minuta comunicação resolução arrendamento
455 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Lei n.º 17/2022
... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... administração são designados por resolução do Conselho ... de Ministros, tendo em ... dos documentos ou para a comunicação das informações; ... c) A menção de que as ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... 268) • Resolução / Abuso do direito / Caducidade I. Sendo ... / Cônjuges dos senhorios / Comunicação ao arrendatário / ... Título executivo / ... minuta ...
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Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- ... gógica entre ... assuntos que dependam da sua resolução; ... b) Receber e fazer distribuir pelos ... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... ção com a população e por uma comunicação contínua, informativa e peda- gógica entre o ... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... 7.3 — Departamento de Comunicação ... 7.4 — Departamento de Tecnologias de ... agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ... contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... h) ... e) Promover a resolução prática e criativa de problemas, através de ...
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Aviso n.º 7266/2020
... ífica; 3 - Administrativo; 4 - Comunicação e Imagem; 5 - Produção de Atividades; 6 - Artes ... pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração que a CMVFX ... ção passe pela necessidade de resolução urgente de um processo inerente às funções do ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Regulamento n.º 68/2018
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Decreto-Lei n.º 82/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... a faculdade de delegação, a aprovar a minuta do Contrato de Concessão, bem como a proceder à ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... dias contados da receção daquela comunicação ... Outros bens utilizados na Concessão ... 1 - ... Base XXXIII ... Resolução do Contrato de Concessão ... 1 - Sem prejuízo ...
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Despacho n.º 12445/2021
... Comunicação e Protocolo ... para reforçar a relação do ... , garantido uma maior rapidez na resolução das situações identificadas ... 2.16 — Por ... elaboração da minuta" de despacho da decisão; ... b) Assegurar as liga\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas ...
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Decreto-Lei n.º 27/2022
... no artigo anterior, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... de sequestro da Concessão ou de resolução sancionatória ... do Contrato de Concessão, nos ... rendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule ou tenha em ... comunicação. A oposição da Concedente impede a ...
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Aviso n.º 24308/2022
... a articulação, cooperação e comunicação com os vários serviços municipais, ... tendo ... , analisar os mesmos, verificar a respetiva minuta e proceder ao ... agendamento com todos os ... solução adequadas com vista à sua resolução; ... b) Realizar as ações aprovadas no domínio ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado ... e regime de residência partilhada, ...
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Aviso n.º 19575/2021
... utilizadores/as, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com o serviço ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... e da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores/as especiais, ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Despacho n.º 4231/2020
... 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação 3.4 - Departamento de Promoção de Talento 3.5 - ... em vista a sua correção e respetiva resolução; c) Assegurar a boa gestão de uma base de dados ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Aviso n.º 8347/2022
... setembro, relativo aos mecanismos de resolução alternativa de ... litígios de consumo ... 4 ... c) Comunicação via correio: ... Município de Campo Maior ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... édio em causa, e assume efectuar a comunicação ao IPPAR e à Camara a partir de quarta feira ... ção das datas previsíveis para a resolução das ditas situações–cfr. “Doc. 16” (art ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... égico dos Transportes aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de ... do Con- trato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ... d) Caso a comunicação a que se refere a alínea an- terior não ocorra ...
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Acórdão nº 324/14.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido a um terceiro só pode ter lugar se contratualmente prevista, por não se mostrar hoje prevista a reversão por via de ato administrativo.
... procedeu à resolução do contrato de compra e venda com fundamento na ... provados na sentença recorrida, comunicação essa ocorrida pela primeira vez mais de 20 anos ... ção-Geral do Património do Estado, uma minuta do contrato de compra e venda do Terreno; 50- A ... parcial ou totalmente, por venda, arrendamento, ou qualquer outra forma ou título, sem prévia ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... de não cessação de contratos de arrendamento e afins (artigo 10.º), a manutenção de ... de 30 dias, em consonância com a Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao ... penas de prisão, assim como proposta de minuta de ofício para remessa aos tribunais de ...
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Regulamento n.º 654/2019
... aos utilizadores, direcionados para a resolução dos seus problemas relacionados com os serviços ... de licença e não submetidas a comunicação prévia; c) Resíduos urbanos de grandes ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... , os assuntos que dependam da sua resolução; b ) Receber e fazer distribuir pelos serviços ... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos ... no domínio das vias de comunicação, no domínio da gestão das praias marítimas, ...
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Aviso n.º 20586/2021
... da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão ... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... Hidrográfica do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho ... de Ministros n.º 16-C/2013, de ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Aviso n.º 20586/2021
... , designadamente, através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão ... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... Hidrográfica do Douro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013, de 22 de ... arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Despacho n.º 7278/2020
... 3.3 - Departamento de Inovação e Comunicação 3.4 - Departamento de Promoção de Talento 3.5 - ... dos serviços; e) Promover a resolução prática e criativa de problemas, através de ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , convocatórias, preparação de agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... a inexistência de fundamento para a resolução contratual, tendo em conta que o cumprimento do ... A opção por este meio de comunicação tem particular relevância nos casos em que se ... ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... o contrato em crise, remetendo ainda a minuta do acordo de resolução do contrato-promessa ... -
Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação
... seja declarado nulo o contrato de arrendamento" para fim não habitacional com prazo certo e opç\xC3" ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ... e notificado àquela sociedade por comunicação datada de 23/07/2013 conforme documento de fls ... que a ação pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja ...