Intransmissível

1659 resultados para Intransmissível

  • Regulamento n.º 362/2017
    ... das distinções honoríficas Municipais1 - O direito ao uso de qualquer das distinções previstas neste Regulamento é pessoal e intransmissível, quer entre vivos, ou por morte.2 - Excetuam -se os casos das distinções a título póstumo, em que a condecoração atribuída, será entregue a ...
  • Regulamento n.º 545/2017
    ... Coworking» funcionará nos dias úteis das 9h00 às 17h30.2 - A posição contratual de cada utilizador, doravante promotor, é intransmissível, a qualquer título, e exclusiva para o desenvolvimento das atividades constantes do formulário da candidatura aprovada.3 - O regime de utilização ...
  • Edital n.º 293/2021
    ... ção, emitido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.2 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível.3 - A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos deve, logo que o voluntário cesse de reunir essa qualidade, notificar a ...
  • Aviso n.º 18321/2021
    ... que o requerente preenche os requisitos previstos no artigo 4.º3 - O Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro é pessoal, intransmissível e tem a validade de um mandato autárquico, devendo ser devolvido à respetiva corporação, que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo ...
  • Regulamento n.º 367/2022
    ... artigo 4.º ... 3 — O Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro é pessoal, intransmissível e tem a va- ... lidade de um mandato autárquico, devendo ser devolvido à respetiva corporação, que o remeterá ... de imediato à Câmara ...
  • Regulamento n.º 1300/2023
    ... Artigo 3.º Intransmissibilidade O CJMO é um título pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular. Artigo 4.º Validade 1 — O CJMO é válido a partir da data da ...
  • Regulamento n.º 21/2024
    ... 2 — A password é pessoal, intransmissível e não poderá ter menos de 8 caracteres, alfanu- méricos, incluindo obrigatoriamente caracteres especiais, maiúsculas e minúsculas. 3 — O ...
  • Regulamento n.º 542/2018
    ... 16 e 30 anos, com domicílio fiscal no Município de Vila do Porto.Artigo 3.ºCartão Jovem MunicipalO CJM, é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido.Artigo 4.ºTipologia dos cartões1 - A frente do cartão conterá uma foto do/a seu/a ...
  • Aviso n.º 11927/2019
    ... partilhado de bicicletas:a) Utilizador regular;b) Utilizador ocasional.4 - Ao utilizador regular é atribuído um cartão pessoal e intransmissível, a requerer nos serviços da Câmara Municipal, ou requisitado diretamente no website do sistema, o qual será enviado para a morada de registo do ...
  • Edital n.º 130/2021
    ... qualquer empréstimo nela contraído pelo seu proprietário para a realização do fim a que o mesmo lote se destina, sendo, porém, intransmissível" o crédito resultante de tal empréstimo.Artigo 12.ºCondições de venda dos lotes1 - Os lotes de terreno são vendidos expressamente para a instala\xC3" ...
  • Regulamento n.º 863/2021
    ... de cada ano.Artigo 17.ºIntransmissibilidade1 - A cedência, no respeito pelos termos e condições previamente autorizadas, é intransmissível, não podendo, em quaisquer circunstâncias, ser transmitida a outra entidade.2 - Não é permitida a prática de atividades diferentes daquelas que ...
  • Regulamento n.º 103/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 4.º ... Cartão Viver Faro ... 1 — O Cartão Viver Faro, é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser ... vendido, emprestado ou cedido ... 2 — A sua utilização por terceiros implica a sua anulação ... Artigo ...
  • Regulamento n.º 467/2022
    ... cede para uso pessoal do titular, sendo por isso intransmissível ... Artigo 5.º ... Modelo do Cartão Municipal «Viver Mais» ... No modelo do cartão consta a identidade do titular, fotografia atualizada, ...
  • Regulamento n.º 1224/2023
    ... Artigo 21.º O direito ao uso das insígnias da Freguesia é pessoal e intransmissível. Artigo 22.º Excetuam -se ao número anterior os casos de distinção a título póstumo, em que a insígnia atribuída será aposta a ...
  • Regulamento n.º 742/2018
    ... ou do Vereador do pelouro com competência delegada.5 - A cedência de equipamentos pelo MO configura um empréstimo temporário e intransmissível, sujeito a assinatura, por parte do beneficiário, de um termo de responsabilidade, mediante o qual se compromete a:a) Zelar pela adequada ...
  • Regulamento n.º 582/2020
    ... do direito de ocupação e a subsequente desocupação do espaço de venda.5 - A autorização de ocupação do espaço de venda é intransmissível e só é válida para o local a que disser respeito.6 - É obrigatória a apresentação da autorização de ocupação do espaço de venda sempre ...
  • Aviso n.º 10596/2020
    ... ços municipais, devendo os interessados fazer a entrega de uma fotografia tipo passe.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por dois anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao ...
  • Regulamento n.º 233/2021
    ... o bombeiro preenche os requisitos constantes no artigo 4.º do presente regulamento.3 - O Cartão Municipal de Bombeiro é pessoal e intransmissível, válido por (4) quatro anos, e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez (10) dias úteis, ao Corpo de Bombeiros a que pertence que o ...
  • Aviso n.º 9726/2021
    ... do domicílio fiscal e certificado de constituição do agregado familiar, emitidos pela AT, sendo emitido um cartão pessoal e intransmissível, com prazo de validade de um ano a contar da sua emissão, que o beneficiário terá de exibir para:a) Aceder e utilizar o equipamento municipal ...
  • Regulamento n.º 687/2021
    ... ário será emitido pela Câmara Municipal um cartão de utente, que o deverá acompanhar aquando da realização da viagem e que é intransmissível.5 - A apresentação da candidatura não confere ao requerente direito à imediata atribuição do transporte, que apenas se torna definitiva após ...
  • Regulamento n.º 45/2022
    ... 528 Diário da República, 2.ª série PARTE H Artigo 4.º Intransmissibilidade O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens destinadas ao uso exclusivo do seu titular Artigo 5.º Validade 1 — O Cartão Jovem Municipal é válido pelo ...
  • Regulamento n.º 99/2022
    ... 1 — O direito de uso de medalhas e insígnias da Freguesia de Arruda dos Vinhos é pessoal ... e intransmissível ... 2 — Excetuam-se os casos de condecorações a título póstumo, em que a medalha ou insígnia ... atribuída é imposta a representante ou ...
  • Regulamento n.º 382/2022
    ... do concelho ... Artigo 4.º ... Intransmissibilidade ... O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, sendo as respetivas vantagens ... destinadas ao uso exclusivo do seu titular ... N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 556 ... Diário da República, ...
  • Regulamento n.º 273/2017
    ... , comprovativa de que o requerente preenche os requisitos constantes no ponto 1 do artigo 2.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível e válido por três anos e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se ...
  • Edital n.º 449/2017
    ... preenche os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º3 - O Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro é pessoal, intransmissível e tem a validade de um mandato autárquico, devendo ser devolvido à respetiva corporação, que o remeterá de imediato à Câmara Municipal, logo ...

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