crime poluição
423 resultados para crime poluição
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Deliberação n.º 4/2018
... da lei no âmbito da aplicação do regime legal sobre poluição sonora; d) Promover programas de informação e sensibilização ... de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; n) Fazer vigilância nos transportes urbanos locais, nos espaços ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... ção e de defesa do meio ambiente, nomeadamente o combate à poluição atmosférica, sonora e dos recursos hídricos; g) Realizar estudos e ... , administrativos, fiscais ou outros; g) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o Município tipificados como crime; h) ...
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Aviso n.º 1419/2023
... g) Fazer publicidade e poluição sonora em condições que possam perturbar a vida normal das ... sua utilização para a prática de um crime ou de outra contraordenação, ou quaisquer outros que ... forem ...
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Aviso n.º 15779/2022
... g) Fazer publicidade e poluição sonora em condições que possam perturbar a vida normal das ... sua utilização para a prática de um crime ou de outra contraordenação, ou quaisquer outros que ... forem ...
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Despacho n.º 8633/2016
... nomeadamente, vegetação, assoreamento com inertes, e focos de poluição); ak) Realizar estudos no âmbito da segurança rodoviária; al) Elaborar ... ção no registo e tratamento; t) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados como crime ...
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Regulamento n.º 196/2017
... 3 - As falsas declarações integram o crime de falsificação de documentos previsto no Código Penal, e obriga à ... ligeiros - 15,00 c) Veículos pesados - 30,00 CAPÍTULO XI Poluição Sonora 68.º Apreciação do pedido de licenciamento especial de ruído ...
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Aviso n.º 6700/2021
... e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural; Manter produtos e materiais em utilização, no seu ... crime que afete a honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Despacho n.º 10364/2016
... 3.4.12 - Identificar as fontes e agentes de poluição" no Município, estabelecendo prioridades e desenvolvendo as ações necess\xC3" ... integre o seu domínio privado; 3.9 - Assegurar as participações crime por factos que indiciem a prática de atos tipificados como crime contra o ...
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Aviso n.º 7777/2020
... e modelos de negócio que previnam a produção de resíduos e poluição do sistema natural; Manter produtos e materiais em utilização, no seu ... crime que afete a honorabilidade profissional (4), [ou os titulares dos seus ...
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Acórdão nº 3756/12.4TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação - releva, apenas, a consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente da prova dos factos que integram a última e do mérito da causa. A legitimidade processual afere-se pela titularidade da relação material...
... São esses negócios, no âmbito de um crime" ambiental (não se pode deixar de contextualizar os factos desta forma, at\xC3" ... ísica simples como é que não são aplicadas num caso grave de poluição de águas seja as privadas dos autores sejam as públicas do curso de ... -
Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de Setembro de 2000
... de protecção e preservação do meio marinho e de combate à poluição naquele meio devem radicar numa proibição genérica de toda a actividade ... à autoridade judicial para eventual instauração de processo crime ... Artigo 15.º Análise do produto poluente 1 - Quando não for ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Responsabilizar as pessoas coletivas pela prática de crime de corrupção ativa de titular de cargo político e de oferta indevida de ... de ser acompanhado de instrumentos que associem um custo à poluição, incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos, e ...
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Acórdão nº 3137/19.9T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Fevereiro de 2020
I – O pedido de licença ambiental efectuado pela empresa proprietária da exploração pecuária em causa, e as diligências desenvolvidas ao longo de anos no sentido do seu deferimento, não permite imputar à arguida/recorrente, concessionária dessa mesma exploração, uma actuação negligente.
... aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ... censurar a realização de um tipo legal de crime a um agente/ na medida em que este omitiu aqueles deveres de diligência a ... -
Acórdão nº 781/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... do Crime" , n.º 4, Jul-Dez de 2016, p. 104]) ... 15 ... Finalmente, não ser\xC3" ... a) ... Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de ... erosão; ... b) ...
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Despacho n.º 2035/2022
... ção dos titulares da competência; b ) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o município tipificados como crime; c ) ... pública com vista à conservação da natureza, ao combate à poluição, designadamente nos cursos de água; m ) Cuidar do permanente estado de ...
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Regulamento n.º 496/2022
... i) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ... à poluição atmosférica; ... n) Participar na gestão dos serviços urbanos de ...
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Aviso n.º 6360/2023
... 2.2 — Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o Município tipificados ... como crime; ... 2.4 — Identificar as fontes e agentes de poluição do Concelho, estabelecendo prioridades e ... desenvolvendo as ações ...
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Despacho n.º 2035/2022
... crime pela prática de factos contra o município tipificados como ... c) ... poluição, designadamente nos cursos de água; ... m) Cuidar do permanente estado de ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... após legítima ordem para a sua cessação ou remoção, constitui crime de desobediência, nos termos do artigo 348.º do Código Penal. 2 - As ... A poluição visual, provocada por publicidade desordenada e excessiva constitui uma ...
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Regulamento n.º 66/2023
... i) Elaborar as participações crime pela prática de atos que indiciam prática de atos tipificados ... como ... à poluição atmosférica; ... n) Participar na gestão dos serviços urbanos de ...
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Despacho n.º 1541/2024
... ção dos titulares da competência; b ) Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o município tipificados como crime; c ) ... e prática desportiva; b ) Deteção e tratamento de focos de poluição ...
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Regulamento n.º 875/2016
... serviços municipais competentes e ser cominada com a prática de crime de desobediência. 3 - Findo o prazo estabelecido no n.º 1 e verificado o ... , em ambos os casos desde que haja perigo de contaminação, poluição ou suspeita de fraude que justifiquem a suspensão; c) Quando for recusada ...
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Acórdão nº 4201/19.0T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020
A fundamentação da decisão fáctica constante da sentença recorrida é extensa, completa, exaustiva e totalmente apreensível (quer pelos sujeitos processuais, quer pelo público em geral), nomeadamente pronunciando-se sobre a consistência e a credibilidade dos depoimentos das diversas testemunhas ouvidas na audiência de discussão e julgamento, e, bem assim, relativamente ao teor dos documentos...
... , tendo em conta a sua natureza e potencial de transferência de poluição de um meio físico para outro, concretamente, água, ar e solo” (cfr. a ... lei, quando existirem circunstâncias anteriores ou posteriores ao crime, ou contemporâneas dele, que diminuam por forma acentuada a ilicitude do ... -
Acórdão nº 147/13.3TELSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
... e camuflar a respectiva origem, o que configura a prática do crime de branqueamento p.p. pelo artº 386º A do Código Penal.” As questões ... pornografia de menores (175º e 176º) danos contra a natureza, poluição e de poluição de perigo comum ... Ora, das informações trocadas ...
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Lei n.º 41/2016
... reduzir a pressão do tráfego rodoviário, combatendo a poluição, propiciando maior rapidez e flexibilidade de deslocação e, ... e capacitação das forças e serviços de segurança, o combate ao crime e às ameaças externas, a valorização das Forças Armadas e o reforço ...