Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Aviso n.º 2759/2018
... Artigo 8.º Utilização do cartão 1 - O Cartão Municipal de Idoso é pessoal e intransmissível e as vantagens decorrentes da sua utilização destinam-se ao uso exclusivo do seu titular. 2 - A concessão dos apoios/benefícios constantes do ...
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Regulamento n.º 708/2018
... pedido de atribuição do CMFN, sem prejuízo do competente procedimento criminal.Artigo 6.ºCMFN1 - O CMFN é gratuito, pessoal e intransmissível.2 - Os dados pessoais dos titulares são de uso exclusivo do Município de Arruda dos Vinhos, não podendo em caso algum ser cedidos a terceiros, ...
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Regulamento n.º 110/2019
... 2 - O Cartão VRSA Família é gratuito, pessoal e intransmissível. Artigo 19.º Omissões As situações omissas no presente regulamento serão analisadas e resolvidas, mediante deliberação da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 247/2019
... , a data de validade e a assinatura do Presidente da Câmara autenticada com o Selo Branco.3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por três anos e deverá ser devolvido à Corporação que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...
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Aviso n.º 15386/2019
... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...
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Edital n.º 1107/2021
... Artigo 5.º ... Validade e Condições de Utilização ... 1 — O Cartão Idade+ do Município de Alcochete é gratuito, pessoal e intransmissível, sendo ... válido por tempo indeterminado ou até à cessação da medida de apoio associada ... 2 — O Município de Alcochete reserva-se ao ...
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Aviso n.º 14679/2022
... Artigo 5.º ... Gratuidade e intransmissibilidade do Cartão ... O Cartão Bebé é atribuído de forma gratuita, sendo pessoal e intransmissível ... Artigo 6.º ... Causas da cessação do direito à utilização Cartão ... 1 — Constituem causas de cessação do direito à utilização do ...
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Regulamento n.º 759/2022
... Artigo 3.º ... Intransmissibilidade ... 1 — O Cartão Jovem Municipal em suporte virtual através da App é pessoal e intransmissível, ... que não pode, em circunstância alguma, ser revertido ou emprestado; ... 2 — As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e ...
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Regulamento n.º 963/2022
... Artigo 17.º ... Intransmissibilidade do direito ao uso das Medalhas ... 1 — O direito ao uso das Medalhas é pessoal e intransmissível ... 2 — Excetuam-se os casos de Condecoração a título póstumo, possíveis nas Medalhas de ... Honra, Medalha de Mérito e Medalha de Alcácer ...
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Edital n.º 583/2016
... 2 - O cartão social é gratuito, pessoal e intransmissível. Artigo 14.º Das contraordenações 1 - Constitui contraordenação punível com coima graduável entre 5(euro) (cinco euros) e 25(euro) (vinte e ...
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Edital n.º 539/2018
... de eleitor e a composição do agregado familiar;Artigo 9.ºUtilização do Cartão1 - O Cartão Municipal do Idoso é individual e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular, desde que se encontre válido.2 - Para efeito de recebimento das comparticipações devidas, os ...
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Regulamento n.º 270/2019
... de que o requerente preenche os requisitos constantes do n.º 1, do artigo 2.º3 - O Cartão de Identificação é pessoal, intransmissível, válido por três anos e, logo que o bombeiro se encontre na situação de inatividade no quadro, deverá ser devolvido à corporação que o ...
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Edital (extrato) n.º 778/2020
... direito à ocupação de espaço de venda1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2 deste artigo, o direito de ocupação é pessoal e intransmissível.2 - É permitida a transmissão do direito de ocupação nos seguintes casos:a) Por morte, do cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto, ...
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Regulamento n.º 1064/2022
... de cartão de identificação pessoal e intransmissível, beneficiam de acesso livre às secretarias dos ... juízos da Comarca e têm direito à colaboração que se mostre necessária por parte dos ...
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n.º 6677/2022
... no campo do remetente no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter ... confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o endereço ... eletrónico de e-mail disponibilizado para o efeito ... 7. O Código deverá ser ...
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Despacho n.º 6916/2018
... o atual modelo de requisição num cenário de total desmaterialização.5 - A Guia de Prestação para o Utente é pessoal e intransmissível, sendo disponibilizada ao utente no momento da prescrição por via eletrónica e contendo, nomeadamente, o número da prescrição, o código de ...
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Regulamento n.º 256/2019
... que comprove a composição do agregado familiar.Artigo 11.ºUtilização do cartão1 - O Cartão Municipal do Idoso é individual e intransmissível e só poderá ser utilizado pelo seu titular, desde que se encontre válido.2 - Para efeito de recebimento das comparticipações devidas, os ...
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Regulamento n.º 955/2020
... o bombeiro preenche os requisitos constantes no artigo 4.º do presente regulamento.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por 2 anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, à respetiva Associação de Bombeiros, que o remeterá, de ...
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Aviso n.º 2301/2021
... , limitado a 1 cartão por agregado familiar.Artigo 5.ºCartão Oliveira com(n) Vida1 - O Cartão Oliveira com(n) Vida é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido.2 - A sua utilização por terceiros implica a sua anulação.Artigo 6.ºAdesãoO ...
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Regulamento n.º 187/2021
... 2 - A licença emitida pela Junta de Freguesia, válida por um ano, é intransmissível. Artigo 11.º Caducidade das Licenças As licenças caducam: a) Por morte do respetivo titular; b) Por renúncia voluntária do titular; c) Por falta ...
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Regulamento n.º 527/2021
... O cartão é pessoal e intransmissível.6 - O cartão de utilizador que permite o acesso ao serviço é propriedade do Município de Santa Cruz da Graciosa e, em caso de perda, roubo ou ...
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Edital n.º 1014/2021
... ção, emitido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.2 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível.3 - A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos deve, logo que o voluntário cesse de reunir essa qualidade, notificar a ...
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Aviso n.º 17317/2021
... O Serviço de Teleassistência atribuído nos termos do presente Regulamento é pessoal e ... intransmissível ... Artigo 8.º ... Prazo de entrega das candidaturas ... As candidaturas à atribuição do Serviço de Teleassistência previstas no presente ...
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Aviso n.º 24304/2022
... Artigo 8.º ... Pessoalidade e intransmissibilidade do cartão ... O cartão de feirante é pessoal e intransmissível ... Artigo 9.º ... Registo de feirantes ... 1 — A Câmara Municipal promoverá o registo dos feirantes que se encontram habilitados a ... exercer ...
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Regulamento n.º 21/2024
... 2 — A password é pessoal, intransmissível e não poderá ter menos de 8 caracteres, alfanu- méricos, incluindo obrigatoriamente caracteres especiais, maiúsculas e minúsculas. 3 — O ...