contrato de arrendamento de quarto
1907 resultados para contrato de arrendamento de quarto
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Aviso n.º 10143/2022
...ário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da Madeira. ... não municipal, em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento. 2 — O ... no termo do primeiro, segundo, terceiro ou quarto ano de vigência do contrato, conforme o ...
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Regulamento n.º 661/2022
...ção de Habitação em Regime de Arrendamento. Apoiado do Município de Grândola. Nota ...de manutenção do contrato de arrendamento” (número 5 do artigo 2.º da ...a) Um quarto por casal;. b) Um quarto por cada indivíduo de ...
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Acórdão nº 9631354 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 1997
I - Se um quarto, tomado de arrendamento para habitação, não dispõe de água nem de energia eléctrica, se chove no seu interior, se as escadas que lhe dão acesso ameaçam ruir a qualquer momento, se os serviços da Câmara Municipal constataram que o imóvel em que ele se situa ameaça ruína e oferece perigo para a segurança das pessoas, impondo-se a sua imediata demolição por ser inviável a sua...
... Sumário: I - Se um quarto, tomado de arrendamento para habitação, não ... locada, com a consequente caducidade do contrato de arrendamento, nos termos dos artigos 66 n.1 do ... -
Regulamento n.º 153/2017
... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ...ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ..., não podendo exceder duas pessoas por quarto, ou três em casos excecionais, desde que a área ...
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Regulamento n.º 829/2018
... da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que ...ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ..., à porta de entrada na habitação ou no quarto e à caixa de correio; c) O interior da ...
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Regulamento n.º 91/2018
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... habitacionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Regulamento n.º 445/2017
..., que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... habitacionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...
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Aviso n.º 18370/2023
..., designa damente, em regime de arrendamento apoiado destinado aos estratos sociais mais ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos do ... Acessível do Seixal é de uma pessoa por quarto...
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Edital n.º 1610/2022
... visa regulamentar os regimes de Arrendamento Apoiado e Residência. Partilhada ...ós audição do interessado, resolver o contrato e atribuir outra habitação ao arren-. datário, ... um dos beneficiários, do gozo sobre um quarto de dormir, com partilha dos com-. partimentos e ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ...Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ...quarto ou apartamento, destina -se exclusivamente a ...
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Regulamento n.º 178/2022
...sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ...Através deste novo quadro legal o contrato de. arrendamento apoiado passa a ter claramente a ...1 — O alojamento de emergência, em quarto ou apartamento, destina-se exclusivamente a. ...
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Aviso n.º 16465/2022
... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ..., à porta de entrada na habitação, no quarto" e à caixa de correio; c ) O interior da habitaç\xC3"...
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Aviso n.º 16465/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. Artigo 6.º. ...na habitação, no quarto" e à caixa de correio;. c) O interior da habitaç\xC3"...
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Aviso n.º 11379/2022
...arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ..., o que determinará a caducidade do contrato de arrenda-. mento apoiado. N.º 108 3 de junho ...na habitação, no quarto" e à caixa de correio;. c) O interior da habitaç\xC3"...
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Acórdão nº 9830233 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 1998
I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do número de locais arrendáveis, cabe ao prudente juízo do tribunal verificar se a área do locado, antes e depois da alteração, é equivalente. II - É de considerar equivalente a área dum locado composto por quatro quartos, uma sala, uma cozinha e um compartimento para arrumos, e uma outra que, por imperativos legais, tem casa...
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do ... banho, sala comum espaçosa que absorve um quarto, ficando apenas com dois quartos. III - O facto ... -
Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... in” junto de .., responsável pelo arrendamento (cfr. fls. 989, 990, 1426 a 1428). «21. O ..., em nome de ..; «um cartão de acesso ao quarto n.º 9271 do navio .., datado de 06/04/2014 a ... data o referido arguido formalizou o contrato de aluguer dessa viatura que veio a ser entregue ... -
Regulamento n.º 1108/2020
...: Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Regulamento Municipal de Apoio ao ... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ...quarto por casal; b) Um quarto por cada indivíduo de ...
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Regulamento n.º 1084/2022
...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ...agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento. ...dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em condições ...
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Regulamento n.º 414/2023
...para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ...agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento. ...cionais e dispostos a partilhar um quarto/apartamento com outros indivíduos em ...
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Regulamento n.º 1147/2022
...arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ...a celebração de um contrato de arrendamento apoiado. Artigo 7.º. Habitação ...b) Área do quarto;. c) Qualidade do quarto. 6 — As formas de ...
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Regulamento n.º 1034/2023
... de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Privado para Fins Habitacionais por ... 40 % e os 90 %, inclusive, nos terceiro e quarto anos de apoio; c ) no caso dos munícipes com ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ...
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Acórdão nº 9830233 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1998
I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do número de locais arrendáveis, cabe ao prudente juízo do tribunal verificar se a área do locado, antes e depois da alteração, é equivalente. II - É de considerar equivalente a área dum locado composto por quatro quartos, uma sala, uma cozinha e um compartimento para arrumos, e uma outra que, por imperativos legais, tem casa...
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento habitacional para aumento do ... banho, sala comum espaçosa que absorve um quarto, ficando apenas com dois quartos. III - O facto ... -
Regulamento n.º 196/2019
...Arrendamento Apoiado O presidente da câmara municipal de Vila ... em lares, centro de acolhimento, pensão, quarto, parte de casa, casa de familiares, ...Contrato 1 - A formalização da aceitação da ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
...arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ...227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ..., do livro E vinte e seis de notas, do Quarto Cartório Notarial de Lisboa. Que do mesmo ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ...227 Cód. Civil; u) o 2°. contrato locatício (5.3.82), com a alteração que lhe ..., do livro E vinte e seis de notas, do Quarto Cartório Notarial de Lisboa. Que do mesmo ...