acto administrativo confirmativo

1367 resultados para acto administrativo confirmativo

  • Acórdão nº 00014/04 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2006

    I. Com as alterações legislativas constantes do CPA e da CRP, os conceitos quer de acto administrativo quer da sua recorribilidade contenciosa mudaram passando aquele a ter a definição do artº 120º do CPA e assentando esta na noção de lesividade, de acordo com a estatuição do artº 268º-4 da CRP. II. Assim, por um lado, consideram-se actos administrativos todas as decisões dos órgãos da Administraç

    ... DE ANULAÇÃO, rejeitou o recurso por irrecorribilidade do acto impugnado, recorreu para o TCAN, formulando as seguintes conclusões: A) ... o acto administrativo possa ser qualificado como meramente confirmativo e, por isso, nem definitivo nem contenciosamente recorrível, é ...
  • Acórdão nº 00206/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 2004

    I - A relação de confirmatividade pressupõe a identidade de sujeitos, de objecto e de decisão, entre o acto confirmado e o acto confirmativo. II - Não sendo o acto confirmado definitivo, por consistir numa simples proposta (audiência efectuada ao abrigo do art. 101º do C.P.A.), inexiste relação de confirmatividade entre este acto e o que veio a determinar o encerramento de um estabelecimento...

    ... indícios da ilegalidade da interposição do recurso, visto que o acto praticado em 4 de Setembro de 2003 pelo recorrente é um acto meramente ... Amaral, para que um acto administrativo possa ser considerado confirmativo (..) "é necessário que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes ...
  • Acórdão nº 00206/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004

    I - A relação de confirmatividade pressupõe a identidade de sujeitos, de objecto e de decisão, entre o acto confirmado e o acto confirmativo. II - Não sendo o acto confirmado definitivo, por consistir numa simples proposta (audiência efectuada ao abrigo do art. 101º do C.P.A.), inexiste relação de confirmatividade entre este acto e o que veio a determinar o encerramento de um estabelecimento...

    ... indícios da ilegalidade da interposição do recurso, visto que o acto praticado em 4 de Setembro de 2003 pelo recorrente é um acto meramente ... Amaral, para que um acto administrativo possa ser considerado confirmativo (..) "é necessário que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes ...
  • Acórdão nº 0526/15.1BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que anulou o acto impugnado – impositivo da recuperação de ajudas prestadas ao abrigo de um certo programa – por prescrição, já que o recurso aparenta ser inviável na medida em que apenas diz que o TCA não enfrentou a verdadeira «quaestio juris» colocada nos autos, sem simultaneamente arguir a nulidade respectiva.

    ..., IP, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF de Mirandela que – na acção instaurada por ANCRAS ...ção Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana a fim de impugnar o acto do ora recorrente que impôs à autora a devolução de determinadas ...
  • Acórdão nº 03138/15.6BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que considerou ilegal o acto da CGA que fizera cessar o estatuto de pensionista de sobrevivência do autor – por ele, entretanto, haver iniciado uma união de facto – e ordenara a devolução de pensões já pagas, já que o acto impugnado afrontou uma norma de direito transitório (acolhida no art. 16º, nº 1 do DL nº 133/2012, de 27/6) cuja...

    ...O tipo legal do acto «sub censura» reconduzia-se ao art. 47º, nº 1, al. a), do EPS (na ...
  • Acórdão nº 0462/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2018

    Não é de admitir a revista tirada do aresto confirmativo da improcedência de uma acção para se obter o estatuto de aposentado - interposta contra a CGA por um antigo funcionário da Administração Ultramarina - se o recorrente não questiona que, cerca de dez anos antes da propositura da causa, fora destinatário de um acto de indeferimento da mesma pretensão, já entretanto consolidado.

    ... no processo, interpôs esta revista do acórdão do TCA-Sul confirmativo da sentença do TAF de Sintra que julgou improcedente a acção por ele ... a pretensão do autor já fora indeferida - ao menos através de um acto de 2002, consolidado na ordem jurídica; e porque a possibilidade dele ...
  • Acórdão nº 01762/19.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2020

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção dos autos – onde o recorrente acometeu o acto do SEF que considerara infundado o seu pedido de protecção internacional – se for visível que as razões invocadas pelo peticionante ao solicitar o asilo não são enquadráveis nos pressupostos legais da atribuição do estatuto de refugiado.

    ... nos autos, deduziu esta revista do aresto do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que julgou improcedente a acção movida o recorrente contra o MAI e onde ele impugnara o acto, emanado do SEF, que considerou infundado o seu pedido de protecção ...
  • Acórdão nº 01436/18.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2019

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que, por vícios de forma, julgou procedente a acção dos autos — onde se impugnava o acto que considerou inadmissível o pedido de protecção internacional do autor e determinou a sua transferência para a Alemanha — se a posição unânime das instâncias se fundou na jurisprudência do Supremo na matéria.

