Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Regulamento n.º 703/2019
... acompanhar de documento que indique o Número de Identificação Fiscal e a morada fiscal; 2 - O cartão de leitor é individual e intransmissível, sendo o titular responsável pelos movimentos com ele efetuados; 3 - No caso de perda ou extravio deverá comunicar este facto à Biblioteca e a ...
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Regulamento n.º 639/2020
... do direito de ocupação e a subsequente desocupação do espaço de venda.5 - A autorização de ocupação do espaço de venda é intransmissível e só é válida para o local a que disser respeito.6 - É obrigatória a apresentação da autorização de ocupação do espaço de venda sempre ...
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Aviso n.º 13269/2020
... a seguinte redação:«Os voluntários têm direito a:a) Dispor de um cartão de identificação de voluntário, o qual é pessoal e intransmissível, válido por um ano, a contar da data da sua entrega, tendo para o efeito que realizar pelo menos 3 ações de voluntariado;b) Estabelecer com a ...
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Regulamento n.º 127/2021
... ários da mesma consta o nome do beneficiário e o número de meses que podem usufruir do serviço.2 - O cartão é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por outra pessoa, devendo existir um portador por agregado, que fica responsável pela gestão deste apoio e pela boa ...
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Aviso n.º 5984/2021
... 3 - O Cartão TÁXI+ é válido por um período de 2 anos, sem prejuízo da sua renovação.4 - O Cartão TÁXI+ é pessoal e intransmissível.Artigo 8.ºBolsa de Táxis+1 - O Táxi+ será implementado mediante a criação da Bolsa de Táxis+, constituída por motoristas de táxi devidamente ...
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Anúncio de procedimento n.º 11576/2021
... nos documentos «TRABALHO» e no campo do remetente no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o endereço eletrónico de e-mail disponibilizado para o efeito.6. O Código deverá ser ...
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Aviso n.º 15198/2023
... 2 — O cartão PDL Jovem é pessoal e intransmissível, pelo que a utilização por terceiros ... determina a respetiva anulação e perda de direitos ... N.º 156 11 de agosto de 2023 Pág. 361 ...
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Regulamento n.º 960/2023
... mediante comprovativo de matrícula ... 2 — A bolsa atribuída é intransmissível e terá a duração do curso ... 3 — A entrega da bolsa será efetuada numa cerimónia a ser anunciada em tempo devido por ... parte da Junta de ...
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Regulamento n.º 673/2019
... o bombeiro preenche os requisitos constantes no artigo 4.º do presente regulamento.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por 1 ano e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao Município ...
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Aviso n.º 4388/2020
... ípio de Castelo de Vide.2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o direito ao uso das medalhas municipais é pessoal e intransmissível, sendo expressamente vedada a sua ostentação por quem não haja sido agraciado.3 - Nos casos de distinção a título póstumo, a medalha poderá ...
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Decreto-Lei n.º 43/2021
... no âmbito da promoção das artes e ofícios, nos termos definidos nos estatutos da Associação.3 - A qualidade de associado é intransmissível" e não pode ser objeto de negócios jurídicos.Artigo 6.ºPatrimónio social1 - Cada associado fundador concorre para o património social da Associa\xC3" ...
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Regulamento n.º 586/2021
... é pessoal, intransmissível e indispensável para o seu titular ter acesso às vantagens do Cartão, segundo as regras específicas de cada serviço.2 - As vantagens definidas e ...
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Aviso n.º 5102/2023
... 1 — O cartão/código de utilizador permite o acesso às Salas de Estudo ... 2 — O cartão/código de utilizador é pessoal e intransmissível ... 4 — Em caso de dano ou extravio do cartão/código o utilizador deve adquirir a segunda via, ... mediante o pagamento de uma taxa prevista em ...
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Aviso n.º 9201/2023
... ultrapassar o valor da comparticipação anual ... 4 — O apoio concedido é intransmissível ... Artigo 8.º ... Atualização do Apoio ... O valor indicado no n.º 1 do Artigo 7.º poderá ser atualizado anualmente por deliberação da ...
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Edital n.º 502/2016
... Regulamento, bem como outros aderentes ao projeto.Artigo 8.ºIntransmissibilidade1 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal intransmissível e não pode, em caso algum, ser revendido ou emprestado.2 - As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços para uso exclusivo ...
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Aviso n.º 9508/2016
... quadro:(ver documento original)4 - A comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado cheque saúde eletrónico.5 - O benefício é atribuído sob a forma de um carregamento mensal no cheque saúde eletrónico, entre os ...
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Aviso n.º 12196/2016
... ao desenvolvimento das atividades que se propõem realizar e que fazem parte do seu objeto social.A atribuição de espaços é intransmissível, não podendo a incubada, a qualquer título, arrendar ou ceder, o todo ou parte das suas instalações, sob pena de resolução imediata e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2016/A
... efetuada no bloco operatório com data de realização previamente marcada;c) «Vale Saúde», um documento pré-numerado, pessoal e intransmissível, que permite aos utentes do SRS a realização da intervenção cirúrgica numa entidade prestadora, sendo garantia para esta do respetivo pagamento ...
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Regulamento n.º 9/2017
... do Serviço de TeleassistênciaO serviço de Teleassistência mencionado no Serviço Municipal de Apoio ao Idoso é intransmissível.Artigo 6.ºPeriodicidade do Serviço de TeleassistênciaO serviço de Teleassistência referido no presente Regulamento é atribuído por um ano, ...
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Regulamento n.º 190/2017
... Artigo 15.º Natureza do Apoio 1 - O apoio previsto neste capítulo reveste a natureza de subsídio personalizado, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo de direitos. 2 - O apoio previsto assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através ...
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Regulamento n.º 9/2018
... 3 - O direito atribuído ao abrigo do presente regulamento é pessoal e intransmissível e cessa no dia 31 de dezembro do ano civil a que respeita o apoio. 4 - Na impossibilidade de o médico dentista terminar o tratamento dentário ...
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Regulamento n.º 174/2018
... de que o beneficiário preenche os requisitos constantes no n.º 1 do artigo 4.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível e válido por três anos e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se ...
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Regulamento n.º 282/2018
... Artigo 8.º Utilização do cartão 1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular. 2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...
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Regulamento n.º 555/2018
... , sendo efetuada no Gabinete de Apoio ao Munícipe.Artigo 6.ºCartão Municipal do Idoso1 - O Cartão Municipal do Idoso é pessoal e intransmissível.2 - Apenas poderá ser atribuído um único cartão por beneficiário/a.3 - Só após a emissão do Cartão Municipal do Idoso é que o/a ...
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Regulamento n.º 502/2019
... de que o requerente preenche os requisitos constantes no ponto 1 do artigo 2.º4 - O Cartão de Identificação é pessoal, intransmissível e valido por três anos e devera ser devolvido a sua corporação que o remetera de imediato, a Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...