comunhao e habitacao mesa

... bitação, na tripla vertente de comunhão de leito, mesa e habitação. II. A vivência em “condições análogas às dos cônjuges” deve ser aferida segundo critérios de normalidade e de vulgaridade, inseridos na cultura a que pertencemos. III. Por economia comum, entende-se a situação de pessoas que vivam  em comunhão de mesa e habitação há mais de dois anos e  tenham estabelecido uma vivência em comum  de entreajuda ou partilha de recursos. IV. Não...

O reconhecimento da titularidade do direito a pensão, conferido a outros parentes sucessíveis, como seja o caso de uma neta do sinistrado, pelo art. 57º, nº 1, al. e), depende da prova em juízo, de que eles viviam em comunhão de mesa e habitação, se encontram nas condições previstas no art. 60º, nº 1, ambos da NLAT e que essa situação ocorria à data da morte daquele.

... corresponde a uma situação de comunhão de leito, mesa e habitação, podendo essa vivência ocorrer entre pessoas não casadas, ou, como demonstra abundantemente a realidade, entre pessoas que foram ou são ainda casadas (desde que estejam separadas judicialmente de pessoas e bens). 4- Uma relação de comunhão de mesa, leito e habitação implica uma evidência de vida em comum, que não se basta com a circunstância dos parceiros viverem sob o mesmo teto

... mais de sete anos, de vivência em comunhão de mesa e habitação entre o beneficiário falecido daquela Caixa e a ré, não faz prova plena quanto a essa factualidade afirmada. 2. - Assim, esse documento está sujeito à livre apreciação do Tribunal, sendo permitida a produção e valoração de prova testemunhal, ou outra, destinada a mostrar que a união de facto não existiu ou não perdurou por determinado tempo.

... vertente: (i) comunhão de leito; (ii) comunhão de mesa; (iii) comunhão de habitação. b) Que tal comunhão se verifique há mais de dois anos. II – Numa ação de caducidade do direito à pensão devido à viúva do sinistrado vítima mortal de acidente de trabalho, o ónus da alegação e prova de que a beneficiária vive em união de facto, como fundamento da caducidade do direito, compete à seguradora. III – Demonstrado que a viúva beneficiária da pensão...

... e filhos, onde se não verifica comunhão de cama, mesa e habitação, mas só uma convivência regular, com partilha de algumas refeições, presença em festas de família e alguns passeios em recíproca companhia.

... plena de vida, nomeadamente por uma comunhão de mesa, leito e habitação, que deve perdurar, em termos de estabilidade, por um período temporal superior a dois anos, comportando-se os seus membros, no fundo, como se efetivamente de marido e mulher se tratassem. V - A necessidade da notoriedade desse relacionamento, de “aparência externa de casamento”, tem sido, precisamente, um dos aspetos que na doutrina e na jurisprudência é apontado como...

... iro; (2) que viva com o sinistrado em comunhão de mesa e habitação, independentemente da sua idade, sendo apenas aqueles os únicos dois requisitos exigidos por lei.

... plena de vida, nomeadamente por uma comunhão de mesa, leito e habitação, que deve perdurar, em termos de estabilidade, por um período temporal superior a dois anos. III. Uma vivência análoga à dos cônjuges, que pressupõe a coabitação entre os membros unidos, na tripla vertente de comunhão de leito, mesa e habitação, que perdure por dois anos, segundo critérios de normalidade no contexto sócio-cultural em que nos inserimos, é indicativo de...

... comum (as pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação e tenham estabelecido entre si uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos), situação que poderá abranger, apenas, o(s) requerente(s) menor(es) e os respectivos avós consigo residentes, excluindo-se, por exemplo, o progenitor requerente no incidente de incumprimento da obrigação alimentar (suscitando a intervenção do FGADM) mas que integra outro agregado familiar.

... B, que com A viveu, durante anos, em “comunhão de mesa e habitação”, outorga a escritura de compra e venda do imóvel a 19-11-2004.