    ... do SEF, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que, julgando procedente a acção intentada por A…………., com os sinais dos autos, anulou o acto que considerara inadmissível o pedido de protecção internacional do ...
  • Acórdão nº 01267/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I – No regime dos recursos jurisdicionais aplicável aos meios processuais comuns à jurisdição administrativa e tributária é aplicável o regime previsto no CPTA como legislação subsidiária, por força do disposto na alínea c) do art. 2.º do CPPT. II – O recurso per saltum previsto no art. 151.º do CPTA só é admitido desde que se encontrem preenchidos os requisitos seguintes: (i) o fundamento do...

    ..., por não conterem os meios de defesa e prazo para reagir contra o acto notificado – Documento nº 2 com 3 laudas. 4. Todos os Serviços de ... Geral, pode ser impugnado ou se, se trata de um mero acto confirmativo da decisão da Chefe do Serviço de Finanças de Tavira e, por isso, ...
  • Acórdão nº 0479/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2017

    I - Não é de admitir a revista - tirada do acórdão confirmativo da pronúncia que denegou um incidente relativo à resolução fundamentada e que indeferiu o pedido de suspensão da eficácia do acto que declarara a falta de idoneidade da recorrente para o exercício da advocacia - se as «quaestiones juris» apreciadas no tribunal «a quo» carecem de relevo jurídico ou social e se mostram, «prima facie»,...

    ... autos, interpôs a presente revista do acórdão do TCA-Sul confirmativo da pronúncia do TAF de Loulé que denegou o incidente sobre a resolução ... - onde a ora recorrente requerera a suspensão da eficácia do acto, praticado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados, que negou ...
  • Acórdão nº 0343/20.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2020

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção dos autos – onde o recorrente impugnou o acto do SEF que considerou infundado o seu pedido de protecção internacional – se a única censura dirigida pelo recorrente ao aresto respeita à diferença entre a sua pronúncia e a de um outro, anulatório por falta de fundamentação.

    ... nos autos, interpôs a presente revista do aresto do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que – no pleito movido pelo recorrente tra o MAI a fim de acometer o acto do SEF que considerara infundado o seu pedido de protecção internacional ...
  • Acórdão nº 01043/19.6BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que anulara o acto impugnado – impositivo de uma dívida resultante de retroação, conexa com a pensão de sobrevivência – por falta de fundamentação, já que a recorrente ocupa o seu recurso com a questão de fundo, não questionando o vício de forma que as instâncias detectaram.

    ...ções interpôs esta revista do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF de Braga que – na acção contra ela instaurada por ... de retroacção conexa com a pensão de sobrevivência – anulara o acto impugnado, por falta de fundamentação. A recorrente CGA pugna pelo ...
  • Acórdão nº 01225/16.2BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2019

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que anulou – por três vícios de violação de lei – o acto que aplicara ao autor a pena de demissão, substituída pela perda da pensão de aposentação pelo período de quatro anos, se, como o próprio recorrente admite na minuta de recurso, um desses vícios invalidantes corresponde à jurisprudência do Tribunal Constitucional.

    ... (MAI) interpôs a presente revista do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF de Penafiel que, julgando procedente a acção ...acto" que aplicara ao autor a pena de demissão, substituída pela perda da pens\xC3"...
  • Acórdão nº 0571/18.5BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2020

    É de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que, antecipando o julgamento da causa principal, manteve o acto do IFAP que alterara um contrato de financiamento e impusera à aqui recorrente a devolução de € 187.462,34, porque, para além do elevado montante em causa, importa estabelecer directrizes sobre a interpretação e aplicação das regras prescricionais vigentes neste género de...

    ... Alentejo interpôs a presente revista do acórdão do TCA-Sul confirmativo da sentença do TAF de Castelo Branco que, após antecipar o juízo sobre ... deduzido pela ora recorrente para que suspendesse a eficácia do acto, emanado do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, que, ...
  • Acórdão nº 0285/19.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2020
    ... Requerente clarificou que a acção a propor é a de impugnação de acto administrativo, indicando como acto o despacho de 20.12.2018 do Ministro ..., quando, na verdade, o mesmo consubstancia um mero acto confirmativo de um outro anterior, como se verá de seguida. ....... Com efeito, não ...
  • Acórdão nº 11819/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2004

    I - De acordo com o art. 41º nº 2 do Dec-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, não podem ser efectuadas quaisquer nomeações antes de decorrido o prazo de interposição de recurso hierárquico da homologação da lista de classificação final. II - Revogada a lista de classificação final por efeito de recurso hierárquico interposto por alguns elementos dela constantes, o acto de revogação possui efeitos...

    ... seriando-os em função dos respectivos "méritos"; - 5ª) O acto homologatório da acta do Júri do Concurso, contendo a lista de ...Lista essa, diga-se, que não constitui um mero acto confirmativo, visto que contém algumas alterações substanciais de pontuação e de ...
  • Acórdão nº 0270/13.4BEAVR-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da pronúncia que considerou inimpugnável uma «proposta» do Infarmed enquadrada no art. 6º do DL n.º 171/2012, de 1/8, porque as instâncias foram credíveis ao afirmar que tal acto não tem repercussões externas e é, por si só, inapto para lesar terceiros.

    ... autos, interpôs a presente revista do aresto do TCA Norte confirmativo do acórdão em que o TAF de Aveiro absolvera da instância o Infarmed – ... «Inter alia», a autora e aqui recorrente impugnou em juízo o acto do Infarmed que propusera ao Secretário de Estado da Saúde a ...
  • Acórdão nº 03478/14.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021

    É de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção dos autos – onde a autora questiona a legalidade dos actos em que se ordenou a realização urgente de obras camarárias num prédio dela e em que se lhe impôs o pagamento do respectivo custo – na medida em que, ao menos relativamente a este segundo acto, a solução das instâncias suscita dúvidas e exige...

    ...confirmativo da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a acção por ela ... O recurso não parece prometedor quanto ao ataque ao primeiro acto, tendo em conta a situação de urgência de que ele partiu, reconhecida ...
  • Acórdão nº 0793/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2018

    I - A «dupla conforme» (art. 671º, n.º 3, do CPC) não opera na jurisdição administrativa, sendo um mero critério, ao lado de outros, ductilmente utilizável no juízo a emitir sobre a admissibilidade das revistas. II - Não é de admitir a revista tirada do acórdão confirmativo que reconheceu a legalidade do acto que – por insuficiente comprovação da capacidade técnica – excluíra a proposta...

    ...confirmativo da sentença do TAF do Porto que – na acção instaurada pelas aqui ...………., SA, D…………., SA, e E…………., SA) – anulou o acto de adjudicação, mas manteve na ordem jurídica o acto que excluíra a ...
  • Acórdão nº 0231/15.9BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021

    É de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que – por desconsideração da avaliação de desempenho e por falta de fundamentação – anulou o acto que avaliara desfavoravelmente o período experimental do autor como professor auxiliar numa universidade, visto que a posição das instâncias, embora unânime, suscita dúvidas quanto à aplicação conjugada dos arts. 25º e 74º-B do ECDU e quanto à

    ... interpôs a presente revista do acórdão do TCA Norte confirmativo" da sentença do TAF de Coimbra que, na acção movida à recorrente por A\xE2\x80"acto impugnado e impusera a emissão de um outro que reavaliasse o período ...
  • Acórdão nº 0283/19.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2019

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que, por falta de «fumus boni juris», indeferiu o pedido de que se suspendesse a eficácia do acto camarário que resolveu um contrato de arrendamento apoiado onde a ora recorrente figurava como locatária, se a pronúncia unânime das instâncias se mostra plausível porque ela deve trinta e seis meses de renda e modificou, «sponte sua», a...

    ... autos, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF do Porto que, por falta de «fumus boni juris», eriu o seu pedido de que se suspendesse a eficácia do acto, provindo da CM Porto, que resolveu o contrato de arrendamento apoiado em ...
  • Acórdão nº 0453/18.0BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2019

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que, por falta de «fumus boni juris», indeferiu o pedido de que se suspendesse a eficácia do acto que ordenou o encerramento de um estabelecimento de apoio social se a solução unânime das instâncias encontra suporte, desde logo, no facto do estabelecimento funcionar sem a indispensável licença.

    ...confirmativo da sentença do TAF de Mirandela que, por falta de «fumus boni juris», ... o pedido da aqui recorrente de que suspendesse a eficácia do acto, emanado do Instituto da Segurança Social, IP, que impusera o ...
  • Acórdão nº 0449/20.2BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2020

    Por o aresto se filiar na jurisprudência corrente neste Supremo, não é de admitir a revista do acórdão do TCA confirmativo da sentença do TAC que, negando haver «falhas sistémicas» nos procedimentos de recepção de refugiados na Alemanha, julgou improcedente a acção onde o aqui recorrente impugnara o acto do SEF que denegou o seu pedido de protecção internacional e determinou a transferência dele...

    ... autos, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que julgou improcedente a acção em que ele acometeu o acto do SEF que considerara inadmissível o seu pedido de protecção ...
  • Acórdão nº 01715/17.0BELSB-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2019

    Não se justifica receber a revista do acórdão confirmativo do despacho saneador que recusou ao recorrente legitimidade para figurar na lide – instaurada para se anular o acto culminante de um concurso de pessoal onde ele também fora candidato – como contra-interessado ou como interveniente principal do lado passivo, porque o processo já teve entretanto decisão com um sentido anulatório, o qual...

    ... autos, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Sul confirmativo do segmento despacho saneador em que o TAC de Lisboa considerou que ele ...– para impugnação do acto que homologou a classificação final de um concurso aberto na Polícia ...
  • Acórdão nº 0763/20.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção impugnatória do acto do SEF que considerara infundado o pedido de protecção internacional formulado pelo recorrente, pois este, no seu recurso, limita-se a negar a força probatória plena do auto das suas declarações sem que oportunamente arguisse a falsidade dele e sem sequer indicar os pontos em que o...

    ... nos autos, interpôs esta revista do aresto do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que julgou improcedente a acção por ele vida contra o MAI a fim de impugnar o acto do SEF que considerara infundado o seu pedido de protecção ...

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