minutas direito familia

404 resultados para minutas direito familia

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas nos ...
  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    ... @2. Direito de preferência ... O arrendatário tem ... @@A) Casa de morada de família ... Incidindo o arrendamento sobre casa de ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... a arguição de nulidade um abuso de direito dos RR. e podendo sempre, subsidiariamente, o ... intermédio de quaisquer membros da sua família ou terceiros), de participações em sociedades ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ...
  • Aviso n.º 9296/2018
    ... dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar ... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ... 5 - A Câmara Municipal reserva-se ao direito de limitar o número de inscrições nos ...
  • Regulamento n.º 1206/2022
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... ções sociais, nomeadamente abono de família a ... crianças e jovens, ADSE, Segurança ...
  • Aviso n.º 15393/2018
    ... dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar ... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ... 5 - A Câmara Municipal reserva-se ao direito de limitar o número de inscrições nas ...
  • Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022

    I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...

    ... AA, Juiz de Direito, notificado da deliberação do Plenário do ... Corpus» de edições da coletânea de minutas denominada «Salvaguarda dos Direitos, Liberdades ... uma vida social, a culpa por estarem em família. Estes crimes que substituíram o crime de ...
  • Novo regime do arrendamento urbano

    Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...

    ... @@@@Artigo 12.° Casa de morada de família ... 1 - Se o local arrendado constituir ... 2 - Gozam do direito referido no número anterior as associações ...
  • Despacho n.º 6470/2019
    ... ao pessoal dirigente de 2.º grau o direito a despesas de representação nos termos e ... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... - Ação e Integração Social; 3.7.2 - Família e Igualdade de Género; 3.7.3 - Saúde; 3.7.4 - ...
  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016
    ... - Habilitações académicas Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Parentais pelo Instituto de Direito da Família, Universidade de Coimbra, em 2012. 3 - Situação ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ...
  • Despacho n.º 10300/2020
    ... Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Coordenação Nacional, e elaboração de minutas de contratos tendo em vista a prestação de ... nos ramos do Direito Civil e Direito da Família e das Sucessões;Dezembro de 2001 a abril de 2002 ...
  • Despacho n.º 2293/2019
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; Proceder ao controlo efetivo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...
  • Despacho n.º 8876/2021
    ... n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ... respeito pelo direito à informação e reserva de confidencialidade ... das Atividades de Animação e Apoio à Família; ... p) Garantir o preenchimento dos encargos ...
  • Despacho n.º 8876/2021
    ... ; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ... adequados com respeito pelo direito à informação e reserva de confidencialidade ... das Atividades de Animação e Apoio à Família; p) Garantir o preenchimento dos encargos mensais ...
  • Despacho n.º 988/2021
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; q) Proceder ao controlo ... pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares, ADSE e ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... jj) A família das ISO 9001:2015, assegurando conformidade com ... autorização por quem de direito; ... j) Assegurar a conformidade legal relativa ...
  • Despacho n.º 272/2018
    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
  • Despacho n.º 174/2019
    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
  • Despacho n.º 5145/2018
    ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e ADSE e ... a cuja receita o Município tenha direito, nomeadamente Isenção IMI; c) Apoio na Analise ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... , quer do titular, quer da sua família». (39) Desenvolvimento das Bases Gerais da ...
  • Despacho n.º 7127/2017
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...
  • Despacho n.º 7648/2017
    ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os serviços; g) Organizar e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... social, designadamente as de apoio à família, aos idosos e aos toxicodependentes, que forem ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... : Alteração ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Lisboa ... c) «Família monoparental», agregado familiar constituído ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
  • Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...

    ... que a hipoteca tem de prevalecer sobre o direito de retenção, sob pena de violação do artigo ... Os credores reclamantes e a sua família, algum tempo depois da entrega das chaves, ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... Sumário: Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Elvas ... a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...

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