Intransmissível
958 resultados para Intransmissível
-
Classificação vLex
-
Regulamento n.º 434/2008, de 07 de Agosto de 2008
Alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxis
...3 - A licença para o exercício da actividade de transporte em táxi consubstancia -se num alvará, o qual é intransmissível e é emitido por um prazo náo superior a cinco anos, renovável mediante comprovaçáo de que se mantém os requisitos de acesso à actividade. 4 - A Direcçáo dos Serviços de Viaçáo e ...
-
Portaria n.º 1052/2010, de 13 de Outubro de 2010
Aprova os modelos i e ii de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal dirigente dos serviços de inspecção e do pessoal de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e o modelo iii de cartão de identificação profissional do restante pessoal da referida Inspecção-Geral
... direita, a data de validade e a indicação da morada onde entregar o cartão em caso de extravio; na parte inferior esquerda, a assinatura do titular e a expressão «Pessoal e intransmissível». Artigo 4.º Emissão e autenticação 1 -- Os cartões do pessoal em funções na IGAC são assinados pelo inspector -geral. 2 -- O cartão do inspector -geral é assinado pelo mem- bro do ...