minutas direito familia
484 resultados para minutas direito familia
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... anterior à clonagem?”, portanto ser de Direito e de Justiça» ... RECURSO 3 ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... A família fixou-se na ... quando o arguido tinha dois anos ... -
Edital n.º 2103/2023
... dos trabalhadores, no respeito pelo direito à privacidade e proteção de dados pessoais, ... os próprios ou um dos membros da sua família tenham interesses financeiros ou outros. Artigo ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 1212/2022
... de 04 de junho, que criou o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, pode ... Cartão Municipal de Família Numerosa, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do ... Artigo 101.º ... Documentos técnicos, minutas e formulários ... A Câmara Municipal poderá ...
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Regulamento n.º 66/2023
... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito" a despesas de ... representação ... Artigo 21.\xC2" ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança ...
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Regulamento n.º 496/2022
... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito" a despesas de ... representação ... Artigo 21.\xC2" ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança ...
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Edital n.º 1475/2021
... Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... administrativos, do direito à informação e de reconhecimento ao Serviço ...
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Aviso n.º 16824/2021
... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... e serviços do município em matéria de direito ... disciplinar, nomeadamente, assegurando, de ... damente, os relativos a abono de família e prestações complementares, assistência na ...
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Despacho n.º 6685/2018
... ção (GD); s) Gabinete de Apoio à Família e à Criança (GAFC); t) Gabinete de ... da gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... municipal; u) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ...
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Despacho n.º 2822/2022
... Artigo 18.º ... Direito supletivo ... Em tudo o que não estiver previsto ... 4.13 — Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- ... plementares ou outros ...
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Acórdão nº 879/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
... ça da lei ou por vontade das partes, um direito deva ser exercido dentro de certo prazo, são ... pessoas necessitadas na sua casa de família de X, com o seu dinheiro, XIII. transformando-a ... (respeitante à elaboração das minutas da procuração e do termo da autenticação e da ...
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Despacho n.º 360/2024
... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos diversos setores; ... ção; g ) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ... pessoal e social, da saúde e da família, bem como a monotorização e avaliação dos ...
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Edital n.º 306/2023
... : atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos ... poderes que lhes ... si, família, amigos, ou quaisquer outras pessoas ou ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; ... e) ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ... ensino ...
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Aviso n.º 14144/2020
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Despacho n.º 2498/2018
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... lhe sejam solicitados; b) Preparação de minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ; f) Assegurar os serviços de apoio à família e ação social escolar (transportes escolares, ...
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Regulamento n.º 595/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... à elaboração das respetivas atas e minutas; o) Apresentar para aprovação as atas que dela ... trabalhadores, nomeadamente abonos de família, Segurança Social, ADSE e Caixa Geral de ...
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Despacho n.º 611/2019
... ços do número de dias a que cada um tem direito a gozar em cada ano; j) Elaborar anualmente o ... ; f) Elaborar, afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento ... integradas na componente de apoio à família, nos termos da lei aplicável; c) Promover a ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... a arguição de nulidade um abuso de direito dos réus e podendo sempre, subsidiariamente, o ... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... intermédio de quaisquer membros da sua família ou terceiros), de participações em sociedades ... -
Despacho n.º 5413/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... família no ensino pré-escolar e alimentação no 1.º ...
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Despacho n.º 154/2024
... dos seus membros; e ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ões solenes e reuniões; p ) Garantir o direito da oposição; q ) Planear e coordenar os ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- plementares ou outros ...
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Aviso n.º 2429/2024
... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; e ) Secretariar o ... funcionários, desig- nadamente abono de família, ADSE e outras prestações complementares; o ) ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ...
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Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... a criação de medidas de apoio à família, que garantam uma escola a tempo ... inteiro, em ...
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Regulamento n.º 671/2021
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; k) Proceder no controlo ... nas áreas da infância, juventude, família, população ativa e terceira idade. 2 - Para a ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Edital n.º 1108/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação ... 2 — Área: Os titulares ... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares ... h) ...