Intransmissível
1761 resultados para Intransmissível
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Regulamento n.º 21/2024
... 2 — A password é pessoal, intransmissível e não poderá ter menos de 8 caracteres, alfanu- méricos, incluindo obrigatoriamente caracteres especiais, maiúsculas e minúsculas. 3 — O ...
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Portaria n.º 20/2024
... P., com vista à atribuição de um código ... de utilizador e de uma palavra-passe, pessoal e intransmissível, nos termos das normas regula- ... mentares em vigor aplicáveis à atribuição do acesso ... 3 — O acesso à informação e o perfil atribuído ...
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Regulamento n.º 1137/2023
... de Família Numerosa é emitido pela Município de Arcos de Valdevez, a cada um dos membros do agregado familiar, sendo pessoal e intransmissível. 2 — O Cartão Municipal da Família Numerosa é obtido, gratuitamente, junto do Serviço Muni- cipal de Ação Social do Município de Arcos de V ...
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Regulamento n.º 232/2024
... -se às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no concelho de Monção; 2 — O Cartão Sénior é pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido; 3 — A utilização do cartão por terceiros implica a sua anulação. Artigo 4.º ...
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Regulamento n.º 234/2024
... 3 — O apoio concedido é intransmissível. 4 — O direito previsto no n.º 1, cessa no dia 31 de dezembro do ano civil, independentemente da sua utilização integral. Artigo 7.º ...
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Regulamento n.º 295/2024
... do apoio O apoio a conceder pela Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares ao candidato tem natureza pessoal e intransmissível ... 3/7 Regulamento n.º 295/2024 15-03-2024 N.º 54 2.ª série CAPÍTULO II Das condições de acesso ao apoio Artigo6.º Divulgação das ...
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Regulamento n.º 458/2024
... Artigo17.º Pessoal e Intransmissível Todas as distinções constantes do presente regulamento são pessoais e intransmissíveis, salvo nos casos previstos no artigo seguinte ...
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Regulamento n.º 464/2024
... Extravio do cartão 1—O Cartão Penamacor Social, adiante abreviadamente designado por CPSo, é um título pessoal e intransmissível, não podendo, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido. 2—A perda, furto ou extravio do cartão deve ser comunicado de imediato à ...
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Regulamento n.º 511/2024
... por via de documento de identificação; 2) A cada inscrição caberá um Título de Participação considerado pessoal e intransmissível; 3) As inscrições para a participação limitam-se ao número de participantes estabelecidos, e anun - ciadas no procedimento, acrescidas de ...
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Regulamento n.º 607/2022
... 459 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — O cartão de vendedor ambulante de lotarias é pessoal e intransmissível, válido pelo ... período de 5 anos a contar da data da sua emissão ou renovação, devendo ser sempre utilizado ... pelo vendedor, de forma ...
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Regulamento n.º 122/2023
... para a finalidade a que se destina o presente requerimento ... Declaro ter conhecimento de que o cartão de avençado é pessoal e intransmissível, comprometendo-me a dele fazer uma ... utilização prudente, nos termos do disposto no Regulamento de Funcionamento e Utilização do Parque de ...
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Regulamento n.º 547/2018
... Artigo 15.º Cartão de Utente 1 - Ao Cartão de Utente, pessoal e intransmissível, ficará associado o número do Cartão de Cidadão do utilizador para utilizadores individuais e o número de contribuinte no caso de utentes ...
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Lei n.º 62/2018
... local, nas modalidades de 'moradia' e 'apartamento', localizado em áreas de contenção nos termos do artigo 15.º-A é pessoal e intransmissível ainda que na titularidade ou propriedade de pessoa coletiva. 3 - Nos termos do número anterior, o título de abertura ao público caduca em caso de: ...
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Regulamento n.º 527/2017
... Artigo 11.º Título 1 - A licença é pessoal e intransmissível e tem validade trienal, a contar da data da respetiva emissão. 2 - A concessão da licença será acompanhada da emissão do cartão identificativo ...
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Regulamento n.º 879/2022
... 3 — O cartão de utente, no respeito pelos termos e condições previamente autorizadas, é ... intransmissível, não podendo em quaisquer circunstâncias, ser utilizado por outrem ... Artigo 9.º ... Cartão de utilização regular ... 1 — O cartão de ...
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Regulamento n.º 77/2017
... 2 - O direito atribuído é pessoal e intransmissível, autorizando-se no entanto a sua transmissão em caso de morte ou invalidez do feirante em favor dos seus herdeiros habilitados. 3 - A atribuição ...
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Regulamento n.º 129/2017
... 3 - O direito atribuído é pessoal e intransmissível. 4 - A atribuição de espaços de venda em feiras é efetuada pelo prazo de três anos, a contar da realização do sorteio, e mantém-se na ...
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Edital n.º 662/2018
... 5 - O título de exercício de atividade e o cartão de feirante e de vendedor ambulante é pessoal e intransmissível, devendo acompanhar o seu titular para apresentação imediata às autoridades policiais e fiscalizadoras que o solicitem. Artigo 5.º Documentos 1 - ...
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Regulamento n.º 862/2023
... Junta de Freguesia ... 2 — O cartão de vendedor ambulante de lotarias é pessoal e intransmissível, válido pelo perí- ... odo de 5 anos a contar da data da sua emissão ou renovação, devendo ser sempre utilizado pelo ... vendedor, de forma ...
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Regulamento n.º 847/2016
... 2 - O direito atribuído é pessoal e intransmissível. 3 - A atribuição de espaços de venda em feiras é efetuada pelo prazo de um ano, a contar da realização do procedimento de seleção, e ...
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Regulamento n.º 216/2017
... Artigo 24.º Transmissão do direito à ocupação do lugar de venda 1 - A licença é, por princípio, intransmissível por ato entre vivos, total ou parcialmente, salvo com prévia autorização da Câmara Municipal, nas condições previstas no número seguinte. 2 - ...
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Edital n.º 48/2021
... 5 - A licença de ocupação de terrado é intransmissível e só é válida para o lote a que disser respeito, salvaguardadas as situações previstas no artigo 25.º 6 - É obrigatória a apresentação da ...
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Regulamento n.º 826/2021
... é de uso obrigatório para efeitos de acesso à Piscina Municipal, consiste num elemento de identificação nominal, e é pessoal e intransmissível, implicando a sua cedência a terceiros ou a sua utilização indevida, sob qualquer forma, o cancelamento da inscrição, podendo ainda levar à ...
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Edital n.º 1028/2019
... 4 - O título de exercício da atividade de feirante, enquanto documento pessoal e intransmissível, identifica o seu portador e a atividade exercida perante o Município de Alcanena, as autoridades fiscalizadoras ou policiais e as entidades ...
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Aviso n.º 4158/2018
... de utente tem a validade de 1 ano devendo ser renovado durante o período estabelecido para tal; c) O cartão do utente é pessoal e intransmissível; d) A perda ou extravio do cartão de utente deve ser comunicada com a maior brevidade possível à secretaria do complexo da piscina; e) Na ...