Alistamento militar

192 resultados para Alistamento militar

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 30/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Despacho n.º 11966/2016

    ...;c) Autorizar concursos ao CFO e CFS para prestação de serviço militar em RV e RC;d) Nomear júris para a classificação e seleção dos ... categorias de militares;f) Autorizar a convocação e o alistamento de cidadãos para prestar serviço militar em RV e RC;g) Autorizar a ...

  • Portaria n.º 566-B/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Declaração n.º DD3776, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Decreto-Lei n.º 279/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 564/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 561/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 572/87, de 08 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 575/87, de 08 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 563/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Portaria n.º 566/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Resolução n.º 33/87, de 07 de Julho de 1987

    Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...

  • Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963

    ...§ 3.º Os alunos dos cursos de alistamento sem graduação militar são equiparados a segundos-grumetes. Art. 6.º A ...

  • Portaria n.º 599/79, de 19 de Novembro de 1979

    ... o curso geral de enfermagem (CGE) da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) faz-se, nos quantitativos anualmente fixados, pelas seguintesvias: ... a realização do concurso e das operações de recrutamento, alistamento e formação militar que antecedem o ingresso no CGE. 4 - O número de ...

  • Portaria n.º 1273/2009, de 19 de Outubro de 2009

    ...çáo interna da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... de prestaçáo de serviço, incluindo os dados respeitantes ao alistamento e distribuiçáo. Artigo 3. A Direcçáo de Serviços de Recrutamento e ...

  • Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro de 2000

    Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro A Lei do Serviço Militar (LSM), aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, vem, na ... para a prestação do serviço militar visando o respectivo alistamento ou distribuição; c) Notificar os cidadãos alistados ou distribuídos da ...

  • Portaria n.º 154/89, de 02 de Março de 1989

    ... de 2 de Março Considerando que o Regulamento da Lei do Serviço Militar estipula, para identificar militarmente o cidadão durante o tempo em que ... a inserir na cédula militar competem ao Exército antes do alistamento do cidadão e, posteriormente, ao ramo em que este vier a ser incorporado. ...

  • Portaria n.º 347/93, de 24 de Março de 1993

    ... Março Considerando as disposições constantes do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 34-A/90, de 24 ... maquinistas navais, a designar, respectivamente, por curso de alistamento de electrotécnicos e por curso de alistamento de maquinistas navais, têm ...

  • Em vigor Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar

    ... no campo sexual de gravidade comparável que constituam também uma violação grave das convenções de Genebra; h) Recrutamento ou alistamento de menores de 18 anos nas Forças Armadas nacionais ou utilização activa dos mesmos nas hostilidades; i) Constrangimento a servir nas forças ...

  • Aviso n.º 6552/2017

    ... de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial1 - Nos termos estabelecidos ... ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.12 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a ...

  • Aviso n.º 15107/2016

    ... de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Sargento1 - Nos termos estabelecidos ... ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.12 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a ...

  • Aviso n.º 6552/2017

    ... de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial1 - Nos termos estabelecidos ... ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.12 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a ...

  • Aviso n.º 15105/2016

    ... de Admissão de Voluntários para a Prestação de Serviço Militar em Regime de Contrato na Categoria de Oficial1 - Nos termos estabelecidos ... ou qualquer outra suscetível de contribuir para um adequado alistamento.12 - Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para a ...

  • Despacho n.º 2511/2018

    ... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ..., a procedimentos concursais na Administração Pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...

  • Despacho n.º 9677/2016

    ...Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb. Autorizar a abertura de procedimentos ...