contrato de arrendamento de quarto

1105 resultados para contrato de arrendamento de quarto

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 521/2018

    ... condição assegurada pelo regime de arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014, 19 de dezembro, na sua ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ..."Quarto" - parte de casa, destinada a dormir; apenas se ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ...ção em que o processo em causa surge em quarto lugar com a indicação de 20 de Novembro de ...ídica, como sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a consolidação ...

  • Acórdão nº 9240941 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Maio de 1993

    O senhorio tem o direito à resolução do contrato de arrendamento habitacional, se o inquilino, sem sua autorização, converteu a cozinha do arrendado em "hall" e quarto de banho e a sala em cozinha, por se tratar de obras que alteraram substancialmente a disposição interna do prédio.

    ... senhorio tem o direito à resolução do contrato de arrendamento habitacional, se o inquilino, sem ... a cozinha do arrendado em "hall" e quarto de banho e a sala em cozinha, por se tratar de ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... - O direito ao trespasse e arrendamento do estabelecimento sito na Rua …, n° …., no ... 06/4/2001, a HE1…, tendo subjacente um contrato de leasing celebrado com a empresa JX…, SA, ...ção, sala comum, cozinha, vestíbulo, 2 quartos, 2 casas de banho, varanda - 101,98 m2, descrito ...

  • Regulamento n.º 835/2016

    ... debate a criação de um mercado de arrendamento enquanto alternativa economicamente sustentável ... de residência no concelho de Lagoa;d) Em quarto lugar, ao candidato com residência na localidade ... da sua posição.Artigo 17.ºRegime do Contrato1 - O contrato de arrendamento apoiado rege -se ...

  • Edital n.º 932/2019

    ...c) Contrato Individual de Arrendamento - Contrato escrito, ... - Cada residente ocupa individualmente um quarto (espaços individuais), partilhando zonas comuns ...

  • Aviso n.º 8880/2017

    ...Arrendamento Apoiado, definido pela Lei n.º 81/2014 de 19 de ...; m) Partes de Edificações, pensão, quarto, parte de casa, estabelecimento coletivo ou ... o mesmo, à data de celebração do contrato de arrendamento; e) Agregados familiares em que ...

  • Decreto-Lei n.º 29/2018

    ...3 - Ao arrendamento das habitações a que se refere o presente ... do n.º 4 do artigo 5.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... correspondente ao rendimento médio por quarto disponível (RevPAR), relativo ao total da ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ... do industrial, este deve celebrar um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ... julho (RPAG), o prazo é reduzido em um quarto;. b) Tratando -se de estabelecimento ...ção de di- reito de superfície, de arrendamento ou de qualquer outro direito que confira ao ...

  • Acórdão nº 0224280 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Fevereiro de 1992

    I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do prédio ou construção de novos edifícios em termos de aumentar o número de locais arrendáveis, não se contam, para esse efeito, os novos locais de tipo apartamento. II - Não se incluem, porém, nessa excepção os apartamentos correspondentes a andares ou fracções de andares que tenham, além de um quarto, quarto de banho e...

    ... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do ...ções de andares que tenham, além de um quarto, quarto de banho e dependência onde se pode ...

  • Acórdão nº 7249/2003-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 2003

    Sendo a autora, interdita por anomalia psíquica, representada pela sua mãe, tutora, e tendo esta constituído sua procuradora uma outra filha, a quem conferiu meros poderes para representação judicial da tutelada, nada impede que a mesma seja arrolada e possa depor como testemunha. Para efeitos de caducidade, nos termos do n.º 2 do artigo 1051º CC, não basta que o inquilino tenha...

    ... no dia 18 de Maio de 1985, caducou o arrendamento, com efeitos a partir de 10-11-84, do 4º andar ... das rendas; considerando a autora o contrato caducado deixou de receber rendas em Junho de ... na notificação: A requerente arrendou o quarto andar (..). O arrendamento (..) foi conferido ...

