minuta comunicação resolução contrato arrendamento

294 resultados para minuta comunicação resolução contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 578/2016

    ... novo regime de arrendamento apoiado para habitação, ... aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos ..., de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão ...2 - A comunicação do senhorio relativa à ... ser motivo de resolução do contrato. 12 - A ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...ção mediante comunicação enviada à contraparte com ...ção ou à resolução do contrato se o ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... d) 'Autoridade de resolução a nível do grupo', uma ... e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes ...ão, controlo e comunicação dos riscos a que está ou ...ário para arrendamento habitacional e sociedades de ... é instruído com a minuta da proposta de contrato e com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ..., na modificação e resolução contratuais); (ii) manutenção de ...ção, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ... a serviços de comunicação social audiovisuais ou ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... 2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores ...ária ou para arrendamento, de modo a assegurar um ...ção de meios de resolução extrajudicial de litígios, ... aplicáveis à comunicação comercial e à publicidade. ..., acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ...ência Prévia Resolução Rescisão Sanção ... a aprovação das minutas que, para ambas as ... ou comunicação prévia estão sujeitas a ..., no contrato de arrendamento, não há lugar a ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ..., n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € ... “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção ...enviou à A. a comunicação junta como doc. nº 6, ... tendo optado pela resolução do contrato firmada na ... se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto ...

  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... se decretasse a resolução do contrato de arrendamento ...ção prévia ou comunicação ao senhorio. Afirma que ...minuta tipo preparada pelo CC para o ...

  • Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Janeiro de 2014

    I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A carta...

    ... reconheça que o contrato de arrendamento em ...ões propostas à resolução deste Tribunal: - se se ... ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a ... mediante comunicação à contraparte, nos termos do ...

  • Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Junho de 2016

    Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...

    ...ão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento ... bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento ... procedeu à comunicação atempada dos seus rendimentos ... e fundamentar na sua minuta" de recurso”. [7]Cfr., tamb\xC3"...

  • Relatório n.º 12/2017

    ... informação e comunicação e a gestão financeira e ...ção do Código dos Contratos Públicos, apresentados em ..., SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre ...' diz respeito ao arrendamento...(1) Nomeada por Resolução...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... com reflexo na resolução dos casos concretos ...ção em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pelo ... apresentou uma comunicação subordinada ao tema O ...; ‒ validade de arrendamento, cabimento da acção de ... ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o ...

  • Edital n.º 824/2020

    ..., no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de ... aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos ... através de comunicação eletrónica. 3 - Sem ... causa bastante de resolução do contrato de arrendamento ... refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento ...

  • Regulamento n.º 6/2019

    ... Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da ... aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos ... causa bastante de resolução do contrato de arrendamento ...ário, da comunicação do senhorio com o respetivo ... original) ANEXO V Minuta...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...ção mediante comunicação enviada à contraparte com ...ção ou à resolução do contrato se o ...

  • Aviso n.º 10193/2020

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara ...ção mediante comunicação enviada à contraparte com ...ção ou à resolução do contrato se o ...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ... em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de ... quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos ... fundamento de resolução do contrato de arrendamento. ... após comunicação ao arrendatário, nos termos ... original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o ...és dos meios de comunicação próprios desse mercado ou ... e autoridades de resolução, incluindo designadamente: a) ...ário para arrendamento habitacional e sociedades de ... é instruído com a minuta da proposta de contrato e com ...

  • Aviso n.º 3842/2018

    ... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de ... de manutenção do contrato" de arrendamento, tal como est\xC3"..., mediante comunicação eletrónica, conforme ... para a resolução do contrato e execução do ... regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Aviso n.º 8767/2017

    ... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de ... de manutenção do contrato" de arrendamento, tal como est\xC3"..., mediante comunicação eletrónica, conforme ... para a resolução do contrato e execução do ... regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Aviso n.º 15513/2016

    ... Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração ... de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento ..., sob pena de resolução contratual. Cláusula quarta ... tempo, mediante comunicação escrita a enviar ao Primeiro ...

  • Regulamento n.º 602/2017

    ...Arrendamento Apoiado, aprovado pela ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ... de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do ... ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por ...

  • Aviso n.º 6441/2018

    ...Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da ... da celebração do contrato em regime de arrendamento ...ANEXO III Minuta do contrato de arrendamento ... ao da data da comunicação pelo Senhorio com o respetivo ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por ...

  • Edital n.º 508/2018

    ... jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do ... ser excedida nos contratos de arrendamento para fim ... sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na ... o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento ... Artigo 33.º Resolução...

  • Edital n.º 973/2018

    ... jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do ... ser excedida nos contratos de arrendamento para fim ... sempre que a comunicação seja efetuada oralmente na ... o seu pagamento; d) A minuta do contrato de arrendamento ... Artigo 33.º Resolução...