Parecer n.º 5-A/2016

Parecer n.º 5-A/2016

Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015

Ficha técnica

Coordenação Geral

Juiz Conselheiro Responsável: José Luís Pinto Almeida

Juízes Conselheiros responsáveis pelos pontos:

Introdução

Elaborado pela Coordenação Geral

Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental

Elaborado pela Coordenação Geral

Parte B - A Conta Geral do Estado

Área de Responsabilidade I

Conselheiro Responsável: José Luís Pinto Almeida

2 - Orçamento do Estado

3 - A execução orçamental (CGE)

3.1 - Síntese da CGE

3.3 - Despesa

3.4 - Consolidação da administração central

4 - Dívida Pública

6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial

7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

8 - Benefícios fiscais; Subsídios e outras formas de apoio

8.2 - Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis

9 - Património do Estado

9.1 - Património Financeiro

Área de Responsabilidade II

Conselheiro Responsável: José de Castro de Mira Mendes

3 - A execução orçamental (CGE)

3.1 - Síntese da CGE

3.2 - Receita

3.4 - Consolidação da administração central

8 - Benefícios fiscais; Subsídios e outras formas de apoio

8.1 - Benefícios fiscais

9 - Património do Estado

9.2 - Património Imobiliário

10 - Operações de Tesouraria

Área de Responsabilidade III

Conselheiro Responsável: António dos Santos Carvalho

5 - Fluxos financeiros com a União Europeia

Parte C - A Conta da Segurança Social

Área de Responsabilidade VII

Conselheiro Responsável: António Manuel Fonseca da Silva

11 - Enquadramento, limitações e condicionantes

11.1 - Enquadramento

11.2 - Limitações e condicionantes

12 - Orçamento e Conta da Segurança Social

12.1 - Orçamento da Segurança Social

12.2 - Conta da Segurança Social

13 - Análises Complementares

13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS

13.2 - O desemprego

13.3 - Património financeiro

Parte D - Conclusões e Recomendações; Juízo sobre a Conta

Contributo das várias Áreas de Responsabilidade

Conselheiro Responsável: José Luís Pinto Almeida

Apoios técnicos

Departamento de Auditoria I

Auditora Coordenadora: Ana Furtado

Auditores Chefes: António Marta e Francisco Moledo

Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, Fátima Cortes, Luís Pires Cabral, Manuel Rodrigues, Margarida Gouveia, Maria Cristina Mendes, Marília Carrilho, Rosa Maria Sequeira, Teresa Ferreira, Teresa Garrido, Teresa Nunes e Zaida Sousa

Apoio informático: Kátia Nobre

Departamento de Auditoria II

Auditor Coordenador: Luís Filipe Simões

Auditores Chefes: Maria João Caldas e Mário Tavares da Silva

Execução técnica: Ângela Maria Castro, Bella Isa Rodrigues, Dina Rocha Machado, Fátima Perfeito, Frederico Hugo Pinto, Manuela Trigo, Maria Gisela da Cunha, Maria Umbelina Pires, Miguel Abrantes, Mónica Morgado Ferreira, Nuno Miguel Rosa, Paulo Duque, Rogério Paulo Luís, Rui Miguel Salvador e Tiago de Moura Gonçalves

Apoio informático: Ângela Maria Castro

Departamento de Auditoria III

Auditora Coordenadora: Leonor Côrte-Real Amaral

Auditor Chefe: Júlio Gomes Ferreira

Execução técnica: Ana Cristina Cabo, João Palma, Maria de Fátima Fernandes, Paula Martinho

Apoio Informático: Magda Sofia Filipe

Departamento de Auditoria VII

Auditora Coordenadora: Helena Cruz Fernandes

Auditora Chefe: Maria Luísa Rato Bispo

Execução técnica: Adelina do Rosário Cardoso, Ana Godinho Tavares, Arlette Costa, Graciosa Neves, Carla Rodrigues Martins, Isilda Albuquerque Costa, Júlia Curado; Luís Carlos Martins, Maria de Fátima Costa; Maria de Nazaré Silva, e Paulo Ramos Costa

Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação

Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso

Apoio informático geral: Anabela Martinho, Ana França, Armando Antunes, Artur Maia, Graças Vaz, João Paulo Amado, Paula Fonseca e Sandra Paula Sousa

Encadernação: Edgar Gouveia Lopes

PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2015

Índices

Índice

Sumário

I - Introdução

a) Âmbito

b) Estrutura

c) Audição das entidades em cumprimento do princípio do contraditório

d) Atribuições e Competências do Tribunal de Contas

II - Regime Jurídico-Financeiro do Estado

a) Constituição da República Portuguesa

b) Lei de Enquadramento Orçamental

Caixa 1 - Entidades Públicas Reclassificadas/Contas Nacionais e CGE

c) Orçamento do Estado

d) Decreto-Lei de Execução Orçamental

e) Outros normativos relevantes

Parte A - Enquadramento Macroeconómico e Orçamental

1 - Enquadramento macroeconómico e orçamental

1.1 - A economia em 2015

1.1.1 - A economia internacional

1.1.2 - A economia portuguesa

1.2 - As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2015

1.2.1 - O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados

1.2.2 - O cenário orçamental, revisão e valores verificados

Parte B - A Conta Geral do Estado

2 - Orçamento do Estado - Alterações

3 - A execução orçamental (CGE)

