crime poluição
423 resultados para crime poluição
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Despacho n.º 908/2018
...ério Público participações, quando haja indícios da prática de crime. 8 - Tratamento de reclamações apresentadas perante o Município de Vila ...ção de paisagens sonoras e a resolução de problemas de poluição sonora; b) Avaliar e dar resposta a queixas apresentadas pelos munícipes ...
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Aviso n.º 8839/2018
... lixo, mau cheiro, ar viciado, ruído, ou qualquer outro tipo de poluição e incómodo; c) Remover do espaço público, todo o mobiliário amovível, ...º Contraordenações 1 - Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações e do disposto noutras disposições legais, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ambiente, em particular os causados direta ou indiretamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou atmosfera, assim como todos ..., em Portugal ou no estrangeiro, em ação cível ou processo-crime? 4.2 - Alguma vez uma empresa, foi condenada, em Portugal ou no ...
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Deliberação n.º 247/2022
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição. sonora;. c) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime;. n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Deliberação n.º 247/2022
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição sonora; c ) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n ) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Deliberação n.º 1058/2022
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição. sonora;. b) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime;. n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição sonora; d) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Deliberação n.º 4/2018
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição sonora; d) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Despacho n.º 8633/2016
... nomeadamente, vegetação, assoreamento com inertes, e focos de poluição); ak) Realizar estudos no âmbito da segurança rodoviária; al) Elaborar ...ção no registo e tratamento; t) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como crime ...
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Aviso n.º 7777/2020
... e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural; Manter produtos e materiais em utilização, no seu ...crime que afete a honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
...ção e de defesa do meio ambiente, nomeadamente o combate à poluição atmosférica, sonora e dos recursos hídricos; g) Realizar estudos e ..., administrativos, fiscais ou outros; g) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o Município tipificados como crime; h) ...
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Despacho n.º 10364/2016
...3.4.12 - Identificar as fontes e agentes de poluição" no Município, estabelecendo prioridades e desenvolvendo as ações necess\xC3"... integre o seu domínio privado; 3.9 - Assegurar as participações crime por factos que indiciem a prática de atos tipificados como crime contra o ...
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Aviso n.º 1419/2023
...g) Fazer publicidade e poluição sonora em condições que possam perturbar a vida normal das. populações ...sua utilização para a prática de um crime ou de outra contraordenação, ou quaisquer outros que. forem suscetíveis ...
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Aviso n.º 15779/2022
...g) Fazer publicidade e poluição sonora em condições que possam perturbar a vida normal das. populações ...sua utilização para a prática de um crime ou de outra contraordenação, ou quaisquer outros que. forem suscetíveis ...
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Aviso n.º 6700/2021
... e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural; Manter produtos e materiais em utilização, no seu ...crime que afete a honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Regulamento n.º 196/2017
...3 - As falsas declarações integram o crime de falsificação de documentos previsto no Código Penal, e obriga à ... ligeiros - 15,00 c) Veículos pesados - 30,00 CAPÍTULO XI Poluição Sonora 68.º Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído ...
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Acórdão nº 3756/12.4TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação - releva, apenas, a consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material...
...São esses negócios, no âmbito de um crime" ambiental (não se pode deixar de contextualizar os factos desta forma, at\xC3"...ísica simples como é que não são aplicadas num caso grave de poluição de águas seja as privadas dos autores sejam as públicas do curso de ... -
Lei n.º 75-C/2020
...Responsabilizar as pessoas coletivas pela prática de crime de corrupção ativa de titular de cargo político e de oferta indevida de ... de ser acompanhado de instrumentos que associem um custo à poluição, incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos, e ...
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Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de Setembro de 2000
... de protecção e preservação do meio marinho e de combate à poluição naquele meio devem radicar numa proibição genérica de toda a actividade ... à autoridade judicial para eventual instauração de processo crime. Artigo 15.º Análise do produto poluente 1 - Quando não for possível ...
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Acórdão nº 3137/19.9T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Fevereiro de 2020
I – O pedido de licença ambiental efectuado pela empresa proprietária da exploração pecuária em causa, e as diligências desenvolvidas ao longo de anos no sentido do seu deferimento, não permite imputar à arguida/recorrente, concessionária dessa mesma exploração, uma actuação negligente.
... aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ...censurar a realização de um tipo legal de crime a um agente/ na medida em que este omitiu aqueles deveres de diligência a ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012
...poluição (PCIP), as operações. de gestão de resíduos perigosos passam a estar ...Sanções. 1 — Sem prejuízo da punição pela prática de crime. de falsas declarações, constitui contraordenação punível. com coima ...
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Acórdão nº 781/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... do Crime , n.º 4, Jul-Dez de 2016, p. 104]). . . 15. Finalmente, não ... a). Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de. erosão; . b). Ordenar e ...
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Aviso n.º 6360/2023
...2.2 — Assegurar as participações crime" pela prática de factos contra o Município tipificados. como crime;. 2.3 \xE2"...2.4 — Identificar as fontes e agentes de poluição do Concelho, estabelecendo prioridades e. desenvolvendo as ações ...
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Regulamento n.º 66/2023
...i) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados. como ...à poluição atmosférica;. n) Participar na gestão dos serviços urbanos de higiene e ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... após legítima ordem para a sua cessação ou remoção, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal. 2 - As ...A poluição visual, provocada por publicidade desordenada e excessiva constitui uma ...