Alistamento militar
152 resultados para Alistamento militar
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Despacho n.º 11966/2016
...;c) Autorizar concursos ao CFO e CFS para prestação de serviço militar em RV e RC;d) Nomear júris para a classificação e seleção dos ... categorias de militares;f) Autorizar a convocação e o alistamento de cidadãos para prestar serviço militar em RV e RC;g) Autorizar a ...
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Lei n.º 30/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 563/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 566/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 566-B/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Declaração n.º DD3776, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Decreto-Lei n.º 279/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 564/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Resolução n.º 33/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 561/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 572/87, de 08 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Portaria n.º 575/87, de 08 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos termos das alíneas d) do artigo ... desde o recenseamento militar até à sua incorporação ou alistamento na reserva territorial. Artigo 4.º Serviço efectivo 1 - Serviço ...
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
...§ 3.º Os alunos dos cursos de alistamento sem graduação militar são equiparados a segundos-grumetes. Art. 6.º A ...
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Portaria n.º 599/79, de 19 de Novembro de 1979
... o curso geral de enfermagem (CGE) da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM) faz-se, nos quantitativos anualmente fixados, pelas seguintesvias: ... a realização do concurso e das operações de recrutamento, alistamento e formação militar que antecedem o ingresso no CGE. 4 - O número de ...
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Portaria n.º 1273/2009, de 19 de Outubro de 2009
...çáo interna da Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar, ... de prestaçáo de serviço, incluindo os dados respeitantes ao alistamento e distribuiçáo. Artigo 3. A Direcçáo de Serviços de Recrutamento e ...
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Portaria n.º 154/89, de 02 de Março de 1989
... de 2 de Março Considerando que o Regulamento da Lei do Serviço Militar estipula, para identificar militarmente o cidadão durante o tempo em que ... a inserir na cédula militar competem ao Exército antes do alistamento do cidadão e, posteriormente, ao ramo em que este vier a ser incorporado. ...
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Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro de 2000
Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro A Lei do Serviço Militar (LSM), aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, vem, na ...alistamento ou distribuição; c) Notificar os cidadãos alistados ou distribuídos da ...
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... no campo sexual de gravidade comparável que constituam também uma violação grave das convenções de Genebra; h) Recrutamento ou alistamento de menores de 18 anos nas Forças Armadas nacionais ou utilização activa dos mesmos nas hostilidades; i) Constrangimento a servir nas forças ...
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Despacho n.º 8546/2016
...;b) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, militarizado e civil, com exceção de:1) Oficiais generais e coronéis ... ensino superior, a concursos na administração pública e ao alistamento nas forças de segurança;gg) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 3068/2018
..., em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 10954/2017
..., em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 9971/2018
..., em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b) ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Decidir sobre indemnizações devidas por ...
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Despacho n.º 9677/2016
..., em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército.b. ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb. Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 3735/2018
..., em território nacional, com exceção de:(1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;(2) Colocação de militares fora do Exército;b) ..., a procedimentos concursais na administração pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...
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Despacho n.º 2511/2018
... militarizado, em território nacional, com exceção de:1) Pessoal militar e civil do meu Gabinete;2) Colocação de militares fora do Exército;b) ..., a procedimentos concursais na Administração Pública e alistamento nas forças de segurança;bb) Autorizar a abertura de procedimentos ...