minutas direito familia
484 resultados para minutas direito familia
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Regulamento n.º 401/2022
... soais é um direito fundamental, por isso importa esclarecer quais os ... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... sociais, como abono de família, RSI, pensões de alimentos) ... c) Dados de ...
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Regulamento n.º 171/2017
... a 65 anos; vi) 20 % do IAS em caso de família monoparental; vii) a quantia resultante do fator ... mantêm as condições de atribuição do direito" e para efeitos de eventual revisão da sua posiç\xC3" ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Regulamento n.º 329/2018
... e Urbanismo) do Artigo 65.º, "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 977/2023
... as Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar; ... g) Promover a ... d) Preparar, quando solicitadas, as minutas dos assuntos a submeter a deliberação da ... quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ou a ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de apoio ao Presidente; c) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... requeridas; k) Garantir a aplicação do direito da oposição, em articulação com outros ... a gestão da componente de apoio à família nos jardins-de-infância da responsabilidade do ...
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Aviso (extrato) n.º 15277/2022
... Serviço Oficina da Criança e Apoio à Família, com contrato de trabalho em funções públicas ... despachos, elaborar e apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... Referência B: Licenciatura em Direito ...
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Despacho n.º 9712/2019
... de iniciativa municipal; g) Assegurar o direito à informação e à participação dos ... as atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam a educação ... pelas unidades orgânicas e elaborar minutas de contratos, acordos, e outros instrumentos ...
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Aviso n.º 4487/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... , nomeadamente os relativos a abono de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentações e executar ... à descrição dos assuntos a apreciar, as minutas ...
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Despacho n.º 7607/2021
... , de compra e venda, cedência do direito de superfície, contratos de urbanização, ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... compete: 5.1 - No âmbito do apoio à família: a) Assegurar a execução das competências ...
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Aviso n.º 9153/2020
... da União Europeia, a qual consagra o direito a uma boa administração (artigo 41.º); b) A ... por entidades ligadas a si ou à sua família, aceitarem ou oferecerem presentes pessoais ou ... designadamente de formulários, ofícios, minutas de requerimentos, avisos, convocatórias, ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ão social, com particular incidência na família; na 1.ª infância; envelhecimento e velhice; ... ça de impostos a que o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Despacho n.º 7580/2023
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 8564/2022
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 12709/2022
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e ...
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Despacho n.º 4092/2023
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Aviso n.º 5271/2021
... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... perante todos os organismos nos termos do direito e regulação de consumo; b) Receber queixas e ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; d) ...
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Despacho n.º 4871/2023
... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ... e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo ... d) Promover a ...
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Despacho n.º 6723/2022
... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ... e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo inteiro; ... d) ...
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Regulamento n.º 729/2019
... 65.º, considera a habitação como um direito que assiste a todos os portugueses, cabendo ao ... intervenção na área da residência da família. Artigo 4.º Conceitos Para efeito do disposto no ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-02-01
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... escrita, efetuada pelo titular do direito à transmissão do arrendamento rural por morte ... as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... Como é do vosso conhecimento, a família a quem se dirige o contrato é já arrendatária ... -
Aviso n.º 2153/2022
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, ... adiante designada de CIMAA, criada ... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... os relativos a abono de família; ... h) Organizar e manter atualizado o cadastro ...
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Aviso n.º 2153/2022
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... PARTE H e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... , nomeadamente os relativos a abono de família; h ) Organizar e manter atualizado o cadastro do ...
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Despacho n.º 9535/2018
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... das atividades de componente de apoio à família na educação pré-escolar; n) Gerir todo o ...
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Despacho n.º 11532/2020
... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... , nomeadamente os relativos a abonos de família, prestações complementares, ADSE, Caixa Geral ... ção intermédia de 1.º e 2.º grau têm direito ...