  • Acórdão nº 2647/15.1YLPRT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Outubro de 2017

    1. –Compete àquele que se arroga o direito de indemnização por virtude da realização de benfeitorias o ónus de alegação e prova da possibilidade ou não do seu levantamento sem prejuízo da coisa, factualidade que não integra facto notório, entendido este nos termos que decorrem do disposto no art. 412º, nº1 do Cód. de Processo Civil; 2. –A compensação devida por benfeitorias realizadas no locado,

    ... Que se declare a cessação do contrato de arrendamento, com a condenação dos réus na ... em aço nas janelas da cozinha e do quarto traseiro inferior do nº 25 da Estrada de ... ...

  • Acórdão nº 084488 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 1993

    I - Recai sobre o senhorio o ónus de proceder às obras de conservação ordinária que o artigo 11 do Regulamento do Arrendamento urbano como aquelas que englobam a reparação e limpeza geral do prédio e suas dependências, as impostas pela Administração Pública nos termos da lei geral ou local aplicável e que visem conferir ao prédio as caracteristicas apresentadas aquando da concessão da licença de...

    ... que o artigo 11 do Regulamento do Arrendamento urbano como aquelas que englobam a reparação e ... nas condições requeridas pelo fim do contrato e existentes à data da sua celebração. II - A existência de fendas e buracos no quarto de dormir; o facto de o tecto, que foi arranjado, ...

  • Acórdão nº 2797/16.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2018

    I - Com a Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto todos os contratos de arrendamento urbano, ainda que por prazo igual ou inferior a seis meses passaram a ficar sujeitos à forma escrita (art.º 1069º do Cód. Civil). II - Não estabelecendo a lei qualquer sanção especial para a omissão da forma legalmente exigida, o contrato de arrendamento celebrado verbalmente, é nulo à luz do disposto no art.º 220º do...

    ...ência: A) Ser declarada a resolução do contrato de arrendamento habitacional em apreço por mora ..., BB condenado a entregar à Autora, AA, o quarto nº 3, da fracção autónoma designada pela ...

  • Acórdão nº 01620/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2006

    1. Por imperativo constitucional, a delimitação da competência dos tribunais administrativos exige que a actividade administrativa desenvolvida no caso concreto assuma a natureza de relação jurídica regulada pelo Direito Administrativo cfr. artºs. 212º nº 3 e 268º nº 4 CRP. 2. O clausulado dos contratos de arrendamento celebrados entre o Fundo de Fomento da Habitação e os ora Recorrentes -...

    ...arrendamento urbano; E É um regime com normas de direito ... sob pena de resolução imediata do contrato de arrendamento, possibilidade da autoridade ... Quarto, o teor das notificações de aumento de rendas ...

  • Regulamento n.º 445/2018

    ... no Plano Geral serão objeto de contratos de concessão de uso privativo ou de contrato de arrendamento sujeitos ao regime legal dos terrenos do Domínio ..., para esse efeito, lhes for feita.Artigo Quarto1 - A concessão de áreas para a instalação das ...

  • Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Setembro de 2018

    I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do DL n.º 257/9

    ... que fosse decretada a resolução do arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3"...á-lo para segundo, ou mesmo terceiro ou quarto plano, face à compreensão e consciência que ...

  • Acórdão nº 832-13.0YXLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Setembro de 2015

    - É obrigação do locatário não aplicar a coisa a fim diverso daqueles a que ela se destina – artigo 1038º alínea c) do Código Civil. - Caso isso não suceda, ou seja, se o arrendatário fizer uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina, pode o senhorio resolver o contrato nos termos do disposto no artigo 1083º nº 2 alª c) do Código Civil. - Tendo o locado sido arrendado para habitaçã

    ..., pedindo que seja declarado resolvido o contrato de arrendamento celebrado e os réus condenados a ...O locado é utilizado como quarto, onde dormem os seus netos quando pernoitam, na ...

