Intransmissível
958 resultados para Intransmissível
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Classificação vLex
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-B/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares interurbanas de transporte público coletivo de passageiros.
...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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...17.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...
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Portaria n.º 4-A/2012
Altera o tarifário aplicável às carreiras regulares urbanas de transporte público coletivo de passageiros no concelho do Funchal.
...14.º O passe social é intransmissível e emitido por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo cartão de suporte, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua ...