contrato de arrendamento de quarto

1105 resultados para contrato de arrendamento de quarto

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... condigno, mediante contrato de arrendamento ou equivalente, podendo o alojamento também ser ... da coima a aplicar é reduzido para um quarto. Artigo 204.º Negligência e ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... de longa duração, com cessação de contrato por acordo. . Incumprimento do DL 42/2001, de ..., tendo em conta que 2017 corresponde ao quarto ano do período de programação 2014-2020 e que ... disponível para alienação ou arrendamento, uma vez que o Instituto, entretanto, concluiu ...

  • Regulamento n.º 602/2017

    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ...quarto por casal; b) Um quarto por cada indivíduo de ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... KK informou o pai que o NN se refugiou no quarto de banho do Café do... e que deitou 15 doses ... não encontrava ninguém para «fazer contrato». Às 13:23 horas, o UU e a DD confirmaram o ..., domiciliado na morada dos autos por arrendamento, localizado em zona histórica da cidade do .., ...

  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018

    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... em centro de acolhimento temporário, quarto, sótão, garagem, parte de casa, ou outro. ...

  • Acórdão nº 9820179 de Tribunal da Relação do Porto, 31 de Março de 1998

    I - Não é fundamento da resolução do contrato de arrendamento o uso transitório ou esporádico do arrendado para fim diverso daquele a que se destina. II - Destinando-se o rés-do-chão locado, segundo o contrato de arrendamento, a comércio de mercearia, vinhos e casa de pasto, e provando-se que há pelo menos 20 anos os arrendatários utilizam uma dependência desse rés-do-chão exclusivamente como...

    ... I - Não é fundamento da resolução do contrato de arrendamento o uso transitório ou esporádico ... desse rés-do-chão exclusivamente como quarto de dormir e desde sempre o utilizaram para ...

  • Acórdão nº 02B2754 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Maio de 2003

    1. Decidida no recurso de agravo interposto para a Relação a irrelevância de um facto especificado em contradição com o resultante da resposta a um quesito, não sendo admissível recurso de agravo para o Supremo Tribunal de justiça dessa parte do acórdão da Relação, não pode, aquele último tribunal, no recurso de revista, reapreciar essa questão. 2. Os limites do conhecimento de matéria de facto...

    ... e não patrimoniais, com fundamento em contrato de arrendamento daquele prédio celebrado no dia ... obras no prédio, subarrendar ilegalmente quartos, a estranheza da degradação do prédio, o abuso ...

  • Aviso n.º 3050/2018

    ... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrendamento apoiado. CAPÍTULO II ... em centro de acolhimento temporário, quarto, sótão, garagem, parte de casa, ou outro. ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... podem ainda ser objecto de arrendamento ou de concessão de exploração compulsivos, em ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e especifica as ... interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou de ...

  • Aviso n.º 6441/2018

    ...ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...Alojamento em quarto - quando o indivíduo ou agregado familiar reside ...

  • Acórdão nº 9750784 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Fevereiro de 1998

    I - O fundamento que exclui o direito à denúncia do artigo 109 do Regime do Arrendamento Urbano é um facto impeditivo do direito do Autor, cabendo, portanto, ao Réu demonstrá-lo. II - Estando provado que a parte da casa habitada pelos autores é constituída por cozinha, quarto de banho e duas divisões, sendo uma delas destinada a sala de estar e de jantar e a outra a quarto de dormir onde...

    ... denúncia do artigo 109 do Regime do Arrendamento Urbano é um facto impeditivo do direito do ... pelos autores é constituída por cozinha, quarto de banho e duas divisões, sendo uma delas ... arrendado exigível para a denúncia do contrato de ...

  • Portaria n.º 177/2019

    ...ção de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível, estabelecendo as condições mínimas ...çada ou de compartimento utilizado como quarto ou cozinha que possua janela ou porta ..., ao enquadramento do respetivo contrato" de arrendamento no Programa de Arrendamento Acess\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável

    ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil ...ção de direito de superfície, de arrendamento ou de qualquer outro direito que confira ao ... de julho (RPAG), o prazo é reduzido em um quarto...

  • Regulamento n.º 153/2017

    ... veio ainda estabelecer que os arrendamentos dos imóveis do património de habitação social ...ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... habitação» é definido pelo número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento. ...

  • Regulamento n.º 829/2018

    ... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ...ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ..., à porta de entrada na habitação ou no quarto e à caixa de correio; c) O interior da ...

  • Acórdão nº 9631354 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Março de 1997

    I - Se um quarto, tomado de arrendamento para habitação, não dispõe de água nem de energia eléctrica, se chove no seu interior, se as escadas que lhe dão acesso ameaçam ruir a qualquer momento, se os serviços da Câmara Municipal constataram que o imóvel em que ele se situa ameaça ruína e oferece perigo para a segurança das pessoas, impondo-se a sua imediata demolição por ser inviável a sua...

    ... Sumário: I - Se um quarto, tomado de arrendamento para habitação, não ... locada, com a consequente caducidade do contrato de arrendamento, nos termos dos artigos 66 n.1 do ...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... habitacionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... habitacionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...

  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Aprova a orgânica da Marinha

    ... dos quadros permanentes e em regime de contrato e voluntariado dos três ramos das Forças ...; e) Propor a aquisição, permuta, arrendamento e alienação de imóveis, e tratar dos assuntos ... o exercício das funções de oficial de quarto à ponte a bordo das unidades navais; h) ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... 919. - No quarto do arguido H… foi ainda apreendido, em cima da ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ...

  • Acórdão nº 9830233 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Abril de 1998

    I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do número de locais arrendáveis, cabe ao prudente juízo do tribunal verificar se a área do locado, antes e depois da alteração, é equivalente. II - É de considerar equivalente a área dum locado composto por quatro quartos, uma sala, uma cozinha e um compartimento para arrumos, e uma outra que, por imperativos legais, tem casa...

    ... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do ... a área dum locado composto por quatro quartos, uma sala, uma cozinha e um compartimento para ...

  • Acórdão nº 9650270 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Julho de 1996

    I - O levantamento de uma construção em blocos de cimento, destinada a servir de cozinha e quarto de banho, no logradouro do prédio arrendado, altera substancialmente a estrutura externa do prédio, o que constitui fundamento de resolução do contrato de arrendamento se as obras forem feitas sem o consentimento escrito do senhorio.

    ... cimento, destinada a servir de cozinha e quarto de banho, no logradouro do prédio arrendado, ... constitui fundamento de resolução do contrato de arrendamento se as obras forem feitas sem o ...

  • Regulamento n.º 196/2019

    ...Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... em lares, centro de acolhimento, pensão, quarto, parte de casa, casa de familiares, ...Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...

  • Acórdão nº 3642-2000 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Fevereiro de 2001

    I - A sobreocupação por si só, não é fundamento de resolução de contrato de arrendamento habitacional; II - Na medida em que constitua utilização imprudente do locado a sobreocupação pode originar deteriorações consideráveis, face ao desgaste e à degradação mais acentuada do prédio que lhe estão normalmente associadas; III - Porém, a mera possibilidade de maior desgaste e degradação do prédio em...

  • Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2010

    ...arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ..., as quais foram autorizadas pelos contratos de arrendamento e pela Ré, sendo que, por ..., do livro E vinte e seis de notas, do Quarto Cartório Notarial de Lisboa. Que do mesmo ...