contrato de arrendamento de quarto

1105 resultados para contrato de arrendamento de quarto

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  • Acórdão nº 7710/12.8TBCSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    – Não obstante a natural reserva que devem merecer as declarações de parte, em vista do seu carácter interessado, tal não significa que o tribunal não as possa valorar livremente, segundo um critério de razoabilidade obtido a partir das regras da experiência comum. – A responsabilidade de advogado por violação de deveres deontológicos que integram o conteúdo das obrigações assumidas perante o...

    ...contrato de arrendamento, respeitante a um imóvel sito em ... em Pamplona, não mais saiu do seu quarto, não se conseguindo levantar. Se é certo que o ...

  • Acórdão nº 3172-12.8TBALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2016

    -Decorrido o prazo de três anos sobre a compra, por quarto adquirente, de bem imóvel duplamente vendido pelo proprietário original, sem registo da acção de nulidade interposta pelo primeiro adquirente, e não se provando nada que desabone a boa-fé do quarto adquirente, a nulidade da venda não é oponível a este. -Sendo o crédito do credor reconvinte proveniente de facto ilícito doloso, mas essa...

    ...e a ré A.. celebraram um contrato de mediação imobiliária com vista à venda ... por objecto social a compra, venda e arrendamento de imóveis e serviços financeiros (artº 1º da ...

  • Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...

    ...b.. - Quinta k.., em Leiria (cf. contrato de arrendamento de fls. 745 a 746, que aqui se ..., pelas 00H05, do dia 11.01.2014, no seu quarto apreenderam: dentro de uma bolsa, e no interior ...

  • Acórdão nº 1289/09.5TBFUN.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2012

    1. O contrato de arrendamento comercial e o contrato de cessão de exploração (ou de locação de estabelecimento) são diferentes, na medida em que o primeiro consiste na cedência temporária do gozo de um imóvel mediante retribuição, com o fim de aí ser exercida uma qualquer actividade comercial ou industrial, enquanto o segundo consiste na cedência temporária, mediante retribuição, da unidade...

    ... de propriedade horizontal, e que, por contrato de 20-03-73, os autores haviam prometido dar a ... seja declarado findo o contrato de arrendamento relativo às referidas fracções, por denúncia ... S. Os autores residem num imóvel com 3 quartos, dispondo de 80 m2 de área coberta e de 250 m2 ...

  • Acórdão nº 103791/11.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que não implique criação de nova coisa) não se aplica a Lei sobre a Venda de Bens de Consumo (DL 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo DL 84/2008, de 21 de maio), mas apenas o CC e a Lei de Defesa do Consumidor, sendo que esta última não tem regras especiais sobre o recurso aos vários remédios de que o dono da obra dispõe para...

    ...Alegou ter celebrado com o Réu contrato de empreitada, tendo cumprido a sua prestação ... a construção do compartimento do quarto dos brinquedos (9,00m2) e do quarto de banho ... exceções, como nos contratos de arrendamento e de trabalho), por respeito ao princípio da ...

  • Acórdão nº 4999/12.6TBVFX.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Abril de 2016

    I-A questão da responsabilidade pelas dívidas contraídas na vigência da união de facto terá de ser resolvida de acordo com o regime geral das obrigações. II-Será responsável pela dívida quem figurar no título como devedor, independentemente da circunstância de a dívida ter sido destinada a ocorrer aos encargos normais da vida familiar ou de ter havido proveito comum do casal. III-Se do título

    ...., pedindo que seja declarado resolvido o contrato de arrendamento celebrado entre o Autor e os Réu ... do locado, na sala, na cozinha e no quarto do casal, e cujo valor importa na quantia global ...

  • Acórdão nº 4029/16.9T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018

    I - O privilégio creditório reconhecido aos créditos laborais na al. b) do n.º 1 do artigo 333.º do CT foi criado pela lei como sendo especial, estando na sua génese a norma impositiva que consta do n.º 3 do art.º 59.º da CRP, à qual, por sua vez, subjaz a consideração de que o salário representa mais do que um crédito, já que, as mais das vezes, é a única fonte de subsistência do trabalhador e...

    ... créditos do trabalhador emergentes de contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação ... Tributária (IRC) e do ISS; - Em quarto" lugar os créditos comuns; - Em quinto lugar o cr\xC3"... “(…) os documentos relativos ao arrendamento verba n.º 46 ao Partido … e respectivo recibo ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

    ... entre os mesmos sujeitos; b) O arrendamento e o aluguer, bem como o contrato misto de ...: 1.1 - Até (euro) 5000 - em três quartos; 1.2 - Acima de (euro) 5000 e até (euro) 10000 ...

  • Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ... geral do direito de resolução do contrato", não é compatível com o fundamento de resoluç\xC3"ão do contrato de arrendamento representado pela mora no pagamento da renda, com ...– designadamente uma cozinha exterior, um quarto, uma sala, duas cortes e um loja no rés-do-chão ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2011, de 23 de Março de 2011

    ... e a dinamização do mercado de arrendamento como áreas estratégicas e fundamentais para ... para reagir perante o incumprimento do contrato. Finalmente, no domínio do financiamento das ...Em quarto lugar, simplifica -se o mecanismo relativo à ...

  • Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2017

    I - Sendo a acção caracterizada pelo pedido, que se consubstancia na providência requerida, e pela causa de pedir, que se traduz nos fundamentos por que se solicita essa providência, resulta da petição inicial que foi proposta a acção a que se refere o citado art.1311º. II – No contrato de fidutia cum creditore há um sujeito (prestador da garantia) que transmite a outro (beneficiário da...

    ... à divisão aludida em 4, a autora contratou o seu próprio seguro de incêndio [EE) dos ... o soalho e reconstruindo a cozinha e os quartos de banho [MMM) dos factos assentes]. 60 E trata ... que a autora nunca daria de arrendamento a casa Poente; 76) Vai neste sentido a ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M

    ...ão do espaço marítimo nacional, e em quarto lugar a previsão de novos meios de intervenção ... a faculdade de propor a celebração de contratos para planeamento e a intervenção na fase de ...Artigo 135.º Arrendamento forçado Os edifícios e as frações autónomas ...

  • Acórdão nº 2117/16.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2017

    Concluindo-se que os dois membros da união de facto necessitam por igual da casa, haverá que dar predominância à condição de proprietário exclusivo que um deles tem sobre a casa. (Sumário do Relator)

    ... pedindo que lhe seja atribuído o arrendamento da casa pelo prazo de cinco anos, renovável, e ... hall, escada, cozinha, uma despensa, dois quartos, uma sala e logradouro”; · eliminar o ponto 17 ... de propriedade do requerente com um contrato de arrendamento, impedindo-o de usar e fruir em ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A

    ... as relativas às políticas setoriais, um quarto com a apresentação dos montantes de ... superior a trinta anos, sendo que esses contratos têm de ser, pelo menos, de dois anos, e que o ... própria, seja através de apoios ao arrendamento. E como tem vindo a ser marca distintiva dos ...

  • Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âmbito de...

    ..., em resumo: - autora e ré celebraram um contrato de empreitada, mediante o qual a autora se ... local e deu este seu imóvel de arrendamento a uma outra sociedade comercial. 12ª. A ... viaturas automóveis e deslocalização do quarto de banho público, a área coberta a construir ...

  • Acórdão nº 5527/04.2TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2012

    I - O estabelecimento comercial, como um bem mercantil, engloba o complexo de bens e de direitos que o comerciante afecta à exploração da sua empresa, que tem uma utilidade, uma funcionalidade e um valor próprios, distintos de cada um dos seus componentes e que o direito trata unitariamente. II - Configura um contrato de cessão de exploração de estabelecimento ou locação de estabelecimento, o...

    ... (i) a declaração de nulidade do contrato de concessão de exploração e (ii) a sua são em contrato de arrendamento, (iii) a condenação dos réus a cessar a ... No quarto período de renovação, ou seja a partir de ...

  • Acórdão nº 8893/08.7 TBCSC-B.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Novembro de 2018

    1- Na acção de atribuição da casa de morada de família a admissão de uma oposição fora de prazo constitui uma irregularidade que acaba por não influir no exame e decisão da causa, porque, tratando-se de processo de jurisdição voluntária, sempre poderia e deveria o tribunal investigar livremente os factos e coligir as provas que entendesse, ao abrigo do artigo 986º nº2 do CPC. 2- As deficiências

    ... 6. Casa que tem, entre o mais, um quarto para cada um. 7. O prédio tem características ... 10. No mercado de arrendamento, actualmente, o arrendamento poderá variar entre ... considerar-se provado o ponto 33, sem contrato de arrendamento e apenas com o depoimento da ...

  • Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Fevereiro de 2018

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou não da...

    ... para lá viver/morar e explica que o contrato de arrendamento continuou no nome da arguida ... de obter dinheiro com a cedência dos quartos desse apartamento por si arrendado e onde vivia, ...

  • Regulamento n.º 1067/2016

    ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 7 - Independentemente de estar ou ... simples indicação da sua venda ou arrendamento; e) A identificação de organismo público, de ... seguintes limites: a) Não deve exceder um quarto da altura maior da fachada do edifício; b) Não ...

  • Decreto-Lei n.º 57-A/2018

    ...]; l) Garantir a conformidade dos contratos de fornecimento interruptível e de contratos a ... parecer prévio sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; e) ... a ERSE, no início de cada trimestre, um quarto do respetivo montante previsto na alínea a) do ...

  • Acórdão nº 3820/07.1TVLSB.L2-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Outubro de 2014

    I – No âmbito da valoração da matéria de facto, limitado que está pelo princípio do dispositivo, o juiz não pode responder algo mais ou algo diverso do que foi quesitado. II. Quando tal acontece – e na ausência de preceito que directamente estabeleça a respectiva consequência – deve considerar-se não escrita a parte da resposta excessiva ou exorbitante por aplicação analógica do disposto no nº 4

    ...ão e construção do novo edifício, os contratos" de arrendamento devem ser suspensos, podendo as r\xC3"... seis pisos, sendo que, do rés-do-chão ao quarto andar, há dois apartamentos por piso e, nas ...

  • Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013

    I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma dúvida razoável,

    ... onde se encontrava, o objetivo do arrendamento do pavilhão e essencialmente que os referidos ... horas, foram encontrados e apreendidos: No quarto do arguido: - um tabuleiro em vidro contendo ... arrendamento foi feito José S..mas o contrato ficou em nome de Paulo S.., sendo que no interior ...

  • Regulamento n.º 1129/2016

    ...; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... (ver documento original) Depois, temos um quarto grupo de taxas incidentes sobre a publicidade. ... é fazer refletir o aluguer/arrendamento do espaço do domínio público através das ...

  • Em vigor Lei Orgânica n.º 1/2001 - Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais

    ... os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de ... periódicas, desde que não ultrapassem um quarto de página e se limitem a utilizar a ... Artigo 66.º Arrendamento 1 - A partir da data da publicação do decreto ...

  • Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...

    ...---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2"..., elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ...quarto 89, localizado no r/chão do edifício das ...