Intransmissível

...12 - O cartão magnético é pessoal e intransmissível, com exceção dos cartões emitidos para os automóveis oficiais da UAc. 13 - No caso de extravio ou danos no cartão, é devido o pagamento ...

...9 - O cartão de avença é pessoal e intransmissível e pode ser cancelado pela ANA (com eventual retenção do mesmo) quando: a) Terminar o respetivo prazo de validade, salvo em caso de renovação; b) ...

... . . . . Filiação . . . . . . 1 - A qualidade de filiado num partido político é pessoal e intransmissível, não podendo conferir quaisquer direitos de natureza patrimonial. 2 - Ninguém pode estar filiado simultaneamente em mais de um ...

...3 - O cartão de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, sendo válido para o período de um ano, a contar da data da sua emissão ou renovação. 4 - A renovação anual do cartão de vendedor ambulante ...

...3 - O direito ao uso das instalações por cada empresa incubada é intransmissível e exclusivo para o desenvolvimento das atividades que fazem parte do objeto social da empresa ou projeto; 4 - A empresa não poderá arrendar ou ...

...3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por dois anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao ...

...8 - O cartão de marcação utilizado para efetuar os registos no sistema eletrónico de controlo de assiduidade é pessoal e intransmissível. Em caso de esquecimento, extravio, deterioração ou outra anomalia que impeça a normal utilização do cartão individual, deverá o trabalhador ...

...2 - O direito atribuído é pessoal e intransmissível. 3 - A atribuição dos espaços de venda no Mercado manter-se-á na titularidade do operador económico enquanto forem cumpridas todas as ...

...9 - O cartão de avença é pessoal e intransmissível e pode ser cancelado pela ANA (com eventual retenção do mesmo) quando: a) Terminar o respetivo prazo de validade, salvo em caso de renovação; b) ...

...2 - A licença, pessoal e intransmissível, tem três anos de validade, a contar da data da respetiva emissão. 3 - O pedido de renovação, por igual período de tempo, deve ser requerido ao ...

... das suas condutas.CAPÍTULO IVIntransmissibilidade e vigência do CASOArtigo 12.ºIntransmissibilidadeO CASO é pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado pelo respetivo titular e desde que os seus efeitos não tenham cessado.Artigo 13.ºModelo1 - O CASO é de modelo próprio, ...

... que deverão utilizar do seguinte modo: a) Cartão de utente do parque, do qual se deve fazer sempre acompanhar e que é pessoal e intransmissível; b) Livre-trânsito que deve ser colocado no interior da viatura junto ao para-brisas, por forma a ser visível do exterior. 2 - Todos os cartões ...

...4 - O cartão de leitor é pessoal e intransmissível, sendo o titular/representante da instituição responsável pelos movimentos registados. 5 - Qualquer alteração seja, da morada, contato ...

...2 - O cartão é pessoal e intransmissível. 3 - Os utilizadores internos são identificados por cartão ou outro documento emitido pela Instituição. Os utilizadores externos são ...

... de se tratar de menor; 2 - A inscrição é gratuita e a cada utilizador/a inscrito/a será entregue um cartão de leitor pessoal e intransmissível, sendo o/a seu/a titular responsável pelos movimentos com ele realizados; 3 - Qualquer alteração de residência e contactos deve ser comunicada à ...

... de vendedor ambulante de lotarias identifica o respetivo titular, com a sua fotografia atualizada, e a sua validade, sendo pessoal e intransmissível, válido pelo mesmo período concedido para a licença, devendo ser sempre utilizado pelo vendedor ambulante, de forma visível, no lado direito do ...

...2 - O guia de tratamento é um documento pessoal e intransmissível. 3 - O guia de tratamento contém o número da prescrição e o código de acesso e dispensa. 4 - Para além da informação preenchida ...

... de acesso, através de uma conta de utilizador à qual está associada uma palavra-passe individual, de alta segurança, pessoal e intransmissível. 7 - As contas de utilizador e palavras-passe individuais são geridas, através de um sistema de autenticação único, pelos Serviços Partilhados ...

...2 - O cartão de utente é intransmissível e deverá acompanhar o utente para o acesso à instalação. 3 - A perda ou extravio do cartão de utente deve ser comunicada com a maior brevidade ...

...12 - O lugar de terrado concessionado é intransmissível a terceiros. Artigo 18.º Alteração de lugares de venda 1 - Por razões de interesse público, devidamente justificadas, a entidade gestora pode ...

...4 - O cartão de utente é pessoal e intransmissível. 5 - A emissão da primeira via do cartão de utente é gratuita, sendo que as seguintes vias têm um custo, de acordo com o estipulado no RTTORME. 6 ...

... Condições Gerais de Ocupação Artigo 11.º Cedência 1 - O direito de ocupação dos lugares de venda de caráter permanente é intransmissível, por atos entre vivos, total ou parcialmente, salvo o disposto nos números seguintes. 2 - Por morte do ocupante, o direito de ocupação ...

... participante, nos termos do artigo 62.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um título pessoal e intransmissível que o habilita à ocupação de um espaço concretamente determinado na mostra de artesanato, durante o ano civil a que se reporta a candidatura. 2 - ...

...5 - A qualidade de filiado é pessoal e intransmissível, não podendo conferir quaisquer direitos de natureza patrimonial. 6 - Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de ...

...3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível. 4 - Os direitos e benefícios sociais do presente Regulamento não são acumuláveis com outras medidas de apoio social promovidas pelo Município ...