Intransmissível
1758 resultados para Intransmissível
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Regulamento n.º 178/2017
... que deverão obedecer às seguintes regras: a) A pulseira de utente do qual este se deve fazer sempre acompanhar e que é pessoal e intransmissível; b) O cartão de acesso ao Parque de estacionamento, será disponibilizado aos utentes que o solicitarem, segundo disponibilidade e mediante ...
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Despacho n.º 6648/2017
... á ser concedido àqueles que mostrem possuir Carta de Condução válida em Portugal.4 - O dispositivo de reconhecimento é pessoal, intransmissível e requer o pagamento de uma taxa definida por despacho do Presidente do ISEL.5 - A devolução do dispositivo de reconhecimento não dá lugar a ...
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Lei n.º 95/2017
... )11 - A comunicação prévia ou a permissão administrativa dão lugar a um número de identificação, o qual é pessoal e intransmissível.12 - A DGAV publicita, no seu sítio de Internet, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e ...
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Aviso n.º 6913/2019
... preenche os requisitos constantes nas alíneas b) a e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º3 - O Cartão de Identidade é pessoal, intransmissível, válido por um ano e deverá ser devolvido à sua corporação que o remeterá de imediato, à Câmara Municipal, logo que o bombeiro se encontre na ...
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Regulamento n.º 538/2021
... Regulamento será atribuído um Cartão de Beneficiário, pela Câmara Municipal.5 - O Cartão de Beneficiário é pessoal e intransmissível e, deverá ser entregue à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra, que o remeterá à Câmara Municipal, quando o ...
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Regulamento n.º 110/2022
... profissão, nos termos, condições e critérios aqui previstos ... 2 — A bolsa de formação atribuída é pessoal e intransmissível ... Artigo 4.º ... Projetos Elegíveis ... 1 — Podem ser financiados: ... a) Cursos de formação com uma carga horária igual ou superior a 150 ...
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Aviso n.º 1573/2017
... ção a emitir pela Câmara Municipal, conforme modelo em anexo ao presente Regulamento.2 - O cartão de identificação é pessoal e intransmissível.3 - O cartão de identificação é válido por dois anos, devendo a sua renovação ser requerida até 30 dias antes do termo do prazo da respetiva ...
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Aviso n.º 7058/2018
... o bombeiro preenche os requisitos constantes no artigo 4.º do presente regulamento.3 - O Cartão de Identificação é pessoal e intransmissível, válido por 1 ano e deverá ser devolvido, no prazo máximo de dez dias úteis, ao Corpo de Bombeiros que o remeterá, de imediato, ao Município ...
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Regulamento n.º 451/2018
... 2000 euros, se a pesca for efetuada de noite (Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho).Artigo 12.ºA licença especial diária é pessoal e intransmissível e será apreendida quando apresentada por quem não seja o seu titular.Artigo 13.ºA licença especial poderá, em qualquer momento, ser retirada, no ...
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Edital n.º 786/2020
... serão titulares de Cartão de Identificação a emitir pelo Município de Azambuja.2 - O Cartão de identificação é pessoal e intransmissível, válido por 2 anos e deverá ser devolvido, no prazo máximo de 10 dias úteis, ao Comandante /Coordenador Local que o remeterá, de imediato, ao ...
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Regulamento n.º 846/2020
... que, mesmo neste caso, a privacidade dos utilizadores está devidamente assegurada;b) O cartão de leitor é gratuito, pessoal e intransmissível;c) Qualquer alteração de residência deverá ser comunicada à Biblioteca;d) A perda do cartão de leitor deve ser imediatamente comunicada à ...
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Aviso n.º 2723/2021
... Artigo 4.ºForma de comparticipaçãoA comparticipação é assegurada através da atribuição de um cartão eletrónico, pessoal e intransmissível, denominado "Primeiro as Pessoas - Porto Moniz Vida +", com carregamento mensal.CAPÍTULO IIDisposições específicasArtigo 5.ºCondições de ...
