execução específica significado
4004 resultados para execução específica significado
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
... operativa/programação e execução"; áreas de salvaguarda e riscos e em zonamento ac\xC3" ... lamentação específica" para obras de alteração, ampliação e conserva\xC3" ... constantes deste Regulamento têm o significado que lhes ... é atribuído em documentos oficiais ...
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Acórdão nº 3007/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
I - Obrigação genérica é aquela em que a prestação se encontra determinada apenas por referência a uma certa quantidade, peso ou medida de coisas dentro de um género, mas ainda não está concretamente determinado quais o espécime daquele género que vai servir para o cumprimento da obrigação. II - A razão de ser da abrangência pelo art 918º do C.Civil da compra e venda de coisa genérica encontrar-
... Bem diferente é a obrigação específica – nela tanto o género quanto os espécimes da ... suscitar um problema de erro ou de execução defeituosa (…) Para que o defeito da coisa ... fim de não se tornar ilusório e sem significado prático aquele prazo abreviado de caducidade ... -
Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... portaria dos elementos instrutórios específica para o setor da atividade pecuária ... Deste ... de substâncias e misturas, e cuja execução na ordem jurídica nacional se encontra ... significado estatístico; ... 3.2.5. Dimensão temporal da ...
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Aviso n.º 5775/2022
... Programa de Execução e Plano de Financiamento; ... Ficha de Dados ... e qualificação dos solos, e têm o significado que lhe ... é atribuído na legislação e ... específica da construção, bem como os parâmetros máximos ...
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Acórdão nº 0867/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I - As propostas constituem uma declaração negocial onde o interessado comunica à Administração a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo sendo com base nelas que a Administração forma o seu juízo e profere a decisão adjudicatória. II - Daqui decorre não só que a proposta é uma peça fundamental no procedimento de contratação pública mas também o princípio da sua...
... OU CONDIÇÕES RELATIVOS A ASPECTOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO NÃO SUBMETIDOS À CONCORRÊNCIA? OU ... , nem sobre a exigência de formação específica para o pessoal de apoio às refeições, com ... se sinta inseguro quanto ao exacto significado da proposta, e não uma obrigação legal ... -
Aviso n.º 6972/2022
... b) Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da ... um valor cultural de significado predominante para o município; ... h) Número de ... desde que associados a uma temática específica (saúde, ... desporto, cinegético, natureza, ...
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Portaria n.º 316/2018
... - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) Iniciar a execução" do projeto nos seis meses seguintes à comunicaç\xC3" ... áveis e internacionalizáveis com significado social e cultural, como sejam as artes ... podem ser de natureza geral ou específica, decorrente de foco temático e ou territorial. 3 ...
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Acórdão nº 3542/14.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º 1, CC, não configura uma referência à «impugnação» a que se refere o artigo 571.º do CPC relativa à mera contradição pelo réu dos factos articulados na petição inicial, referindo-se antes à impugnação da genuinidade do documento prevista no artigo 444.º, n.º 1, do CPC, enquanto incidente da instância, porque é através deste concreto meio...
... do peticionado, sendo que, em caso de execução específica do contrato promessa, com prévia ... um contrato não tem sempre o mesmo significado. Pode querer dizer que, decorrido o prazo, a ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... Uma Pessoa específica dos E.U.A. será tratada como sendo beneficiária ... diversa no presente Acordo terá o significado que lhe seja atribuído no momento pela lei da ... ção em termos de cumprimento e execução 1 - Erros menores e administrativos. Uma ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... com responsabilidades em matéria de execução de políticas públicas; f) «Associações ... áveis e internacionalizáveis com significado social e cultural, como sejam as artes ... podem ser de natureza geral ou específica, decorrente de foco temático e ou territorial. 3 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2017
... impostos referidos, para a cobrança e execução dos créditos fiscais, ou para a investigação ... exija interpretação diferente, o significado que lhe for atribuído pela legislação dessa ... requerente a assistirem a uma fase específica de uma investigação fiscal no território da ...
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Edital n.º 714/2016
... a) ... b) ... c) ... 2 - ... 3 - A execução de obras isentas de controlo prévio é precedida ... arruamento definidos em legislação específica para as operações de loteamento. 3 - ... 4 - ... no presente regulamento têm o significado que lhes é atribuído pelo artigo 2.º do RJUE, ...
