minuta comunicação resolução arrendamento
503 resultados para minuta comunicação resolução arrendamento
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... desde o início do contrato e até à resolução. Alega que teve dificuldades económicas e ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... A comunicação vai muito para além das palavras e mesmo estas ...
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Acórdão nº 00008/12.3BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... , nomeadamente, no que concerne à resolução de “todas as questões emergentes da ... anónima que, após prévia comunicação por escrito à APDL, sucederia na posição e ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de V.ªs Excias » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
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Acórdão nº 01589/11.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I- O prazo de 132 dias previsto no art.º 255º do DL n.º 59/99, de 2 de Março suspende-se nos sábados, domingos e feriados, por via do disposto no art.º 274º do mesmo diploma legal. II- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de...
... »; tt) A Demandada, aquando do envio da minuta do Segundo Contrato Adicional e da aprovação da ... enviou ao Réu a comunicação com a Ref.ª DTC/648/2008, expondo detalhadamente ... fechar os assuntos ainda carentes de resolução decorreu, em 19.12.2008, uma reunião entre ... , relativos a custos com contrato de arrendamento e alojamento, listados como «Habitações e ... -
Acórdão nº 203/16.6T8MTA.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... pedindo: 1)-que seja declarada a resolução do contrato; 2)-que os réus sejam condenados: ... de instalação na Suíça, como o arrendamento da casa onde ficou, electricidade, água, ... 32.ª –Neste contexto (ii desta minuta) e antes de mais, a pretensão da Autora nunca ... de 30 dias, contado da data de comunicação resolutória»; 22. –A cláusula 15ª do ...
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Acórdão nº 3180/16.0T8STS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No processo de insolvência, embargos e incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes. II - A não prova de um facto equivale à não articulação desse facto, tudo se passando como se tal facto não existisse, não se podendo retirar da não prova de certo facto a prova do facto contrário. III - As respostas...
... 15º - A resolução do contrato por parte do D ... era ineficaz ... minuta de contrato privado [sublinhado nosso] em que a ... contados da receção da aludida comunicação ... 3.5.1.26I ... , S.A. reclama sobre o cedente ... ordem dos € 15.000,00 através de arrendamento dos ativos não vendidos ... 4. Fundamentos de ... -
Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... o direito da PRIMEIRA CONTRAENTE à resolução do presente contrato por incumprimento, nos ... á e que se reflectirão, após comunicação do valor dos mesmos à SEGUNDA CONTRAENTE, na ... Nessa oportunidade será analisada a minuta do contrato de constituição da empresa local ou ... de locação (na modalidade de arrendamento) ou de ocupação de lojas em Centros Comerciais, ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ção Fundiária a competência para a resolução dos assuntos relativos aos contratos de ... reestrutura a Direção-Geral da Comunicação Social (revoga os Decretos-Leis n.os 420/82 , de ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ... de superfície, não fique sujeito à minuta ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... ª do contrato-programa aprovado pela Resolução do Conselho de Governo nº 96/2004, de 8 de Julho ... ções, resultantes do contrato de arrendamento celebrado em 01 de Novembro de 2001, que tem por ... vão da internet e outras formas de comunicação e aos processos de leitura óptica, assegurando ... …………., SA o Contrato Programa cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de ... -
Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... proprietário da fracção “E” comunicação, onde se pode ler que a A ... “vendeu a V.ª ... ção, a redução do preço ou a resolução do contrato. Prescreve o n.º 2, do artigo 4.º ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
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Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro de 2012
... 5 — Após a comunicação da decisão de aprovação, o promotor tem um ... e es- paços de exposição, ou arrendamento quando aplicável, contratação de serviços ... e o organismo inter- médio, mediante uma minuta" tipo devidamente aprovada. 2 — Após a comunica\xC3" ... Artigo 26.º Resolução do contrato e revogação do termo de aceitação ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2010 de 4 de Março
... minuta de contrato-programa a celebrar entre a Região ... ções, resultantes do contrato de arrendamento celebrado em 01 de Novembro de 2001, que tem por ... vão da internet e outras formas de comunicação e aos processos de leitura óptica, assegurando ...
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Acórdão nº 1655/18.5T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2020
1. Deve entender-se que há inversão do ónus da prova da entrega da quantia da reserva de um imóvel por parte do interessado, quando o mediador torna muito difícil a prova dessa entrega por parte do cliente, designadamente omitindo, ao contrário do que comunicara, o envio do comprovativo da transferência. 2. Se o mediador não informa o seu cliente do estado das negociações com o interessado na...
... Victoria Seguros competentes recursos cuja minuta concluíram da seguinte forma: Recurso da B: A) O ... ção ou decisão, sem que a sua resolução tenha sido prejudicada pela solução, ... da Ré, enviou a seguinte comunicação electrónica ao Autor, comunicando que: “Como ... sobre bens móveis , a permuta ou o arrendamento" dos mesmos, ou o trespasse ou a cessão de posiç\xC3" ... -
Acórdão nº 1466/08.6TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... contratual de locatário, nem um sub-arrendamento, nem mesmo um empréstimo ou comodato ... II - ... fossem condenados a ver declarada a resolução do contrato de arrendamento referido em 3, 4, 5, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... ainda, no caso da alínea g), se a comunicação lhe tiver sido feita por este.» O incumprimento ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto ...
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Acórdão nº 6646/04.0TBCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I. Não sendo possível a execução específica do contrato-promessa, tem o promitente-adquirente a possibilidade de optar pela restituição do sinal em dobro (cfr. artigo 442.º, n.º 2, 2.ª parte, 1.ª alternativa, do CC) ou pelo aumento (intercalar) do valor da coisa (cfr. artigo 442.º, n.º 2, 2.ª parte, 2.ª alternativa, do CC). II. A litigância de má fé visa sancionar e, portanto, combater a “
... estes condenados a ver declarada a resolução, por seu incumprimento, do Contrato Promessa ... exclusiva dos RR., pelo que esta comunicação corresponde a uma interpelação admonitória, ... 27. Mandaram elaborar minuta para a escritura de propriedade horizontal para o ... 33. O arrendamento daquele espaço comercial corresponde a uma ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008
... (por exemplo, na modificação e resolução ... contratuais); (ii) manutenção de ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ... independentemente do momento da sua comunicação, ou a ... aceitação de erros ou de omissões do ... aprovação da minuta do contrato; ... c) A descrição do objecto do ...