Despacho n.º 6724/2022
... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... Secundário que a estes tenham direito; ... f) Articular com os Agrupamentos de Escolas ... as Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-escolar; ... b) Promover a ...
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Despacho n.º 5530/2019
... ; e) Garantir o cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição, em articulação com as diversas ... observando os prazos fixados; c) Elaborar minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... medidas socioeducativas e de apoio à família em parceria com as escolas e agrupamentos, de ...
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Aviso n.º 5844/2023
... midade com a Constituição, a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... os próprios ou um dos membros da sua família tenham interesses ... financeiros ou outros ... de emprego público, todas as normas, minutas e pro- ... cedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 17859/2023
... ou qualquer outro benefício, para si, família, amigos ou ... quaisquer outras pessoas ou ... de Leiria, devendo as correspondentes minutas ser disponibilizadas na Intranet ... N.º 180 ... — Os agentes públicos devem respeitar o direito de reclamação, em especial como forma ... de ...
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Despacho n.º 13207/2023
... ; d ) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... as Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré -Escolar; ... N.º 247 ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ou a ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... de contratação; i) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... e em articulação com a escola, a família, e as instituições e associações; j) Apoiar a ...
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Deliberação n.º 4/2018
... direito privado quer pela via expropriativa; q) ... de contratação; k) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ... e em articulação com a escola, a família, e as instituições e associações; j) Apoiar a ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação. 2 - Área: Os titulares de ... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE. t) ...
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Despacho n.º 5602/2022
... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... incluindo a oneração do direito de superfície, e os respetivos registos e ... Atividades de Animação e de Apoio à Família ... Divisão Municipal de Programas Educativos ...
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Aviso n.º 5240/2017
... atas que forem requeridas; m) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ões solenes e reuniões; p) Garantir o direito da oposição; q) Planear e coordenar os ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios complementares ou outros benefícios ...
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Despacho n.º 908/2018
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social). 8 - Organizar e manter ... árias, nelas incluindo-se a exaração de minutas e atas. 2 - Transmitir aos serviços as ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... escrita, efetuada pelo titular do direito à transmissão do arrendamento rural por morte ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... Como é do vosso conhecimento, a família a quem se dirige o contrato é já arrendatária ... -
Despacho n.º 3355-B/2023
... direito constantes da deliberação e do Regulamento ... atividades de animação e de apoio à família (AAAF) nos estabe- ... lecimentos de educação ... minutas de contratos públicos administrativos a ...
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Aviso n.º 1221/2022
... 1.5.4 — Gabinete Solidariedade Social, Família e Voluntariado. 2 — Integradas na Direção ... cidade; l ) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ... ânicas envolvidas; f ) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Aviso n.º 1221/2022
... 1.5.4 — Gabinete Solidariedade Social, Família e Voluntariado ... 2 — Integradas na Direção ... l) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ... f) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... ãos no sistema jurídico num Estado de Direito; (iii) violação do princípio da salvaguarda ... veio a perder a sua casa morada de família, tendo o banco tomado a casa como pagamento da ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ...