crime poluição
423 resultados para crime poluição
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Despacho n.º 4798/2018
... à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ... legal em vigor, as tarefas técnicas relativas ao controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica, por iniciativa municipal ou ...
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Lei n.º 114/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... 1 - Se o mesmo facto constituir simultaneamente crime e contraordenação, o agente é sempre punido a título de crime, sem ... o disposto no regime das contraordenações no âmbito da poluição ...
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Despacho n.º 13080/2016
... residuais e de resíduos sólidos; e) Colaborar no controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica; f) Administrar o cemitério ... civil extracontratual; g) Assegurar as participações crime pela prática de atos que indiciem prática de atos tipificados de crime ...
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Despacho n.º 4131/2019
... ção dos titulares da competência; b) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o município tipificados como crime; c) ... pública com vista à conservação da natureza, ao combate à poluição, designadamente nos cursos de água; m) Cuidar do permanente estado de ...
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Regulamento n.º 814/2019
... e a complexidade do caso o requeiram; k) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como ... ção da qualidade do ar e propor medidas de prevenção à poluição atmosférica; n) Participar na gestão dos serviços urbanos de higiene e ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... ão do ruído urbano e a implementação do regime legal sobre a poluição sonora; e) Promover o aumento da consciência ambiental coletiva, através ... a complexidade do caso o requeiram; f) Assegurar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados do crime ...
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Despacho n.º 5057/2017
... e a complexidade do caso o requeiram; k) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como ... ção da qualidade do ar e propor medidas de prevenção à poluição atmosférica; n) Participar na gestão dos serviços urbanos de higiene e ...
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Despacho n.º 841/2019
... ); f) Colaborar nas atividades relacionadas com o controlo da poluição hídrica, costeira, atmosférica e do solo; g) (redação anterior); h) ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime"; j) Adotar as providências organizativas apropriadas aquando da realizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 2449/2021
... ção dos titulares da competência; b) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o município tipificados como crime; c) ... pública com vista à conservação da natureza, ao combate à poluição, designadamente nos cursos de água; m) Cuidar do permanente estado de ...
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Despacho n.º 11091/2016
... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; e) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ... Contribuir no âmbito das suas competências para o controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica; c) Conceber, promover e apoiar ...
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Lei n.º 72/2013
... de contraordenação rodoviária, é punido por crime de ... violação de imposições, proibições ou interdições, nos ... sancionado com coima de € 90 a € 450 ... Artigo 79.º ... Poluição do solo e do ar ... 1 — É proibido o trânsito de veículos a motor que ...
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Regulamento n.º 386/2022
... d) Os valores máximos dos parâmetros de poluição mais significativos que os efluentes in- ... dustriais podem atingir; ... o utente industrial deva responder simultaneamente a título de crime e de con- ... traordenação, o processamento deste cabe ao tribunal ...
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Regulamento n.º 803/2022
... d) Os valores máximos dos parâmetros de poluição mais significativos que os efluentes indus- ... triais podem atingir; ... o utente industrial deva responder simultaneamente a título de crime e de con- ... traordenação, o processamento deste cabe ao tribunal ...
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Aviso n.º 12234/2017
... serviços municipais competentes e ser cominada com a prática de crime de desobediência. 3 - Findo o prazo estabelecido no n.º 1 e verificado o ... relacionados com a temática do ambiente, recursos naturais, poluição, entre outros, que permitam a difusão do conhecimento científico ou ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... em que seja parte o Município; j) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como crime ... solicitados; g) Assegurar a aplicação do regime legal sobre a poluição sonora, em matéria de planeamento; h) Proceder à informação para ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ão do ruído urbano e a implementação do regime legal sobre a poluição sonora; f) Promover o aumento da consciência ambiental coletiva, através ... Território e Provedoria de Justiça; d) Elaborar as participações crime por factos que indiciem a prática de atos tipificados de crime contra o ...
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Edital n.º 738/2021
... áximos legalmente admissíveis; u) "Coeficiente específico de poluição": carga poluente gerada por tonelada de pele entrada no processo de ... poderão ser responsabilizados por situação de crime ambiental, pelo que serão objeto de indemnizações nos termos da lei e, ...
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Despacho n.º 7278/2020
... m) Prevenir a poluição atmosférica e sonora e estabelecer sistemas de controlo dos respetivos ... à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ...
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Despacho n.º 12444/2021
... crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ... b) Prevenir a poluição atmosférica e a poluição sonora, promovendo as ações adequadas à ...
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Despacho n.º 4231/2020
... m) Prevenir a poluição atmosférica e sonora e estabelecer sistemas de controlo dos respetivos ... à autoridade judiciária ou à entidade policial suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da ...
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Lei n.º 113/2017
... residuais e ainda para operações que visam a redução da poluição urbana nas massas de água e para operações com vista à melhoria da ... ção do processo de gestão de veículos apreendidos em processo-crime ou contraordenacional, tendo em vista a diminuição dos custos associados ...
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Aviso n.º 13430/2019
... poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica, bem como cooperar com as ... à autoridade judiciária ou à entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da ...
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Edital n.º 967/2019
... para a recolha de águas residuais urbanas os parâmetros de poluição suportáveis pelo sistema público de drenagem e fiscalizar o seu ... competentes para efeitos de inspeção ou instauração de processos-crime. Artigo 117.º Contraordenações 1 - Constituem contraordenações, ...
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Edital n.º 1475/2021
... g) Desenvolver políticas de controlo da poluição hídrica, dos solos, sonora e atmosférica, bem ... como cooperar com as ... crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... ambiente, em particular os causados direta ou indiretamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou atmosfera, assim como todos ... , em Portugal ou no estrangeiro, em ação cível ou processo-crime? 4.2 - Alguma vez uma empresa, foi condenada, em Portugal ou no ...