minutas direito da familia
488 resultados para minutas direito da familia
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Regulamento n.º 1212/2022
... de 04 de junho, que criou o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, pode ... Cartão Municipal de Família Numerosa, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do ... Artigo 101.º ... Documentos técnicos, minutas e formulários ... A Câmara Municipal poderá ...
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Edital n.º 1475/2021
... Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e ... l) Elaborar ou analisar minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... administrativos, do direito à informação e de reconhecimento ao Serviço ...
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Regulamento n.º 496/2022
... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito" a despesas de ... representação ... Artigo 21.\xC2" ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ... relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança ...
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Despacho n.º 2822/2022
... Artigo 18.º ... Direito supletivo ... Em tudo o que não estiver previsto ... 4.13 — Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- ... plementares ou outros ...
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Aviso n.º 16824/2021
... ddd) Elaboração das diversas minutas de contratos a celebrar pela Câmara Municipal de ... e serviços do município em matéria de direito ... disciplinar, nomeadamente, assegurando, de ... damente, os relativos a abono de família e prestações complementares, assistência na ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... anterior à clonagem?”, portanto ser de Direito e de Justiça» ... RECURSO 3 ... 1410 a 1417; Minutas e cópias de documentos, apreendidos no ... A família fixou-se na ... quando o arguido tinha dois anos ... -
Regulamento n.º 282/2023
... dos interessados, nos termos gerais de Direito Administrativo ... Artigo 9.º ... Apreciação ... aprovar os formulários, minutas e modelos de requerimento e declaração ... 1 — Qualquer membro da família tem legitimidade para requerer o apoio e ...
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Aviso n.º 13567/2023
... midade com a Constituição, a lei e o direito e zelam para que as decisões que afetem os ... qual os próprios ou membro da respetiva família tenham ... interesses financeiros ou outros ... normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Relatório n.º 7/2021
... Paulo Nogueira da Costa, professor de Direito e jurista no Tribunal de Contas há cerca de 18 ... Análise rigorosa dos textos das minutas apreciando, especialmente nos contratos de ... e ferramentas de produtividade da "família"\" MS Office. Destaca-se neste domínio a utilizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... escrita, efetuada pelo titular do direito à transmissão do arrendamento rural por morte ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... Como é do vosso conhecimento, a família a quem se dirige o contrato é já arrendatária ... -
Despacho n.º 6685/2018
... ção (GD); s) Gabinete de Apoio à Família e à Criança (GAFC); t) Gabinete de ... da gestão municipal; c) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... municipal; u) Garantir aos interessados o direito à informação e promover ações de discussão ...
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Despacho n.º 938/2018
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... os processos respeitantes a abono de família, estatuto trabalhador-estudante, subsídios e ... reuniões e sessões; 4 - Elaborar as minutas e atas das mesmas reuniões e sessões, bem como ...
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Despacho n.º 154/2024
... dos seus membros; e ) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... ões solenes e reuniões; p ) Garantir o direito da oposição; q ) Planear e coordenar os ... ções e organizar processos de abono de família, subsídios com- plementares ou outros ...
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Regulamento n.º 850/2021
... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... singulares e com pessoas coletivas de direito público ou de direito privado; ... e) ... atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ... ensino ...
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Aviso n.º 14144/2020
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... Por outro lado: B) Do Direito aplicável: hh) De acordo com a matéria de facto ... ência de divórcio) – actual Juízo de Família e Menores ... , no dia 4 de Fevereiro de 2016, a ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... , prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever nenhum munícipe em ... ão de Desporto e Lazer; k ) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato -programa de ... de promoção e apoio à infância e à família; ii ) Assegurar a cooperação e as relações ...
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Despacho n.º 5413/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... recebida do estrageiro e elaboração de minutas para resposta aos mesmos). xi) Exercer as demais ... família no ensino pré-escolar e alimentação no 1.º ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... lhe sejam solicitados; b) Preparação de minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ; f) Assegurar os serviços de apoio à família e ação social escolar (transportes escolares, ...
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Regulamento n.º 671/2021
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; k) Proceder no controlo ... nas áreas da infância, juventude, família, população ativa e terceira idade. 2 - Para a ... Municipal, elaborando as respetivas minutas e atas; d) Providenciar o tratamento dos ...
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Portaria n.º 33/2023
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... , de penhoras de vencimento, de abono de família a ... crianças e jovens, de abonos para falhas e ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Edital n.º 1108/2022
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação ... 2 — Área: Os titulares ... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares ... h) ...
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Despacho n.º 2498/2018
... i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ... perante entidades legalmente tutelares, o direito de informação a prestar no âmbito dos recursos ... os processos respeitantes a abonos de família, subsídios, outros abonos complementares e ADSE; ...
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Despacho n.º 791/2019
... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; j) Proceder ao controlo ... a prestações sociais (abono de família, ADSE, segurança social). 8 - Organizar e manter ... minutas" e atas; b) Transmitir aos serviços as deliberaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 116/2024
... áveis às relações comerciais; h ) Direito à informação e à proteção da privacidade ... Subsídio social de desemprego; Abono de família; Pensão social de invalidez; Pensão social de ... ão das normas técnicas específicas e de minutas ...