minutas direito familia

198 resultados para minutas direito familia

  • Classificação vLex
  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    ...@3. Direito de transmissão do contrato. @@A) Casa de morada de família". Incidindo o arrendamento sobre casa de morada de família, o seu destino \xC3"...

  • Aviso n.º 15393/2018

    ... dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar ... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ...5 - A Câmara Municipal reserva-se ao direito de limitar o número de inscrições nas ...

  • Aviso n.º 9296/2018

    ... dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar ... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ...5 - A Câmara Municipal reserva-se ao direito de limitar o número de inscrições nos ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ... F, correspondente aos 1.º e 2.º andares direito em duplex e aos 1.º e 2.º andares esquerdo em ... autora e mantinham com ele grande familiaridade e convivência. 32. Tinham influência no pai da ... seu mandato, apresentam aos notários as minutas dos testamentos que os seus clientes pretendem ...

  • Despacho n.º 6470/2019

    ... ao pessoal dirigente de 2.º grau o direito a despesas de representação nos termos e ...úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... - Ação e Integração Social; 3.7.2 - Família e Igualdade de Género; 3.7.3 - Saúde; 3.7.4 - ...

  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016

    ...- Habilitações académicas Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Parentais pelo Instituto de Direito da Família, Universidade de Coimbra, em 2012. 3 - Situação ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ...

  • Novo regime do arrendamento urbano

    Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título executivo. Secção IV Justo...

    .... @@@@Artigo 12.° Casa de morada de família. 1 - Se o local arrendado constituir casa de .... 2 - Gozam do direito referido no número anterior as associações ...

  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ... e de organizações internacionais de direito público, são responsáveis pelos crimes ... circunstâncias de natureza pes- soal ou familiar do condenado que desaconselham a privação da ... do facto e a culpa do agente forem di- minutas;. b) O dano tiver sido reparado; e. c) À ...

  • Despacho n.º 2293/2019

    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; Proceder ao controlo efetivo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...

  • Despacho (extrato) n.º 3040/2019

    ... Maria Lopes Jorge, licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa. ... Administrativo, Temas de Direito da Família e das Crianças, Contencioso Administrativo, ... e guiões de procedimentos, contratos e minutas várias.Foi ainda formadora interna em cursos de ...

  • Despacho n.º 174/2019

    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... e assiduidade do pessoal, subsídio familiar e outros nos termos da legislação em vigor, ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...

  • Despacho n.º 5145/2018

    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... e assiduidade do pessoal, subsídio familiar e outros nos termos da legislação em vigor, ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...

  • Despacho n.º 272/2018

    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... e assiduidade do pessoal, subsídio familiar e outros nos termos da legislação em vigor, ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ...8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ..., quer do titular, quer da sua família». (39) Desenvolvimento das Bases Gerais da ...

  • Despacho n.º 7127/2017

    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...

  • Despacho n.º 7648/2017

    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ...ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...

  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... que a hipoteca tem de prevalecer sobre o direito de retenção, sob pena de violação do artigo ... prestados pelos próprios e pelos familiares indicados como testemunhas não lograram fazer ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ...

  • Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    “I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do recurso,...

    ... estatutos da Ré, para a atribuição do direito ao complemento de pensão e confunde a questão ... reforma dos ex-administradores e seus familiares", e a execução da operação constituía condiç\xC3"..., e, posteriormente, em 2011, preparar minutas das quais constava uma cláusula de renúncia ...

  • Despacho n.º 876/2019

    ..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ...ções de utilidade pública de bens e direitos a expropriar; i) Acompanhar os respetivos ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE; d) ...

  • Despacho n.º 8639/2017

    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... e assiduidade do pessoal, subsídio familiar e outros nos termos da legislação em vigor, ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...

  • Despacho n.º 5369/2017

    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... e assiduidade do pessoal, subsídio familiar e outros nos termos da legislação em vigor, ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; d) Apoio no pedido ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ...ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...

  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... objecto toda a matéria de facto e de direito, d o acórdão proferido e constante dos ..., que vive e viveu, sempre bem integrada familiar e socialmente. 5.ª - A recorrente é ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ...

  • Aviso n.º 1267/2017

    ...Foi, ainda, efetuado um estudo de direito comparado com os municípios de características ... terceiros, ou constituírem morada de família, ou se verifique qualquer outro direito de ..., estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3"...