execução específica significado
4714 resultados para execução específica significado
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Regulamento n.º 729/2020
... regime jurídico da intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou ... no presente Regulamento têm o significado que lhes é atribuído pelo artigo 2.º do RJUE, ... meses ou outro fixado em legislação específica; d) As escalas indicadas nas peças desenhadas ...
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Aviso n.º 7875/2019
... neste contexto que conhece não menor significado todo o conjunto de iniciativas de natureza ... descrição e caracterização específica das atividades a realizar pelas associações e ... ção dos resultados esperados com a execução do programa; na previsão de custos e das ...
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Declaração n.º 73/2021
... ções previstas em legislação específica e sem prejuízo das disposições do presente ... naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da ... ; c) Deve ser assegurado que durante a execução das obras vão ser tomadas as medidas ...
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Acórdão nº 1292/20.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-11-07
I – O contrato-promessa de doação não é passível de execução específica atenta a natureza da obrigação assumida pelo doado, isto porque a sua natureza pessoal justifica que as partes conservem a possibilidade de desistir do contrato definitivo até à celebração deste. II – A constituição de propriedade horizontal por decisão do Tribunal só é admissível em ação de divisão de coisa comum ou em...
... da restituição do preço pago na execução do contrato promessa a quantia de € 25.000; ... a faculdade de execução específica, sendo «(…) assim de proceder o pedido ... de teor conclusivo, também tem um significado corrente e vulgar ... Finalmente, precisamente ... -
Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... Independentemente da data da execução das obras, as mesmas permanecem ilegais enquanto ... , decerto no mesmo sentido e com igual significado, que o exponente agora não ocorre lembrar-se, ... situações seria ajustada, mas numa específica situação da relação jurídica estabelecida ... -
Edital n.º 1174/2020
... normas de concretização e execução das que constam do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 ... no presente regulamento tem o significado que lhe é atribuído pelos IGT, pelo artigo 2.º ... ) Elementos indicados em legislação específica (Instalações desportivas, empreendimentos ...
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Parecer n.º 2/2018
... : António Marta e Francisco Moledo Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, ... ão, deve ter em conta a apreciação específica da despesa fiscal (receita cessante por ... Têm também significado as transferências correntes efetuadas pelo ...
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Parecer n.º 5/2022
... Execução orçamental ... 3.3.1 — Receita ... 3.3.2 — ... previsto na LEO, retirando parte do significado" à estruturação da despesa por ... programas or\xC3" ... , através de fonte de financiamento específica, o valor registado na CGE de 2021 apresenta, ...
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Edital n.º 255/2021
... âmbitos ou módulos, bem como à execução deste projeto. 2 - A atribuição do título ... ências municipais por legislação específica aplicável estão sujeitos às taxas previstas no ... vias; V - É um valor em euros, com o significado expresso na alínea a) deste artigo. SECÇÃO ...
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Edital n.º 1323/2021
... âmbitos ou módulos, bem como à execução ... deste projeto ... 2 ― A atribuição do ... pais por legislação específica aplicável estão sujeitos às taxas previstas no ... V — É um valor em euros, com o significado expresso na alínea a) deste artigo ... SECÇÃO ...
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Aviso n.º 13561/2021
... nos termos da legislação específica aplicável e a colheita de pedra solta para ... naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação ... Execução ...
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Aviso (extrato) n.º 4460/2024
... Portal OP , a informação sobre a sua execução. 2 — [ ... ] a ) Fase 1 — Preparação do ... o meu consentimento de forma livre, específica, informada e inequívoca, para a recolha e ... ”, cuja expressão tem o mesmo significado do referido no n.º 4 do presente anexo. 6 — ...
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Deliberação n.º 527/2018
... ções adotadas; c) Programa geral de execução e financiamento; d) Participações recebidas em ... constante deste Regulamento tem o significado que lhe é atribuído no Decreto Regulamentar ... ções de incompatibilidade que a lei específica considere como tal, ou nos casos em que a ...
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Declaração n.º 120/2021
... regimes estabelecidos na legislação específica, sendo admissíveis os seguintes casos: a) Obras ... ) Plano de Financiamento e Programa de Execução; s) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra ... do presente Regulamento adquirem o significado" que lhes é atribuído no Decreto Regulamentar n.\xC2" ...
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Aviso n.º 15064/2019
... constantes deste Regulamento têm o significado que lhes é atribuído na legislação ... solo rústico para o qual se preveja a execução de infraestruturas públicas de abastecimento e ... , sem prejuízo de legislação específica", desde que se verifique uma das seguintes condiç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 183.º (Execução sobre a parte do sócio) ... Artigo 184.º ... ão 'partes relacionadas' tem o significado definido nas normas internacionais de ... relevantes para a sua atividade específica ... 3 - Caso uma empresa não aplique políticas ...
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Edital n.º 369/2019
... ão, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua ... as normas de concretização e de execução do RJUE, bem como os princípios aplicáveis a ... no presente Regulamento tem o significado que lhe é atribuído em legislação ...
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Aviso n.º 12364/2022
... ões do Plano, integrando o programa de execução e de financiamento e ... fichas de dados ... constantes deste Regulamento têm o significado que ... lhes é atribuído na legislação ... específica aplicável, as obras hidráulicas, a realização ...
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Aviso n.º 4482/2024
... do espaço marítimo; b ) A execução de ações de ripagem de areias, na ausência de ... o tipo de ocupação à vocação específica de cada aglomerado do concelho; e ) Articular a ... e reclassificação dos solos e tem o significado que lhe é atribuído na legislação que em cada ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... , as normas que refletem a natureza específica de cada um destes. Volvidos dois anos desde a sua ... ção, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo ... ]; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) [ ... ]; e) O significado do símbolo referido no n.º 1 do artigo 75.º, ...
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Aviso n.º 5522/2023
... específica de Plano de Pormenor de Reabi- ... litação ... k) Programa de Execução e Plano de Financiamento e Fundamentação da ... , representem um valor cultural de significado predominante para o ... município; ... b) ...
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Aviso n.º 22766-A/2023
... dos reser- vatórios é interdita a execução de edificações, deposição de resíduos ... do presente regulamento, tem o significado definido na legislação aplicável, ... interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições específicas ...
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Aviso n.º 6826/2019
... stands de vendas, relacionadas com a execução ou promoção de operações urbanísticas em ... do estabelecido em regulamentação específica, para o cálculo do dimensionamento dos espaços ... , se existir e história da loja e significado" para a vida económica, social e cultural; e) Not\xC3" ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... aquele diploma nacional as medidas de execução do Regulamento (UE) ... 2015/847 do Parlamento ... operativa específica ou a área de negócio em causa apresente uma ... a) Detetar informação sem significado; ... b) Combinar o acompanhamento em tempo real ...
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Aviso n.º 5785/2018
... planos de pormenor e/ou as unidades de execução a Câmara Municipal pode, em situações ... no presente Regulamento, tem o significado definido na legislação aplicável, atualmente o ... , no respeito pela legislação específica; n) Ações de povoamento ou repovoamento e ...