minutas direito da familia
797 resultados para minutas direito da familia
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Acórdão nº 5985/13.4TBMAI.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 31-01-2024
I – Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça sindicar, reanalisar ou reponderar o mérito e o sentido do veredicto de um anterior acórdão do mesmo Supremo Tribunal de Justiça proferido nos autos, quiçá revendo-o, para chegar eventualmente à conclusão de que tal decisão constituiu afinal um equívoco ou que estaria pura e simplesmente errada, desde logo face ao efeito de caso julgado constituído...
... Município da Maia sempre reconheceu este direito de propriedade ... O Município da Maia ocupou ... uma expropriação por parte daquele, as minutas de protocolo iniciais que foram apresentadas aos ... sido a 1.ª Autora, como matriarca da família, a iniciar e a assumir as negociações, num ... -
Despacho n.º 4871/2023
... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ... e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo ... d) Promover a ...
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Despacho n.º 6723/2022
... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ... ou ... e implementar medidas de apoio à família que garantam uma escola a tempo inteiro; ... d) ...
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Despacho n.º 11532/2020
... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... , nomeadamente os relativos a abonos de família, prestações complementares, ADSE, Caixa Geral ... ção intermédia de 1.º e 2.º grau têm direito ...
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Despacho n.º 7580/2023
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Aviso n.º 15300/2024/2
... de medidas de apoio à família, que garantam a escola a tempo inteiro, ... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... e serviços do município em matéria de direito dis- ... ciplinar, nomeadamente, assegurando, de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... requerente, os respetivos fundamentos de direito; g ) Identificação clara e precisa do pedido; h ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário, são ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Despacho n.º 4092/2023
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 12709/2022
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e ...
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Despacho n.º 8564/2022
... e elaborar as respetivas minutas; ... b) Registar os atos notariais e remeter os ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complemen- ... tares e ADSE e ... Informar e emitir certidões ao abrigo do direito à informação relativamente a factos e docu- ...
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Despacho n.º 9535/2018
... serviço; h) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... das atividades de componente de apoio à família na educação pré-escolar; n) Gerir todo o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I - Suplemento 1
... 4. Aprovar as minutas dos contratos simples, que ... fazem parte ... passado, entidades de direito privado sem fins lucrativos, ... têm um papel ... 11 Casa da Sagrada Família e Refúgio de São Vicente de Paulo 55 184 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series I - Suplemento 1
... Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 46.740,00 ... 3 - Aprovar as minutas dos contratos-programa, que ... fazem parte ... têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de ... dimensão adequada, em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 046 - Series I
... Madeira, EPERAM, ao qual foi cometido o direito ... de explorar e administrar o Centro de Abate ... de dezembro de 2018 ... 4. Aprovar as minutas dos respetivos contratos- ... programa, que fazem ... finais do século XIX pela família Blandy, que ali se deslo- ... cava na estação ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... direito de residência dos cidadãos da União Europeia, ... juventude, dos direitos da criança e da família; r) Acompanhar o funcionamento do Programa de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series II - Suplemento 2
... , Diretora do Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude ... Deliberação n.º ... do direito de avocação e com faculdade de subdelegação, ... ças do procedimento, propostas de aviso, minutas de informação interna e de contrato, ...
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Edital n.º 331/2019
... ço de Rede Social; Serviço de Apoio à Família; Serviço de Promoção da Saúde e Bem-Estar ... legalmente previstos; o) Aprovar as minutas" dos respetivos contratos; p) Decidir as reclamaç\xC3" ... ção de um sistema que assegure o direito ...
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Regulamento n.º 543/2024
... Nota Justificativa ... A realização do direito fundamental de todos à habitação, consagrado ... m) «Família monoparental», agregado familiar constituído ... na internet (ligação) para consulta das minutas contratuais; ... m) Programa do concurso ou modo ...
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Despacho n.º 260/2023
... , elaborar e distribuir as respetivas minutas" e ... c) Proceder ao registo das deliberações, \xC3" ... o Município tem direito, da derrama, das taxas e preços fixados pela ... ções de remuneração e abono de família a crianças; ... k) Emissão de declarações ...
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Aviso (extrato) n.º 15277/2022
... Serviço Oficina da Criança e Apoio à Família, com contrato de trabalho em funções públicas ... despachos, elaborar e apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... Referência B: Licenciatura em Direito ...
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Acórdão nº 5/13.1JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2022
... proferida pelo Tribunal da Relação em matéria de direito, resultando excluídos, do âmbito deste recurso, eventuais vícios, processuais ou de facto, da decisão proferida em 1.ª instância. VI - O arguido foi condenado na pena de 9 anos de prisão pela prática do crime de organizações terroristas (apoio a organizações terroristas), previsto e punido pelos arts. 1.º, 2.º, nºs.1, als. a), b), c), d) e f) e 2, 3º, nºs.1 e 2, e 8.º, n.º 1, al a), todos
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 142 - Series I - Suplemento 1
... Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 12.400,00 ... ao abono de família", refletindo-se nos montantes das ... comparticipa\xC3" ... assinatura, cujas minutas fazem parte integrante da presente ...
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Despacho n.º 10199/2020
... : 2.1 - Unidade de Apoios Sociais e Família, que corresponde a uma unidade de direção ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados de natureza ... serão resolvidas, nos termos gerais do direito ...
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Aviso n.º 2153/2022
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, adiante designada de CIMAA, criada ao ... PARTE H e ) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... , nomeadamente os relativos a abono de família; h ) Organizar e manter atualizado o cadastro do ...
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Aviso n.º 2153/2022
... (CIMAA) é uma pessoa coletiva de direito público, ... adiante designada de CIMAA, criada ... e) Preparar as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... os relativos a abono de família; ... h) Organizar e manter atualizado o cadastro ...