Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Regulamento n.º 446/2022
... da candidatura ... 2 — Não permitir a utilização por terceiros ... 3 — O apoio concedido é intransmissível ... Artigo 9.º ... Cessação do direito à comparticipação ... Constituem causa da cessação do direito ao apoio de comparticipação: ... a) ...
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Regulamento n.º 845/2022
... O Serviço de Teleassistência atribuído nos termos do presente Regulamento é pessoal e ... intransmissível ... Artigo 8.º ... Prazo de entrega das candidaturas ... As candidaturas à atribuição do Serviço de Teleassistência previstas no presente ...
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Regulamento n.º 980/2022
... proprietário da embarcação, a título precário, sendo o direito ao lugar, pessoal e intransmissível e ... destina-se, exclusivamente, à embarcação identificada na licença ... 2 — O lugar não pode ser cedido ou de qualquer outra forma ...
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Edital n.º 697/2023
... a cada um dos membros do agregado familiar, sendo pessoal e intransmissível ... 2 — O Cartão Municipal da Família Numerosa é obtido, gratuitamente, junto do Serviço Muni- ... cipal de Ação Social do Município de ...
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Regulamento n.º 22/2017 de 20 de outubro de 2017
... /empresa destina-se exclusivamente à sua instalação e desenvolvimento do seu objeto social e atividade empresarial, sendo intransmissível o direito de utilização do mesmo. 4. Os promotores/empresas são responsáveis pela manutenção e bom estado de utilização do espaço ...
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Regulamento n.º 76/2017
... de proceder ao seu cancelamento automático.Artigo 5.ºCartão1 - O Cartão Sénior de Arruda dos Vinhos é gratuito, pessoal e intransmissível.2 - Os dados pessoais dos titulares são de uso exclusivo do Município de Arruda dos Vinhos, e podem ser utilizados no âmbito da divulgação de ...
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Aviso n.º 7586/2020
... são titulares do Cartão Social de Bombeiro a emitir pelo Município de Leiria;2 - O Cartão Social de Bombeiro é pessoal e intransmissível" e será válido enquanto reunir as condições de atribuição.Artigo 9.ºDecisãoCompete à Câmara Municipal de Leiria, com a faculdade de delegaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 571/2021
... é reservado aos portadores do cartão de utente a emitir nos termos do presente Regulamento.2 - O cartão de utente é pessoal e intransmissível, estando associado à matrícula indicada no ato de inscrição bem como associado ao proprietário do veículo e à morada de recenseamento do ...
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Edital n.º 996/2021
... Famalicão Made In, quando aplicável ... Artigo 7.º ... Intransmissibilidade ... O Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens desti- ... nadas ao uso exclusivo do seu titular ... Artigo 8.º ... Obrigações dos titulares do Cartão Jovem ...
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Regulamento n.º 896/2016
... disposições constantes do presente Regulamento.Artigo 9.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal intransmissível, não podendo, em caso algum, ser revendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços para uso exclusivo ...
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Regulamento n.º 2/2017
... ço de Teleassistência DomiciliáriaO Serviço de Teleassistência Domiciliária atribuído nos termos do presente regulamento é intransmissível.Artigo 15.ºCessação da atribuição do Serviço de Teleassistência Domiciliária1 - A atribuição do serviço de Teleassistência Domiciliária ...
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Regulamento n.º 603/2017
... ainda, os residentes:1 - Utilizar com responsabilidade as chaves que lhe são confiadas, incluindo o Cartão de Estudante (pessoal e intransmissível), quando este dá acesso à Residência.2 - Não fazer qualquer tipo de inscrições nas paredes e portas, bem como usar matérias de afixação que ...
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Aviso n.º 6630/2018
... compõem o agregado familiar.Artigo 6.ºTipo e natureza dos apoios1 - O apoio prestado pelo Município tem caráter temporário e intransmissível.2 - O apoio concedido no âmbito do presente Regulamento está limitado à dotação orçamental aprovada para o efeito.CAPÍTULO IIProcesso ...
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Contrato (extrato) n.º 12/2019
... ção à DGAL.2) O direito de usufruto sobre o prédio referido no número anterior é constituído pelo prazo de trinta anos e é intransmissível" e impenhorável, destinando-se à prossecução e exercício pela Fundação, das atribuições e competências delegadas.3) Ficam a cargo da Fundaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 147/2019
... , associações ou empresas aderentes ao projeto.Artigo 10.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Vizela Sénior é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser transmitido ou emprestado.2 - As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços, para uso ...
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Decreto-Lei n.º 33/2019
... P., a ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A., e a Portugal Ventures SCR, S. A.4 - A qualidade de associado é intransmissível e não pode ser objeto de negócios jurídicos.Artigo 10.ºÓrgãos1 - São órgãos sociais da SPAPPE a assembleia geral, a direção e o conselho ...
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Aviso n.º 9025/2020
... crédito.5 - O cartão da modalidade de utilizador ocasional tem a validade de um dia.6 - O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível e sempre que solicitado pelas autoridades competentes devem ser exibidos pelo utilizador.7 - Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão, o ...
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Aviso n.º 5874/2021
... diz respeito à composição ou área de residência do agregado familiar.Artigo 9.ºTransmissãoO Cartão PDL Família Numerosa é intransmissível a sujeitos que não sejam membros do respetivo agregado familiar.Artigo 10.ºDireitos dos titulares do Cartão PDL Família NumerosaConstituem ...
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Aviso n.º 9945/2021
... e fornece ao encarregado de educação credenciais de acesso para cada criança e aluno, que possuem um caráter confidencial e intransmissível.3 - No período anual de candidatura, a mesma poderá ser preenchida e submetida em plataforma online pelos pais ou encarregados de educação ou ...
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Aviso n.º 15979/2023
... 1 — O cartão/código de utilizador permite o acesso às Salas de Estudo ... 2 — O cartão/código de utilizador é pessoal e intransmissível ... 3 — [ ... ] ... 4 — Em caso de dano ou extravio do cartão/código o utilizador deve adquirir a segunda via, ... mediante o pagamento de uma ...
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Edital n.º 656/2016
... ºNatureza e duração1 - A atribuição de apoio económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo de direitos.2 - A atribuição do apoio económico está limitado à dotação orçamental aprovada, ...
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Aviso n.º 14035/2018
... 4.º1 - A atribuição de lugar é concedida ao titular da embarcação, sendo o direito de ocupação daquele lugar, pessoal e intransmissível.2 - A autorização de uso concedida pela Câmara é ilimitada (com a exceção do previsto no n.º 2, do artigo 2.º), salvo se ocorrer, depois da ...
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Regulamento n.º 65/2019
... ção dos artistas incubados para a realização e execução da sua atividade.5 - O direito decorrente da cedência do espaço é intransmissível e destina-se apenas a assegurar os fins inerentes ao desenvolvimento das atividades descritas na sua candidatura, não podendo por qualquer via ser ...
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Aviso n.º 5887/2021
... Este direito é intransmissível e utilizável apenas para os fins inerentes ao desenvolvimento das atividades que se propõem realizar e que fazem parte do seu objeto social.2 - A ...
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Portaria n.º 18/2018 de 1 de março de 2018
... Assinatura do Titular _________________________________________ Este cartão é pessoal e intransmissível. Em caso de extravio, o seu titular deve comunicar o facto à Comissão. Pede-se a quem encontrar este cartão o favor de o remeter à referida ...