3.1 - Síntese da CGE

3.2 - Receita da Administração Central

3.2.1 - Controlo da Receita Consolidada

3.2.2 - Controlo da Receita Fiscal

3.2.3 - Receita Fiscal obtida por combate à fraude e à evasão

3.2.4 - Receita Fiscal obtida por Ação Inspetiva

3.2.5 - Extinção de Créditos Fiscais

3.2.6 - Receita Não Fiscal

3.2.7 - Receita por cobrar

Caixa 2 - Implementação da Entidade Contabilística Estado

3.3 - Despesa da administração central

3.3.1 - Despesa por classificação económica

3.3.2 - Despesa por programas

3.3.3 - O quadro plurianual de programação orçamental

3.3.4 - Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental - Irregularidades

3.4 - Consolidação da Administração Central

3.4.1 - Consolidação

3.4.2 - Evolução

Caixa 3 - Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

4 - Dívida Pública

4.1 - Dívida Financeira

4.1.1 - Dívida direta dos SI

4.1.2 - Dívida direta dos SFA

4.1.3 - Dívida direta consolidada do Estado

4.1.4 - Financiamento défice e dívida

4.1.5 - Dívida de Maastricht

4.2 - Garantias do Estado

4.2.1 - Garantias a operações de financiamento

4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares

4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP

4.2.4 - Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias

4.2.5 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento

4.3 - Dívida não financeira

4.3.1 - Serviços integrados e Serviços e Fundos Autónomos (sem EPR)

4.3.2 - Entidades do Serviço Nacional de Saúde

4.3.3 - Entidades públicas reclassificadas

4.3.4 - Reporte de dados

5 - Fluxos financeiros com a União Europeia

5.1 - Saldo global

5.2 - Fluxos financeiros para a União Europeia

5.3 - Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal

5.3.1 - Reflexo das transferências da União Europeia na CGE

5.3.2 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020

5.3.3 - Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013

5.3.4 - Outros fluxos

6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial

6.1 - Fluxos financeiros para o SPE

6.2 - Fluxos financeiros provenientes do SPE

7 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas e com as Autarquias Locais

7.1 - Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas

7.1.1 - Da Administração Central para as Regiões Autónomas

7.1.2 - Das Regiões Autónomas para a Administração Central

7.2 - Fluxos financeiros com as Autarquias Locais

7.2.1 - Da Administração Central para as Autarquias Locais

7.2.2 - Das Autarquias Locais para a Administração Central

8 - Benefícios Fiscais, Subsídios e Outras Formas de Apoio

8.1 - Benefícios Fiscais

8.1.1 - Subavaliação da despesa fiscal na CGE

8.1.2 - Insuficiente quantificação da despesa fiscal

8.1.3 - Concentração da despesa fiscal em IRC

8.1.4 - Inadequada relevação da despesa fiscal

8.1.5 - Deficiente controlo dos benefícios fiscais contratuais ao investimento

8.2 - Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis

Caixa 4 - Apoios públicos ao sector financeiro

9 - Património do Estado

9.1 - Património Financeiro

9.1.1 - Património financeiro dos serviços integrados

9.1.2 - Património financeiro dos serviços e fundos autónomos

9.1.3 - Património financeiro consolidado dos SI e SFA

9.1.4 - Aplicação das receitas das privatizações

Caixa 5 - Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN

9.2 - Património Imobiliário

9.2.1 - Inventário e Balanço

9.2.2 - Operações Imobiliárias

9.2.3 - Princípio da Onerosidade

9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

10 - Operações de Tesouraria

10.1 - Fluxos Financeiros na Tesouraria do Estado

10.1.1 - Limitações da Conta dos Fluxos Financeiros

10.1.2 - Limitações do Balanço da Tesouraria do Estado

10.1.3 - Subsistência de deficiências por corrigir

10.2 - Unidade da Tesouraria do Estado

10.2.1 - Limitações dos sistemas de informação e controlo

10.2.2 - Disponibilidades e rendimentos relevantes fora do Tesouro

10.2.3 - Incumprimento da UTE por Serviços Integrados (SI)

10.2.4 - Incumprimento da UTE por Serviços e Fundos Autónomos (SFA)

10.2.5 - Incumprimento da UTE por Empresas Públicas (EP)

10.2.6 - Dispensa do cumprimento da UTE

10.2.7 - Subsistência de deficiências por corrigir

10.3 - Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro

Caixa 6 - Atividade do Fundo de Resolução

Parte C - A Conta da Segurança Social

11 - Enquadramento, limitações e condicionantes

11.1 - Enquadramento

11.2 - Limitações e condicionantes

12 - Orçamento e Conta da Segurança Social

12.1 - Orçamento da Segurança Social

12.1.1 - Principais medidas legislativas com impacto na execução orçamental

12.1.2 - Orçamento inicial, alterações orçamentais e orçamento final

12.2 - Conta da Segurança Social

12.2.1 - Consolidação de contas

12.2.2 - Execução orçamental

12.2.3 - Balanço

12.2.4 - Demonstração de resultados

13 - Análises Complementares

13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS

13.1.1 - Caracterização da população alvo

13.1.2 - Pensões médias mensais da SS

13.1.3 - Despesas com pensões

13.1.4 - Financiamento do sistema de pensões da SS

13.1.5 - Pensões - Análise procedimental e processual

13.2 - O desemprego

13.2.1 - Enquadramento geral

13.2.2 - Beneficiários de prestações de desemprego

13.2.3 - Prestações de desemprego médias mensais

13.2.4 - Despesa com prestações de desemprego

13.2.5 - Financiamento

13.3 - Património financeiro

13.3.1 - Comportamento dos mercados financeiros

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