... plena de vida, nomeadamente por uma comunhão de mesa, leito e habitação que deve perdurar, em termos de estabilidade, por um período temporal superior a dois anos, comportando-se os membros dessa união, no fundo, como se de marido e mulher se tratassem. (Sumário do Relator)

... resulte que vivem em economia comum, comunhão de mesa e habitação, tal como referenciado no artigo 4º do D.L. 70/2010.

... do sexo, desenvolvida em comunhão de mesa, leito e habitação, em condições correspondentes ou análogas às dos cônjuges, ainda que não submetidas ao vínculo formal do casamento ; IV – configurando-se, assim, a coabitação entre os membros como um factor ou requisito dotado de especial relevância para a tipificação de tal tipo de relacionamento de cariz ou natureza familiar ; V – é bastante e suficiente a vontade de um dos membros...

... os, exigindo ainda a lei que a comunhão de leito, mesa e habitação seja estável, com uma durabilidade superior a dois anos, sob pena de não produzir qualquer efeito juridicamente tutelado.

... que lhe é própria, quanto à comunhão de mesa, leito, V - Se a recorrente e o recorrido continuaram a conviver em comunhão de mesa, leito e habitação, mantendo uma comunhão social e económica, durante cerca de um ano após uma agressão física, tendo mesmo, feito uma viagem ao estrangeiro num clima “lua – de – mel” é de concluir que ambos se dispunham, pela continuação do casamento. VI - Ao referido em VI não obsta o facto de a...

... plena de vida, nomeadamente por uma comunhão de mesa, leito e habitação que deve perdurar, em termos de estabilidade, por um período temporal superior a dois anos, comportando-se os membros dessa união, no fundo, como se efetivamente de marido e mulher se tratassem.

... menos dois anos consecutivos, em comunhão de mesa, leito e habitação, com o seu companheiro. (Sumário elaborado pela relatora – art.º 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)

... pessoal, não mais havendo comunhão de leito, mesa e habitação entre eles e que a A. não tem qualquer intenção de restabelecer a comunhão de vida com o R., correspondem a factos que integravam a causa de pedir desenhada pela A. na sua p.i. - a constatação de que tal sucede “até à presente data”, por si só, não implicará alteração ou ampliação da causa de pedir. VI -  A pretensão da A. era a de obtenção do divórcio, com fundamento nos factos

... se verifique uma efectiva e duradora comunhão de mesa, leito e habitação. 3 – O enriquecimento sem causa é o instituto jurídico apropriado para, em último recurso, obter a restituição da quantia entregue para pagamento de parte do preço de aquisição de um imóvel que ficou titulado em nome do outro ex-membro da união de facto. 4 - Qualquer pessoa pode socorrer-se do instituto do enriquecimento sem causa para obter a restituição de semelhante...

... e despesas, provada a comunhão de leito, mesa e habitação, deve proceder o pedido de declaração da união de facto. (da responsabilidade da Relatora)

... marital, concretizado pela comunhão de leito, mesa e habitação que deve perdurar em termos de estabilidade no tempo por um período superior a dois anos e em que os membros dessa união se comportem como se de marido e mulher se tratassem. 2 – Sendo a vítima de acidente de viação uma pessoa jovem de 31 anos de idade, saudável, alegre com uma expectativa de vida de largos anos é ajustado fixar o quantum indemnizatório para ressarcimento da...

... que, no decurso da vivência em comunhão de cama, mesa e habitação com a ofendida, a agarra e empurra, causando-lhe, como consequência directa e necessária dessa conduta, dores e equimoses no tórax e no braço esquerdo, lesões determinantes de cinco dias de doença sem afectação da capacidade de trabalho geral, comete, não o crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152º, n.ºs 1, alínea a), e 2, do Código Penal, mas tão só o crime de...

... pessoas vivam em comunhão de vida, partilhando mesa, leito e habitação, durante um período de tempo superior a dois anos.

... o-se verificado o reatamento da comunhão de cama, mesa e habitação muito mais de dois anos antes da morte do beneficiário, em casal separado judicialmente de pessoas e bens, a cônjuge sobreviva tem direito a receber uma pensão de sobrevivência, nos termos do artigo 6º da Lei nº 7/2001, de 11.05.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)