Alistamento militar
166 resultados para Alistamento militar
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Despacho n.º 11966/2016
... ;c) Autorizar concursos ao CFO e CFS para prestação de serviço militar em RV e RC;d) Nomear júris para a classificação e seleção dos ... categorias de militares;f) Autorizar a convocação e o alistamento de cidadãos para prestar serviço militar em RV e RC;g) Autorizar a ...
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Acórdão nº 37/22.9BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-05-2022
... de penas disciplinares em matéria de disciplina militar, obsta ao respectivo decretamento, tornando inútil averiguar do preenchimento dos demais, no caso, do periculum in mora e do de ponderação dos interesses públicos e privados em presença previsto no nº 2 do artigo 120º do CPTA
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Lei n.º 30/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 563/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 566/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 566-B/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Declaração n.º DD3776, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Decreto-Lei n.º 279/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 564/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Resolução n.º 33/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 561/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 572/87, de 08 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 575/87, de 08 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial ... Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
... § 3.º Os alunos dos cursos de alistamento sem graduação militar são equiparados a segundos-grumetes ... Art ...
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Portaria n.º 599/79, de 19 de Novembro de 1979
... o curso geral de enfermagem (CGE) da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) faz-se, nos quantitativos anualmente fixados, pelas seguintesvias: ... a realização do concurso e das operações de recrutamento, alistamento e formação militar que antecedem o ingresso no CGE ... 4 - O número de ...
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Portaria n.º 1273/2009, de 19 de Outubro de 2009
... çáo interna da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... de prestaçáo de serviço, incluindo os dados respeitantes ao alistamento e distribuiçáo ... A Direcçáo de Serviços de Recrutamento e Assuntos ...
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Portaria n.º 154/89, de 02 de Março de 1989
... de 2 de Março Considerando que o Regulamento da Lei do Serviço Militar estipula, para identificar militarmente o cidadão durante o tempo em que ... a inserir na cédula militar competem ao Exército antes do alistamento do cidadão e, posteriormente, ao ramo em que este vier a ser incorporado ...
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Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro de 2000
Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro A Lei do Serviço Militar (LSM), aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, vem, na ... alistamento ou distribuição; c) Notificar os cidadãos alistados ou distribuídos da ...
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Despacho n.º 4404/2021
... , Luís Filipe de Sousa Lopes, chefe da Repartição de Pessoal Militar (RPM)/DARH.Subdelegação de competências no chefe da Repartição de ... , a procedimentos concursais na Administração Pública e ao alistamento nas Forças de Segurança;m) Decidir e superintender na matéria relativa ...
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Despacho n.º 7995/2021
... ção de competências no chefe da Repartição de Pessoal Militar.Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Pessoal ... , a procedimentos concursais na Administração Pública e ao alistamento nas Forças de Segurança;n) Decidir e superintender na matéria relativa ...
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Despacho n.º 411/2024
... a) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, até ao posto de major ... e sargento-chefe, em território nacional, e ... , a procedimentos concursais na administração pública e ao alistamento nas forças ... de segurança; ... ee) Autorizar a abertura de ...
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Despacho n.º 7795/2024
... das suas modalidades, colocação e transferência de pessoal militar e operar a mobilidade, nos termos da lei, de pessoal civil, ... procedimentos concursais na administração pública e ao alistamento nas forças de segur ança; cc) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 8409/2023
... a) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar e de trabalhadores do ... mapa do pessoal civil do Exército (MPCE), com ... , a procedimentos concursais na administração pública e ao alistamento nas forças ... de segurança; ... cc) Autorizar a abertura de ...
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Despacho n.º 8546/2016
... ;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... ensino superior, a concursos na administração pública e ao alistamento nas forças de segurança;gg) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 3028/2017
... , em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ... , a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...