Revista portuguesa de Direito do Consumo

- Editora:
- APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo
- Data de publicação:
- 2010-08-24
- ISBN:
- 0873-9773
Número de Revista
- Núm. 85, March 2016
- Núm. 84, December 2015
- Núm. 83, September 2015
- Núm. 82, June 2015
- Núm. 81, March 2015
- Núm. 80, December 2014
- Núm. 79, September 2014
- Núm. 78, June 2014
- Núm. 77, March 2014
- Núm. 76, December 2013
- Núm. 75, September 2013
- Núm. 74, June 2013
- Núm. 73, March 2013
- Núm. 72, December 2012
- Núm. 71, September 2012
- Núm. 70, June 2012
- Núm. 69, March 2012
- Núm. 68, December 2011
- Núm. 67, September 2011
- Núm. 66, June 2011
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O objetivo deste trabalho foi identificar a indevida subtração do tempo do consumidor pelos fornecedores de produtos e serviços como ato ilícito. Considerando-se que uma das tendências da sociedade pós-industrial é exatamente a valorização do tempo, torna-se necessário identificá-lo como um bem passível de proteção jurídica. Os estudos demonstraram que o dano temporal tem sido reconhecido por parte dos tribunais brasileiros, em especial pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, desde meados dos anos 2000, tem considerado a perda desarrazoada do tempo útil do consumidor como fato gerador de dano moral. Verificou-se que no direito alienígena há expressa previsão de compensação pecuniária pelo tempo perdido em razão de férias frustradas, conforme previsto no Código Civil alemão. A presente investigação se baseou nas já consagradas teorias da responsabilidade civil e, em especial, a tese do desvio produtivo do consumidor, bem como os julgados existentes a respeito da matéria.
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