Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Aviso n.º 6485/2020
... a seguinte redação:«Os voluntários têm direito a:a) Dispor de um cartão de identificação de voluntário, o qual é pessoal e intransmissível, válido por um ano, a contar da data da sua entrega, tendo para o efeito que realizar pelo menos 3 ações de voluntariado;b) Estabelecer com a ...
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Edital n.º 879/2020
... documentos de despesa ou respetivas vinhetas do SNS, que determinaram a comparticipação dos medicamentos.10 - O apoio concedido é intransmissível".11 - O direito previsto no n.º 1, cessa no dia 01 de Janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.Artigo 7.ºCompet\xC3" ...
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Regulamento n.º 33/2021
... anexo I) é gratuito, pessoal e intransmissível, não podendo por isso, ser vendido, cedido, ou emprestado por qualquer motivo;2 - O Cartão é vitalício, exceto no caso das famílias numerosas, ...
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Aviso n.º 2214/2021
... do domicílio fiscal e certificado de constituição do agregado familiar, emitidos pela AT, sendo emitido um cartão pessoal e intransmissível, com prazo de validade de um ano a contar da sua emissão, que o beneficiário terá de exibir para:a) Aceder e utilizar o equipamento municipal ...
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Aviso n.º 8618/2016
... do Apoio1 - A comparticipação pode esgotar-se numa única aquisição ou ser debitada de forma faseada.2 - O apoio concedido é intransmissível.3 - O direito atribuído ao abrigo do presente regulamento cessa no dia 31 de dezembro do ano civil a que respeitar o apoio, independentemente da sua ...
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Aviso n.º 8710/2016
... das suas condutas.CAPÍTULO IVIntransmissibilidade e vigência do i MaiorArtigo 12.ºIntransmissibilidadeO i Maior é pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado pelo respectivo titular e desde que os seus efeitos não tenham cessado.Artigo 13.ºModelo1 - O i Maior é de modelo ...
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Aviso n.º 5263/2017
... qualquer empréstimo nela contraído pelo seu proprietário para a realização do fim a que o mesmo lote se destina, sendo, porém, intransmissível o crédito resultante de tal empréstimo.Artigo SextoOs lotes de terreno são vendidos expressamente para a instalação de determinada unidade ...
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Regulamento n.º 664/2020
... á os inscritos da sua aceitação, bem como da área e da localização a ocupar.10 - O direito de uso de lugar é pessoal e intransmissível.Artigo 7.ºIndeferimento do pedido de inscrição1 - O pedido de inscrição será indeferido com os fundamentos seguintes:a) A falta de algum dos ...
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Regulamento n.º 163/2021
... ço de teleassistência domiciliáriaO serviço de teleassistência domiciliária atribuído nos termos do presente regulamento é intransmissível, sendo obrigatória, em caso de falecimento do utente, a restituição do equipamento no prazo de 15 dias.Artigo 15.ºEncargosOs encargos resultantes ...
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Regulamento n.º 382/2023
... Artigo 8.º ... Pessoalidade e intransmissibilidade do cartão ... O cartão de feirante é pessoal e intransmissível ... Artigo 9.º ... Registo de feirantes ... 1 — A Câmara Municipal promoverá o registo dos feirantes que se encontram habilitados a ... exercer ...
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Regulamento n.º 664/2016
... 3 - O cartão de identificação de beneficiário é pessoal e intransmissível. Artigo 13.º Validade do cartão 1 - O cartão de beneficiário é válido por um ano e renovável por igual período de tempo, caso se mantenham as ...
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Edital n.º 958/2016
... ºNatureza e duração1 - A atribuição de apoio económico objeto do presente regulamento reveste a natureza de subsídio pessoal, intransmissível, periódico e insuscetível de ser constitutivo de direitos.2 - A atribuição do apoio económico está limitado à dotação orçamental aprovada, ...
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Aviso n.º 10157/2017
... para suportar o valor da renda habitacional.2.ºNatureza1 - O apoio ao arrendamento tem caráter pontual, transitório, é pessoal e intransmissível".2 - Destina-se a apoiar agregados familiares em situação de carência, no sentido de lhes possibilitar o acesso a uma habitação condigna.3.ºDura\xC3" ...
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Edital n.º 734/2017
... , a data de validade e a assinatura do Presidente da Câmara autenticada com o Selo Branco.4 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por três anos e deverá ser devolvido à Corporação que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...
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Aviso n.º 5554/2019
... ços municipais, devendo os interessados fazer a entrega de uma fotografia tipo passe3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por dois anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao ...
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Regulamento n.º 481/2019
... articulado do artigo 17.º do RGMCedência ou transmissão1 - O direito de ocupação dos espaços de venda de natureza efetiva é intransmissível por ato inter vivos ou mortis causa, total ou parcialmente, salvo o disposto nos números seguintes deste artigo e desde que nunca origine a ...
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Regulamento n.º 554/2019
... Para esse efeito, o Município emite credenciais de acesso para cada aluno, que possuem um caráter confidencial e intransmissível.2 - No período anual de candidatura, a mesma poderá ser preenchida e submetida em plataforma online pelos pais ou encarregados de educação ou ...
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Edital n.º 844/2019
... consta no sítio da internet - www.cm-stirso.pt.4 - O cartão de utilizador ou outro sistema tecnológico a implementar é pessoal e intransmissível e sempre que solicitados pelas autoridades competentes devem ser exibidos pelo utilizador.5 - Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão, o ...
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Aviso n.º 6999/2020
... deve destinar-se exclusivamente à utilização da atividade/projeto aprovada, sendo o direito de utilização das instalações intransmissível.CAPÍTULO IIInstalações e funcionamentoArtigo 5.ºÁreas funcionais1 - A cozinha partilhada da Cooperativa dos Montes da Senhora é constituída ...
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Despacho n.º 5683/2020
... O direito decorrente da cedência do espaço é intransmissível e destina-se apenas a assegurar os fins inerentes ao desenvolvimento das atividades descritas no seu objeto social.4 - A gestão dos espaços é da ...
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Aviso n.º 12031/2020
... , limitado a 1 cartão por agregado familiar.Artigo 5.ºCartão Oliveira Com(n) Vida1 - O Cartão Oliveira Com(n) Vida é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido.2 - A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.Artigo 6.ºAdesãoO ...
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Regulamento n.º 146/2021
... anomalia ou incumprimento do presente regulamento;e) Impedir o seu uso por parte de terceiros, uma vez que o CJMC é pessoal e intransmissível.2 - Em situação de perda do código, o respetivo titular poderá solicitar o apoio do Município. Caso seja inviável recuperar o código ...
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Edital n.º 221/2021
... que comprove a composição do agregado familiar.Artigo 11.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal do Idoso é individual e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular, desde que se encontre válido.2 - Para efeito de recebimento das comparticipações devidas, os ...
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Regulamento n.º 236/2021
... 3 - O direito atribuído ao abrigo do presente regulamento é pessoal e intransmissível e cessa no dia 31 de dezembro do ano civil a que respeita o apoio. 4 - Na impossibilidade de o médico dentista terminar o tratamento dentário ...
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Edital n.º 687/2021
... ção; g) Os pais ou encarregados de educação são responsáveis pelos atos dos seus educandos; h) O cartão de leitor é pessoal e intransmissível, sendo cada pessoa responsável pelos movimentos com ele efetuados. 2 - Os Direitos - o utilizador tem direito a: a) Usufruir de todos os serviços ...