contrato de arrendamento de quarto
1623 resultados para contrato de arrendamento de quarto
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Acórdão nº 9830233 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998 (caso None)
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do ... banho, sala comum espaçosa que absorve um quarto, ficando apenas com dois quartos. III - O facto ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... 919. - No quarto do arguido H… foi ainda apreendido, em cima da ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... : Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ... quarto por casal; b) Um quarto por cada indivíduo de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ...
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Regulamento n.º 14/2024
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Pri- vado para Fins Habitacionais por ... 40 % e os 90 %, inclusive, nos terceiro e quarto anos de apoio; c ) no caso dos munícipes com ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ...
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Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... 20 Pt x Pd ... Sem casa (em quarto ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... cionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... a celebração de um contrato de arrendamento apoiado ... Artigo 7.º ... b) Área do quarto; ... c) Qualidade do quarto ... 6 — As formas ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado ... para Fins Habitacionais por ... 40 % e os 90 %, inclusive, nos terceiro e quarto anos de apoio; ... c) no caso dos munícipes com ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ...
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Acórdão nº 9830233 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1998
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do ... banho, sala comum espaçosa que absorve um quarto, ficando apenas com dois quartos. III - O facto ...
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... ável, os dos extremos dispõem de mais um quarto e amplo terraço. Prevê-se o acesso ao terraço ... quem este último faculte por via de arrendamento ou qualquer outro negócio jurídico, como aliás ... um dos motivos que a levou a rescindir o contrato de arrendamento: "(…) trata-se de uma excelente ... -
Regulamento n.º 196/2019
... Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... em lares, centro de acolhimento, pensão, quarto, parte de casa, casa de familiares, ... Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... , do livro E vinte e seis de notas, do Quarto Cartório Notarial de Lisboa ... Que do mesmo ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ... 227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ... , do livro E vinte e seis de notas, do Quarto Cartório Notarial de Lisboa ... Que do mesmo ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... Em quarto lugar, a submissão ao NRAU está associada a uma ...
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Acórdão nº 9850345 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 1998 (caso None)
I - Concluíndo-se que há um nexo de subordinação, dos elementos contratuais que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que dizem respeito aos serviços prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, lavagem e substituição de 15 em 15 dias, e serventia da cozinha e do quarto de banho ) aos elementos que o...
... que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que ... prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, ... elementos que o qualificam como de arrendamento para habitação, é legítimo o recurso, por ... -
Acórdão nº 9850345 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Maio de 1998
I - Concluíndo-se que há um nexo de subordinação, dos elementos contratuais que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que dizem respeito aos serviços prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, lavagem e substituição de 15 em 15 dias, e serventia da cozinha e do quarto de banho ) aos elementos que o...
... que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que ... prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, ... elementos que o qualificam como de arrendamento para habitação, é legítimo o recurso, por ... -
Acórdão nº 9651432 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 1997
I - Em contrato de arrendamento para habitação tendo a arrendatária ré, sem autorização do senhorio, num anexo do quintal que era uma corte de animais em pedra e como tal havia servido, substituído esta por mais um quarto de dormir construido com blocos e massa de cimento e placa de zinco, alterou a destinação funcional do anexo e aumentou a área habitacional do prédio, o que é fundamento de...
... RAU90 ART64 N1 D ... Sumário: I - Em contrato" de arrendamento para habitação tendo a arrendat\xC3" ... servido, substituído esta por mais um quarto de dormir construido com blocos e massa de ... -
Acórdão nº 9651432 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 1997 (caso NULL)
I - Em contrato de arrendamento para habitação tendo a arrendatária ré, sem autorização do senhorio, num anexo do quintal que era uma corte de animais em pedra e como tal havia servido, substituído esta por mais um quarto de dormir construido com blocos e massa de cimento e placa de zinco, alterou a destinação funcional do anexo e aumentou a área habitacional do prédio, o que é fundamento de...
... RAU90 ART64 N1 D ... Sumário: I - Em contrato" de arrendamento para habitação tendo a arrendat\xC3" ... servido, substituído esta por mais um quarto de dormir construido com blocos e massa de ... -
Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... - Cada residente ocupa individualmente um quarto (espaço individual), partilhando zonas comuns ...
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Regulamento n.º 121/2017
... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... , menor rendimento per capita mensal; em quarto lugar, número de elementos no agregado familiar ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... - Cada residente ocupa individualmente um quarto (espaço individual), partilhando zonas comuns ...
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Regulamento n.º 281/2022
... consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, revogando o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa ... a ter ... d) Em quarto lugar, beneficiar da Concessão de Direitos e ...
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Acórdão nº 2022/08.4TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a fixação dos factos assentes e a organização da base instrutória não têm eficácia preclusiva, não constituindo caso julgado formal, conforme doutrina do Assento do STJ nº 14/94 de 26 de Maio ( agora com valor de acórdão de uniformização ), sendo perfeitamente viável que o tribunal, no decurso da audiência final, proceda
... autores normalmente receberiam pelo arrendamento do rés-do-chão, desde Julho de 2007 até à ... promitente arrendatário, outorgaram um contrato escrito, relativo a um prédio urbano, sito nas ... a habitação, com construção de um novo quarto, com inerente redução da parte destinada a ... - Acórdão nº 3642-2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001