minutas direito familia
484 resultados para minutas direito familia
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Despacho n.º 2822/2022
... Artigo 18.º ... Direito supletivo ... Em tudo o que não estiver previsto ... 4.13 — Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- ... plementares ou outros ...
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Despacho n.º 360/2024
... todo o expediente da secção, mediante minutas ou informações recebidas dos ... diversos ... g) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ... pessoal e social, da saúde e da família, bem como a monotorização e avaliação dos ...
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Acórdão nº 879/18.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
... ça da lei ou por vontade das partes, um direito deva ser exercido dentro de certo prazo, são ... pessoas necessitadas na sua casa de família de X, com o seu dinheiro, XIII. transformando-a ... (respeitante à elaboração das minutas da procuração e do termo da autenticação e da ...
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Edital n.º 306/2023
... : atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos ... poderes que lhes ... si, família, amigos, ou quaisquer outras pessoas ou ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; ... e) ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ... ensino ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... a arguição de nulidade um abuso de direito dos réus e podendo sempre, subsidiariamente, o ... promessa, da declaração constante nas minutas dos contrato juntos ao contrato promessa e do ... intermédio de quaisquer membros da sua família ou terceiros), de participações em sociedades ... -
Despacho n.º 2498/2018
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... lhe sejam solicitados; b) Preparação de minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ; f) Assegurar os serviços de apoio à família e ação social escolar (transportes escolares, ...
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Regulamento n.º 595/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... à elaboração das respetivas atas e minutas; o) Apresentar para aprovação as atas que dela ... trabalhadores, nomeadamente abonos de família, Segurança Social, ADSE e Caixa Geral de ...
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Despacho n.º 611/2019
... ços do número de dias a que cada um tem direito a gozar em cada ano; j) Elaborar anualmente o ... ; f) Elaborar, afixar e fornecer normas, minutas e informações tendentes ao esclarecimento ... integradas na componente de apoio à família, nos termos da lei aplicável; c) Promover a ...
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Aviso n.º 14144/2020
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Despacho n.º 5413/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... família no ensino pré-escolar e alimentação no 1.º ...
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Despacho n.º 154/2024
... dos seus membros; e ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ões solenes e reuniões; p ) Garantir o direito da oposição; q ) Planear e coordenar os ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- plementares ou outros ...
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Aviso n.º 2429/2024
... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; e ) Secretariar o ... funcionários, desig- nadamente abono de família, ADSE e outras prestações complementares; o ) ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ...
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Aviso n.º 3424/2024
... das pessoas que denunciam violações do direito da União. Assim, o presente Código de Conduta ... do Município, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... via- gens ou hospitalidade, para si, família, amigos, ou quaisquer outras pessoas ou ...
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Acórdão nº 48/21.1T8PTS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-09
Sumário I-No âmbito do contrato de mediação imobiliária, o direito do mediador a ser remunerado nasce, no essencial, com a outorga do contrato visado, desde que com interessado ou terceiro por si angariado durante a vigência do contrato de mediação ; II-tal direito à remuneração existe ainda que o contrato visado venha a ser concluído ou celebrado após o terminus da vigência do contrato de mediaçã
... objecto do litígio - se a Autora tem direito a exigir da Ré pagamento da quantia peticionada, ... de mais, um bom ano para si e para a sua família. Gostaria de saber se esta moradia, ainda é ... interessado, foram por si apresentadas minutas dos contratos e foi mesmo outorgado contrato ... -
Despacho n.º 13219/2022
... h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... a criação de medidas de apoio à família, que garantam uma escola a tempo ... inteiro, em ...
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Regulamento n.º 671/2021
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; k) Proceder no controlo ... nas áreas da infância, juventude, família, população ativa e terceira idade. 2 - Para a ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Edital n.º 1108/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação ... 2 — Área: Os titulares ... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares ... h) ...
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Despacho n.º 11486/2021
... ço de Rede Social; Serviço de Apoio à Família; Serviço de Fiscalização; Serviços ... p) Aprovar as minutas dos respetivos contratos, de harmonia com o ... ção de um sistema que assegure o direito à infor- ... mação dos interessados sobre a ...
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Acórdão nº 14/16.9ZRLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-09
I.–Crimes de auxílio à imigração ilegal: Tentativa ou consumação em relação a pedidos de legalização indeferidos pelo SEF. II.–Crime continuado ou sucessão de crimes; III.–Existência do “animus lucrandi”.
... : a mera elaboração, pelo Recorrente, de minutas de contratos de trabalho NÃO CORPORIZA a ... ência a que, na verdade, não teriam direito (sendo essa concessão que favoreceria ou ... velho de 2 irmãos é oriundo de uma família descrita como estruturada, detendo uma dinâmica ... -
Despacho n.º 9137/2022
... Direito ou Economia, ou nas áreas de Gestão ou ... ção operacional das medidas de apoio à família que garantam ... uma escola a tempo inteiro na ... dos processos relativos a contratos e a minutas de con- ... tratos sujeitos à fiscalização ...
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Aviso n.º 12562/2022
... os próprios ou um dos membros da sua família tenham interesses ... financeiros ou outros, ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... os próprios ou um dos membros da sua família tenham interesses ... financeiros ou outros, ... jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 599/2024
... Alportel atuam em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem ... ser pautada por interesses pessoais ou familia- res, por pressões políticas ou outras, devendo ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...