minuta comunicação resolução arrendamento
455 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... cretarias de Estado da Comunicação Social e da Cultura ... providos nos lugares dos ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... a aprovação a minuta ... da Resolução ...
-
Acórdão nº 1871/19.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao pedido de isenção de horário de trabalho, tem de satisfazer o pedido da trabalhadora até à decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo invocado, sob pena de incorrer em incumprimento e nas consequências jurídicas que daí resultarem, nomeadamente a resolução do contrato de trabalho com justa causa por parte...
... seja reconhecida a justa causa para a resolução do contrato de trabalho e, por consequência, a ... , apenas das assinaturas que constam na minuta, sendo que do segundo parecer nem se conhece ... 395.º do Código do Trabalho, a comunicação de resolução do contrato de trabalho por justa ... dos adquiridos para esse fim; arrendamento de imóveis.” 6. Desde então a R. exerce ... -
Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... euros); Na sequência da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, S.A. e estando ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ... oponha à sua renovação, mediante comunicação escrita, por carta (…) com uma antecedência ... -
Parecer n.º 3/2018
... a sua divulgação através da comunicação social, em conformidade com o n.º 4 do mesmo ... pelo Governo Regional, através da Resolução n.º 1049/2015, de 23 de novembro (38), foi ... móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
-
Regulamento n.º 463/2023
... da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ... dramento ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ... a realização de prévia comunicação" telefónica, com a informação ... de sintomas m\xC3" ... à resolução de casos imediatos que não necessitem de uma ...
-
Regulamento n.º 654/2022
... da Renda e respetivo contrato de arrendamento, ou outro documento com enqua- ... dramento ... ção de um acordo conforme minuta anexa (anexo II) a celebrar entre a Junta de ... a realização de prévia comunicação" telefónica, com a informação de ... sintomas m\xC3" ... resolução de casos imediatos que não necessitem de uma ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... e as informações necessárias para resolução da Câmara Municipal ... ou decisão dos ... ão de tecnologias de informação e comunicação que facilitem a ligação ... entre os munícipes ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
-
Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... e as informações necessárias para resolução da Câmara Municipal ... ou decisão dos ... ão de tecnologias de informação e comunicação que facilitem a ligação ... entre os munícipes ... arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
-
Acórdão nº 2332/14.1TBALM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - O acesso ao STJ através da via “atípica, prevista na al. a) do n.º 2 do art. 629.º do CPC, não abarca todas as decisões que incidam sobre a excepção dilatória de caso julgado, mas apenas aquelas de que alegadamente resulte a “ofensa” do caso julgado já constituído, excluindo-se, por exemplo, as situações em que o juiz afirme a existência de tal excepção, declarando a absolviç
... , fruição, exploração e de dar de arrendamento os prédios referidos na alínea anterior; i) Os ... ção, pediram a declaração de resolução do contrato-promessa, por incumprimento dos ... não estavam autorizados e sem comunicação aos RR.(aqui AA.). Mais alegaram que a outorga da ... nessa missiva, que lhes fosse enviada a minuta da escritura até três dias antes da data de 4 ... -
Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... , pediram que seja declarada a resolução do contrato de franchising celebrado entre a 1.ª ... as garantias! XCIX. Dever de comunicação e informação não foram cumpridos, nem o ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ... -
Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... , nomeadamente, no que concerne à resolução de todas as questões emergentes da aplicação, ... anónima que, após prévia comunicação por escrito à APDL, sucederia na posição e ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
-
Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... publicamente a disponibilidade de arrendamento da sua exploração como instalação de serviço ... 5 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ... é possível recorrer a um sistema de resolução rápida de litígios, devendo o mesmo ser ... no artigo 22.º; f) A falta de comunicação, por parte das empresas de transporte ...
-
Regulamento n.º 833/2020
... ão de risco, de informação e de comunicação, bem como um processo de monitorização que ... Esta proposta deve ser aprovada em minuta e conter os seguintes elementos: a) Nome e ... ções que constam dos contratos de arrendamento ou de outras formas de locação nos diversos ... constitui justa causa de resolução, podendo, mediante deliberação do Executivo, ...
-
Despacho n.º 2472/2022
... ção de ações e uma adequada comunicação; ... c) A promoção de uma cultura ... municipal e colaborar na elaboração da minuta da ata de deliberação; ... dd) Assegurar a ... no âmbito do novo regime do arrendamento ... urbano (Comissão de Avaliação Municipal ... com vista à resolução de problemas sociais; ... n) Promover o ...
-
Relatório n.º 12/2017
... , as tecnologias de informação e comunicação e a gestão financeira e patrimonial revelaram ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento ... (1) Nomeada por Resolução ...
-
Parecer n.º 1/2024
... públicas regionais em curso e com a resolução dos atrasos verificados a nível nacional no ... como de divulgação através da comunicação social em confor- midade com o n.º 4 do mesmo ... arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
-
Aviso n.º 6307/2017
... Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2" ... ógicos 1 - É obrigatória a comunicação imediata à CMA e à tutela do património ... de Abrantes, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, de 1 de ... ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
-
Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...
... ócio, pelo que deve ser declarada a resolução do contrato promessa com base em incumprimento ... A A. teria sempre outras formas de comunicação para fazer chegar à R. esta sua intensão, uma ... ção e aquecimento; compra, venda e arrendamento de bens imobiliários, possuídos pelo próprio ... Neste sentido envio-lhe minuta de acordo de resolução do CPCV, a qual ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril de 2010
... a celebrar o contrato de concessáo, cuja minuta agora se aprova ... Nos termos do artigo 3. do ... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
-
Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...
... nem revogação, nem denúncia, nem resolução, recorrendo ao termo “rescisão” o qual ... ão da Autora sobre esta suposta comunicação não ficou clara e é contraditória entre si, ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ... -
Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4 ... , o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ... M. e mulher, assinou a resolução do contrato de arrendamento com opção de compra ... com aviso de receção (…) de uma comunicação de aceitação, em conformidade com o anexo 2 ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... da Comunicação Social e da Cultura providos nos lugares dos ... A. R. L., nos termos da Resolução do Conselho de Ministros ... n.º 159/79, de 23 ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ... de 3 de abril, que sujeita a aprovação a minuta ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XX, tomo II - 2012 CJ, Ano XXXVII, tomo IV - 2012
... 88-91) • União de facto / Arrendamento para habitação / Prazo do arrendamento I ... 137-141) • Dever de comunicação / Nulidade I. A obrigação de comunicação ... daquele dever se basta com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... -244) • Habitação social / Resolução / Competência dos tribunais administrativos É ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
-
Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... que o Tribunal: - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... com aviso de receção a “Comunicação de resolução do contrato por falta de pagamento ... periódico – como se faz com o arrendamento. O locatário fica vinculado ao pagamento de uma ...