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Regulamento n.º 154/2021
... de uma licença de uso, que é concedida ao proprietário da embarcação, a título precário, sendo o direito ao lugar, pessoal e intransmissível" e destina-se, exclusivamente, à embarcação identificada na licença.2 - O lugar não pode ser cedido ou de qualquer outra forma transmitido sem pr\xC3" ...
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Regulamento n.º 438/2021
... anomalia ou incumprimento do presente regulamento;e) Impedir o seu uso por parte de terceiros, uma vez que o CJMC é pessoal e intransmissível.2 - Em situação de perda do código, o respetivo titular poderá solicitar o apoio do Município. Caso seja inviável recuperar o código ...
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Aviso n.º 18321/2021
... artigo 4.º ... 3 — O Cartão Municipal de Identificação do Bombeiro é pessoal, intransmissível e tem a va- ... lidade de um mandato autárquico, devendo ser devolvido à respetiva corporação, que o remeterá ... de imediato à Câmara ...
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Regulamento n.º 729/2022
... beneficiário/a e a título gratuito ... 2 — O Cartão Amadora 65+ é emitido em nome do titular, sendo pessoal e intransmissível ... Artigo 5.º ... Processo de Candidatura ... 1 — O pedido de adesão ao Cartão Amadora 65+ será efetuado em formulário próprio, devi- ...
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Regulamento n.º 754/2022
... Obrigações dos beneficiários ... 1 — Não permitir a utilização por terceiros ... 2 — O apoio concedido é intransmissível ... Artigo 10.º ... Cessação do direito à comparticipação ... Constituem causa da cessação do direito ao apoio de comparticipação: ... a) ...
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Regulamento n.º 1058/2022
... tada de forma faseada ... 3 — O apoio concedido é intransmissível ... 4 — O direito previsto no n.º 1, cessa no dia 1 de janeiro do ano civil seguinte, independente- ... mente da sua utilização integral ... 5 ...
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Edital n.º 370/2023
... da atividade a que se candidatam e o seu direito de utilização é intransmissível ... 6 — Durante eventos/atividades no âmbito do presente regulamento, promovidos pela Câmara ... Municipal, como workshops, visitas acompanhadas ...
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Regulamento n.º 675/2023
... O serviço de teleassistência domiciliária atribuído nos termos do presente Regulamento é ... intransmissível, sendo obrigatória, em caso de falecimento do utente, a restituição dos equipamentos ... à Câmara Municipal no prazo de 15 dias ... Artigo ...
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Regulamento n.º 1059/2023
... Artigo 12.º ... Cartão de aluno ... O cartão de aluno é pessoal e intransmissível obedecendo a emissão do mesmo e das respe- ... tivas vinhetas anuais às normas da Associação Rede de Universidades da Terceira Idade (RUTIS) ...
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Regulamento n.º 1111/2023
... dos Vinhos ... 3 — O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso ... algum, ser revendido ou emprestado. As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens ... e/ou serviços para o ...
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Aviso n.º 8650/2016
... os danos que o Município sofra decorrentes das suas condutas.Artigo 10.ºIntransmissibilidadeO Cartão Jovem Municipal é pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado pelo respetivo titular e desde que os seus efeitos não tenham cessado.Artigo 11.ºModelo1 - O Cartão Jovem Municipal é ...
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Edital n.º 1021/2016
... Câmara Municipal.Artigo 13.ºUtilização das instalações1 - O direito ao uso das instalações por cada entidade selecionada é intransmissível e exclusivamente destinado ao desenvolvimento das atividades inerentes ao projeto aprovado;2 - A entidade não poderá arrendar ou ceder, onerosa ou ...
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Regulamento n.º 424/2017
... 2 - O Passe Jovem Municipal é válido em todo o concelho de Terras de Bouro.3 - O Passe Jovem Municipal é um documento pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido ou emprestado.4 - A sua utilização por terceiros implica a sua anulação e perda de direitos.5 - O Passe ...