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Aviso n.º 10778/2017
... às condições de aprovação, execução e acompanhamento das operações urbanísticas, ... no presente Regulamento tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.º do RJUE, ... diferente fixado em legislação específica; b) As escalas indicadas nos desenhos não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... e, ainda mais, em termos de margem de execução de políticas monetárias por parte de bancos ... reabilitação urbana tem tido algum significado. Um dos indicadores mais representativos do ... competências e formação específica. O Plano para 2020 do emprego e qualificação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... do PDR 2020 - tem o período de execução 2014 a 2020, extensível por mais três anos. O ... previstos na regulamentação específica a que se refere o n.º 13. 11 - Estabelecer que o ... Por outro lado, o significado e a persistência das migrações demográficas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... do desenvolvimento, para a execução do presente Acordo; Reconhecendo os esforços dos ... em causa e à respetiva origem específica em causa, nos termos do presente artigo. 6 - Para ... » e «produto» têm o mesmo significado. (4) Um imposto que seja conforme aos requisitos ...
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Acórdão nº 1066/10.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2014
I - O contrato de cessão de posição contratual tem natureza instrumental e são dois os seus principais requisitos: (i) a bilateralidade, isto é, um acordo de que advenham direitos e obrigações para ambas as partes; e (ii) o consentimento do outro contraente, o qual pode ser dado antes ou depois da cessão, sendo que, no primeiro caso, a cessão só produz efeitos a partir da sua notificação ou...
... à matéria de facto e o pedido de execução específica e, consequentemente, a decretar ... significado tão amplo que “ equivalha para esse efeito à ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... ento, nos termos da legislação específica. 3 - Os menores de idade igual ou ... dias relativamente ao início da sua execução. 6 - Os cursos de formação deverão ser ... ser observado em outro dia com significado local no período da Páscoa. Cláusula ...
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Decreto-Lei n.º 61/2020
... de pareceres e estudos e conceção e execução de planos de estratégia e de ação. Foram ... específica, a adotar nos termos do artigo seguinte; b) Da ... uso resulte de forma inequívoca um significado diferente do geográfico e desde que a sua ...
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Regulamento n.º 90/2018
... objetivos de concretização e de execução. Ora, fazendo uso deste poder legal e dando-se ... , além das definições com o significado que lhe é atribuído, constantes no RJUE, pelo ... RJUE e sem prejuízo de legislação específica aplicável, o promotor da obra deve apresentar ...
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Aviso n.º 12234/2017
... apresentado pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre que ... não for objeto de regulamentação específica no presente artigo. 2 - A execução de obras de ... se encontre geminada; e) Datas com significado histórico municipal ou nacional; f) Nome de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... , os termos abaixo indicados têm o significado que a seguir lhes é apontado: ... b) Acordo de ... das melhorias nas condições de execução do Contrato de Concessão suscetíveis de ... nulidade, de autorização prévia e específica do Concedente. 4 — A autorização prevista no ...
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Parecer n.º 2/2021
... 2 - A execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, ... significado do exercício, incluindo a verificação do ... , resultantes da sua atividade especifica da administração e alienação do património e ...
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Regulamento n.º 63/2021
... das demais referidas na lei e em sede específica no articulado do presente regulamento, ... cautelares a adotar e o modo de execução dos trabalhos, e procederá à fiscalização da ... , raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ...
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Acórdão nº 00863/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Fevereiro de 2015
1. O pagamento da dívida exequenda ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de Outubro, visando aproveitar as vantagens económicas que ele proporciona deve considerar-se pagamento «espontâneo». 2. E por isso, não pode ser repetido o que foi pago, ainda que o pagamento tenha sido efetuado na pendência de uma reclamação de despacho que indeferiu o pedido de declaração de prescrição. 3. Como...
... ças de Matosinhos 1 o processo de execução fiscal n.º 1821200001012754 contra I ... – ... (in)susceptibilidade da reintegração específica da esfera jurídica do Recorrente – e não pela ... ”, pois, desde logo, não coincide o significado ...