  • Acórdão nº 4050/15.4T8ALM.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2017

    – A arrendamento com início em 1 de Fevereiro de 2012 são aplicáveis as alterações introduzidas ao Código Civil e à Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, pela Lei nº 31/12, de 14 de Agosto, em sede de denúncia por parte do arrendatário. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... razões de direito e, relativamente ao contrato de arrendamento para habitação que, como ... o valor do custo da pintura das paredes do quarto e da sala, a liquidar através do incidente ...

  • Acórdão nº 135/15.5T8MCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Novembro de 2016

    I - Deve ser havido como de arrendamento rural o contrato em que o bem que as partes essencialmente perspectivaram, e que se assumiu como o motivo determinante da celebração do contrato, foi a terra, alcandorando-se a fruição da construção como habitação como meramente acessória ou complementar. II - À mesma se conclusão se chega pela conjugação com o critério referente à renda, quando a mesma...

    ... Sumário: I- Deve ser havido como de arrendamento rural o contrato em que o bem que as partes ...), J… (terceiro outorgante) e K… (quarto outorgante) e, perante o notário, declararam, ...

  • Acórdão nº 695/05.9TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2016

    I - Os contratos escritos celebrados entre a autora e a 1.ª ré, em 1972, 1974 e 1979, nos quais declararam estabelecer ou constituir arrendamento entre si, no primeiro e no terceiro de salinas e de terrenos incultos para exploração e comercialização de sal, e, no segundo de terrenos e de edificações para exploração agrícola, sob a contrapartida de pagamento de rendas, configuram, ante o disposto...

    ... Novembro de 1972, a 1.ª ré deu de arrendamento à autora, para extração e comercialização de ... para 31 de Dezembro de 1995;  - os contratos mantêm-se em vigor e a autora continua a ... de arrecadações, escritório e dois quartos para motoristas, conjunto este conhecido pela ...

  • Aviso n.º 12372/2018

    ... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ...4 - [..] Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - [..] 2 - O contrato de ...ção superior serão reduzidas a um quarto quando se trate de várias unidades de um mesmo ...

  • Acórdão nº 8950251 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Junho de 1991

    I - Nada impede que os interessados recorram a quaisquer meios de prova, inclusive a testemunhal, para impugnar a veracidade ou exactidão das declarações prestadas nos documentos particulares. II - Assim, estando o contrato de arrendamento titulado por escrito particular, nada impedia o reu de fazer a prova, por qualquer meio, de que o objecto de tal contrato não abrange todo o res-do-chão,...

    ...II - Assim, estando o contrato de arrendamento titulado por escrito particular, ...-do-chão, estando dele excluido um certo quarto, por forma a demonstrar que a declaração ...

  • Acórdão nº 9310251 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 1993

    I - O fundamento de resolução do contrato de arrendamento previsto no artigo 64, nº 1, alínea d) do Regime do Arrendamento Urbano supõe que as obras realizadas modifiquem de modo substancial as linhas exteriores do prédio e que assim ele passe a ter configuração diferente, o que não sucede com uma colocação, na parte exterior do edifício, de umas tábuas cobertas com chapas e muito menos com a...

    ...ário: I - O fundamento de resolução do contrato de arrendamento previsto no artigo 64, nº 1, ... de 1,5 por 1,5 metros para servir de quarto de banho, uma vez que, tendo a casa apenas uma ...

  • Acórdão nº 0410119 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Maio de 1991

    I- Nos termos do art. 1096, n. 1, al. a), C. C., o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento, para o termo do prazo ou da renovação, quando necessita do predio para sua habitação; II- O senhorio, para alem da alegação e prova da necessidade, que tem de ser real, seria e actual, tem ainda de alegar e provar os requisitos referidos nas als. a) a c) do n. 1 do art. 1098 do mesmo Codigo; III-

    ...a), C. C., o senhorio pode denunciar o contrato de arrendamento, para o termo do prazo ou da ..., com uma filha vivem, por mero favor, num quarto em casa de outra pessoa; V- O conflito de ...