minutas direito familia
484 resultados para minutas direito familia
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Aviso n.º 3678/2024
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... CIMAA; e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... , nomeadamente os relativos a abono de família; h ) Organizar e manter atualizado o cadastro do ...
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Aviso n.º 16391/2022
... postos de trabalho de Técnico Superior (Direito"); ... Procedimento C — 1 posto de trabalho de T\xC3" ... atualização de escalões de abono de família e pagamento do ... acréscimo da Remuneração ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros ... documentos padronizados de natureza ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... estatutos da Ré, para a atribuição do direito ao complemento de pensão e confunde a questão ... , e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ... de 2011, certos membros da Recorrente da Família O. já tinham um direito adquirido ao complemento ... -
Despacho n.º 10023/2020
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e ...
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Despacho n.º 12444/2021
... d) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ... ções de remuneração e abono de família a crianças; ... k) Emissão de declarações ...
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Aviso n.º 5839/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Direito à Habitação do Município de Arronches ... a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
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Despacho n.º 876/2019
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; d) ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas nos ...
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Aviso n.º 1749/2024
... que se traduzirá no respeito à lei e ao direito; 2) Da prossecução do interesse publico, que ... ên- cias estabelecidas; 8) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; f ) ...
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Despacho n.º 5369/2017
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...
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Despacho n.º 8639/2017
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... objecto toda a matéria de facto e de direito, d o acórdão proferido e constante dos ... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... relativos às descendentes e restante família ... A habitação é casa própria, não ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal do Direito à Habitação. O Presidente da Câmara Municipal ... todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
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Aviso n.º 1267/2017
... Foi, ainda, efetuado um estudo de direito comparado com os municípios de características ... terceiros, ou constituírem morada de família, ou se verifique qualquer outro direito de ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
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Aviso n.º 9635/2016
... direito à tranquilidade e ao repouso, bem como à ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário são livremente ...
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Aviso n.º 20839/2023
... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; ... f) Assegurar a rigorosa, plena e atempada ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ... ensino ...
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Regulamento n.º 647/2022
... , devidamente fundamentadas de facto e de direito; ... f) Assegurar a rigorosa, plena e atempada ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos Órgãos Municipais ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ... ensino ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-01-10
1. - A causa de pedir, seja linear ou complexa, é constituída por factos, o conjunto dos factos essenciais que integram a previsão normativa onde é fixado o efeito jurídico pretendido na ação. 2. - É vedado ao tribunal condenar com base em causa de pedir diversa da invocada na ação, o que constituiria também nulidade da sentença por excesso de pronúncia. 3. - Inexiste condenação com base em causa
... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... Por outro lado: ... B) Do Direito aplicável: ... hh) De acordo com a matéria de ... ência de divórcio) – actual Juízo de Família e Menores ... , no dia 4 de Fevereiro de 2016, a ... -
Aviso n.º 18053/2018
... artigo 65.º, considera a habitação um direito que assiste a todos os portugueses, cabendo ao ... sua vez influencia na estabilidade da família, bem como, na fixação da população, importa ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... respeito, um direito fundamental, pelo que importa informar quais ... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... sociais, como abono de família, RSI, pensões de alimentos); ... c) Dados de ...
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Regulamento n.º 1265/2023
... que aos dados pessoais diz respeito, um direito fundamental, pelo que importa informar quais ... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexos 1 e 2). Artigo 4.º Tipologia de ... , e prestações sociais, como abono de família, RSI, pensões de alimentos); c ) Dados de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas nos ...
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Despacho n.º 3235/2019
... 2 - Todos os colaboradores têm o direito e o dever de conhecer as decisões e ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...
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Despacho n.º 267/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; f) Proceder ao controlo ... , nomeadamente, relativos a abono de família, prestações complementares, ADSE, e Caixa Geral ... ção; h) Preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação publica, ...
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Despacho n.º 3540/2023
... direito ao contraditório e propor a aplicação das ... 1 — Gabinete de Apoio à Família, com as competências previstas no Artigo 16.º, ... j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...