fauna e flora de portugal
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Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro de 1999
...ções internacionalmente assumidas por Portugal, ao aprovar, para ratificação, através do ... à introdução de exemplares exóticos da flora e, no seu artigo 16.º, n.º 3, a adopção de ... de espécies não indígenas da flora e da fauna. 2 - A introdução, utilização e detenção de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e a Diretiva n.º ... em matéria da biodiversidade de que Portugal é signatário, com destaque para a Convenção ...
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Aviso (extrato) n.º 20117/2021
... de espécies da biodiversidade de Portugal continental, insular e atlântico;Musealização ...;Destreza informática;Conhecimento da fauna e flora de Portugal;Domínio dos conceitos de ...
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Aviso (extrato) n.º 20117/2021
... de espécies da biodiversidade de Portugal continental, insular e atlântico;Musealização ...;Destreza informática;Conhecimento da fauna e flora de Portugal;Domínio dos conceitos de ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... estabelecimentos de venda localizados em Portugal, de- vendo apenas apresentar uma mera ...ão visadas, para os insetos úteis, para a fauna e a flora selvagens, para a biodiversidade e ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ou ...çados os mecanismos que permitam a Portugal cumprir as obrigações assumi- das quer no ...
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Portaria n.º 663/2018
...fauna", flora e vistas idealizadas de Portugal, distribu\xC3"...
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Aviso n.º 9678/2021
... inclui diversas espécies aquáticas da flora e da fauna, bem como espécies da flora ... IX deste diploma foi transmitida por Portugal à Comissão Europeia, como constituindo a "Lista ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... assumidos ou em vias de o serem por Portugal. Como exemplos de neocriminalização destacamos: ... exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou eliminar exemplares de ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
..., a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional das Cooperativas ...flora e da fauna inscritos nos anexos desses mesmos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021
...ção e de recuperação de espécies de flora e fauna e habitats. Assim, tem existido um ... para a visão nele expressa de um Portugal protegido de incêndios rurais graves. Tendo em ...
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Regulamento n.º 656/2019
...-los para banhos, rega, pesca ou danificar a fauna ou flora neles existentes, bem como arremessar ou ... da flora ou da fauna não originária de Portugal e nunca registada como tendo ocorrido ...
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Despacho n.º 7979/2022
... do uni- verso aquático; b ) Apresentar a fauna e flora dulciaquícola de Portugal, recriando ...
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Em vigor
Lei n.º 173/99 . Lei de Bases Gerais da Caça
...Artigo 6.º Preservação da fauna e das espécies cinegéticas. Artigo 7.º Áreas ... Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçados de Extinção (CITES) não ... diplomático e consular acreditados em Portugal;. b) Os estrangeiros não residentes em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... Sustentável n.º 14, onde Portugal se comprometeu a proteger, pelo menos, 14 % das ... à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, transposta para o direito ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
...ões e dos instrumentos vinculativos para Portugal, aliada às alterações operadas nas estruturas ... e os núcleos de exemplares notáveis da flora lenhosa autóctone;. I - cp: criação de um ... naturais e as espécies da flora e da fauna classificadas características dos sistemas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017
... é uma atividade estratégica para Portugal", sendo um instrumento determinante para a promoç\xC3"... - Vasto e rico património natural; fauna e flora ímpar, constituída por espécies ...
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Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
...Artigo 4.º Preservação da fauna e das espécies cinegéticas 1 - Tendo em vista a ... diplomático e consular acreditados em Portugal, ser substituídos por outros que legitimem o uso ...ção Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, aprovada, ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
...ção em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências ... de cooperação para a reabilitação de fauna petroleada; Chefe de Divisão de Aplicação de ... Divisão de Gestão de Espécies de Fauna e Flora, no ICNF de 2012 a 2019; Coordenador de Cursos de ...
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Acórdão nº 0530834 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2005
I- O "a ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem; A "qualidade do ambiente é a adequabilidade de todos os seus componentes às necessidades do homem (artigo 5º, nº 2, a) e e), da LBA). São componentes do...
... do ambiente o ar, a luz, a água, o solo vivo e o subsolo, a flora e a fauna - art. 6º da mesma Lei. Da relação e interpenetração ... -
Lei n.º 3/2020
...ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ... Portugal possui um património de flora e fauna bastante rico e diverso, associado a uma ...
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Lei n.º 99/2019
... orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a elaboração do Programa ... MEDIDA Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma ...
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Anúncio de procedimento n.º 5673/2016
...:Execução de cartografia de habitats e flora nos Sítios classificados no âmbito da Directiva ... à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens);Elaboração de vinte ...
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Anúncio de procedimento n.º 438/2021
... - Contratação de uma Inventariação de Fauna e Flora Autóctone e Habitats dos Ecossistemas da ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
...ável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das ... listadas nos seus anexos e para as quais Portugal era área de distribuição já se encontravam ...