minuta comunicação resolução arrendamento
455 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Aviso n.º 12487/2022
... subsídio não reembolsável para o arrendamento industrial ... na instalação de novos negócios ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... , no espaço em causa, sem prévia comunicação ao muni- ... cípio de Ponte da Barca ... ... ípio de Ponte da Barca de decretar a resolução dos efeitos do contrato celebrado, sem ...
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Acórdão nº 2259/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (do relator): 1- O indeferimento liminar de providência cautelar está reservado a situações em que ocorram exceções dilatórias insupríveis, de que o juiz possa conhecer oficiosamente, ou quando a tese do requerente não tenha qualquer possibilidade de ser acolhida perante a lei em vigor e a interpretação que dela faz a doutrina e a jurisprudência, sendo, por isso, o pedido manifestamente...
... cedência de direito ao trespasse ou arrendamento de estabelecimentos ou outros locais destinados ... ser outorgado até 31-05-2019; Enviada a minuta daquele contrato aos requeridos, representantes ... IV. A comunicação"/declaração da requerida junta como documento n.\xC2" ... receio de que a natural demora na resolução definitiva do litígio causa prejuízo ... -
Regulamento n.º 147/2021
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ; 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação; 3.4 - Departamento de Promoção de Talento; 3.5 ... em vista a sua correção e respetiva resolução; c) Assegurar a boa gestão de uma base de dados ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 23184/09.8T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Março de 2017
-O arrendatário de um arrendamento de duração limitada tem direito de preferência na compra e venda judicial do locado. -Qualquer situação locatícia constituída após a penhora é inoponível à execução, caducando automaticamente após a venda executiva. (Sumário elaborado pelo Relator)
... ência, com fundamento no contrato de arrendamento cuja cópia havia junto aos autos com o ... ôs o interveniente competente recurso cuja minuta concluiu da seguinte forma: A)-A decisão sob ... ário, antes pelo contrário, por comunicação datada de 12/07/2016, o Recorrente foi notificado ... a facticidade relevante para a resolução do recurso: i)-C. moveu contra A execução para ... -
Acórdão nº 1851/10.3T2AVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2015
I - Tendo o AI na missiva resolutiva apontado o acto impugnado, situando-o no período vulgarmente denominado como “suspeito”, e apontado ainda o preço da alegada venda, mais dizendo que essa mesma venda, por todos os factos referidos, diminui, frustra, põe em perigo ou retarda a satisfação dos credores da insolvência, pois que desse negócio resultou para os credores dos insolventes...
... a ineficácia da notificação da resolução operada pelo Administrador da Insolvência por ... , ao abrigo de um contrato de arrendamento celebrado com a autora e no qual pagam uma renda ... , para além daqueles que indicou na comunicação à contraparte (princípio da imutabilidade da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... -
Regulamento n.º 150/2021
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Regulamento n.º 744/2018
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... , incluindo eventuais ações de comunicação ao consumidor, nos termos fixados na legislação ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 13672/2019
... para usar este meio de comunicação), dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e ... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ... Contrato de Investimento implicará a resolução do contrato e a aplicação das penalidades aí ...
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Edital n.º 355/2022
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento de imóveis; ... c) Promover a alienação em ... , bem como assegurar a competente comunicação aos particulares no sítio “Casa Pronta”; ... íticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de ... Ministros n.º 50-A/2018, de 2 ... incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Despacho n.º 5427/2023
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Edital n.º 1180/2022
... direta com o munícipe, gestão da comunicação, protocolo ... e relações internacionais, às ... o) Proceder à elaboração da ata em minuta, aprovada no final de cada reunião; ... p) ... dependam da sua resolução, tendo em vista a prossecução permanente do ... contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
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Regulamento n.º 53/2017
... aos Utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, se necessário, e nos casos dos ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Caixa 6 - Atividade do Fundo de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - ... Criação de uma obrigação de comunicação anual de inventários para sujeitos passivos com ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ... social de mobilidade, (euro) 13 M ao arrendamento urbano habitacional e ainda (euro) 12 M pagos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- gógica entre o ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 1396/2023
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Regulamento n.º 448/2019
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 15971/2021
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... , em matéria de mecanismos de resolução alternativa ... de litígios de consumo ... 2 ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores ... especiais, ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... É importante referir que as causas de resolução de um contrato de arrendamento, por parte do ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ... […] 6 - A comunicação da cessação da utilização torna exigível a ...
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Acórdão nº 00203/17.9BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... /14, de 10/2 (direito ao contrato de arrendamento) e ferida de inconstitucionalidade ... 11- ... no âmbito da gestão do CEH (veja-se, a minuta do “contrato social” anexo à minuta de ... 24/8, sendo que, além das causas de resolução previstas nesta lei e nas disposições legais ... Em 16/01/2017, a Requerente dirigiu comunicação ao Requerido, pela qual indica que apenas não ... -
Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... administração são designados por resolução do Conselho ... de Ministros, tendo em ... dos documentos ou para a comunicação das informações; ... c) A menção de que as ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... 268) • Resolução / Abuso do direito / Caducidade I. Sendo ... / Cônjuges dos senhorios / Comunicação ao arrendatário / ... Título executivo / ... minuta ...
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Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- gógica entre o ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...