execução específica significado
6274 resultados para execução específica significado
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Regulamento n.º 926/2016
... e promotores no que se refere à execução e acompanhamento das operações urbanísticas, ... no presente Regulamento tem o significado que lhe é conferido pelo RJUE, pelo Decreto ... prejuízo do previsto em legislação específica, em planos municipais e loteamentos aprovados, ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2017
... impostos referidos, para a cobrança e execução dos créditos fiscais, ou para a investigação ... exija interpretação diferente, o significado que lhe for atribuído pela legislação dessa ... requerente a assistirem a uma fase específica de uma investigação fiscal na Parte requerida ...
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Anúncio n.º 226/2021
... , desde que não afetem com significado a integridade do edifício original e respeitem ... previstos em legislação específica aplicável.3 - Procedimentos gerais:a) As ... vigor no âmbito da obrigatoriedade de execução de obras de conservação periódica, de oito em ...
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Acórdão nº 1279/09.8TBCTB-D.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16-04-2013
... stancialmente, poderia ocorrer na acção visando a execução específica dessa promessa. V – Este entendimento coloca em plano de igualdade substancial os promitentes, quanto à discussão das incidências do contrato-promessa, tanto no quadro adjectivo da acção declarativa visando a execução específica, como no quadro adjectivo desencadeado na execução com a venda directa prevista no artigo 903º do CPC, não ocorrendo, assim, qualquer ofensa ao...
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Aviso n.º 7257/2018
... Municipal e carta de salvaguardas e de execução do plano n.º 56. 30 de abril de 2018. - O ... legais aplicáveis a cada situação específica; b) Verifiquem os requisitos estabelecidos nos ... as seguintes expressões com o significado que lhes está atribuído nos diplomas legais ...
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Aviso n.º 7702/2022
... específica de aproveitamento ... N.º 73 13 de abril de ... de tráfego, carecem de um projeto de execução a aprovar pela IP, S.A que contenha, ... caso se ... naturais e paisagísticos cujo significado" e importância, do ponto de vista da ... conserva\xC3" ...
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Aviso n.º 9352/2018
... Relatório do Plano (Fundamentação e Execução); b) Avaliação Ambiental estratégica - ... e reclassificação dos solos e tem o significado que lhe é atribuído na legislação e ... dispensam a consulta da legislação específica, nomeadamente sobre as faixas de proteção e a ...
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Acórdão nº 536/11.8TTPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04-07-2013
... juntos fundamentos para que o agente de execução devesse remeter o processo executivo ao juiz para despacho liminar, não se configura a pretendida nulidade processual. 4. Optando o executado pela acção de anulação do acórdão arbitral e, apesar de a mesma ter finalizado com uma decisão formal, se conforma com esta, não pode invocar, na oposição à execução, os mesmos fundamentos de anulação da decisão arbitral que invocara naquela acção.
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Edital n.º 522/2017
... do Porto de Faro, salvo indicação específica em contrário, chamando-se a especial atenção ... nestas instruções, tendo ambas o significado de «todo o veículo aquático de qualquer ... contato; (6) Duração prevista para a execução (incluindo a hora de início e fim dos ...
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Edital n.º 522/2017
... do Porto de Faro, salvo indicação específica em contrário, chamando-se a especial atenção ... nestas instruções, tendo ambas o significado de «todo o veículo aquático de qualquer ... contato; (6) Duração prevista para a execução (incluindo a hora de início e fim dos ...
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Aviso n.º 16621/2020
... dos procedimentos de aprovação e execução das diversas operações urbanísticas que, ao ... do presente Regulamento tem o significado que lhe é atribuído pelo artigo 2.º do RJUE, ... inteiro cumprimento à legislação específica, sobre a matéria. 5 - Para efeitos do disposto ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
... possível a respectiva suspensão da execução, podendo a duração da pena ser ... - possuidora de uma moldura penal específica - só não teria lugar quando o agente devesse ... legislativas) comportam mais que um significado, então a função positiva do texto traduz-se em ...
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Acórdão Nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15-03-2021
... 7. A jurisdição ... específica do Tribunal Constitucional respeita à ... ou seja, ao procedimento com vista à execução da antecipação da morte ... (cujo pedido foi ... Porém, atendendo ao significado ... objetivo de tal prática – matar alguém a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... reabilitação urbana tem tido algum significado. Um dos indicadores mais representativos do ... necessitam de uma intervenção mais específica e especializada. Serão mobilizadas para o ... execução do programa OTL - Ocupação de Tempos Livres, ...
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Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-06-2018
... pelos outros arguidos não são actos de execução tendentes à realização de um delito, ou que com a prática do último acto parcial se produzisse, de forma imediata e interrupta a prática do crime, mas antes actos preparatórios que não obtêm relevância jurídico-penal a merecer sancionamento para punição autónoma. III - Peca por escassa a pena de 16 anos de prisão aplicada pela Relação ao arguido E, pela prática de um crime de homicídio,...
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Aviso n.º 13198/2019
... ) Relatório ambiental; c) Programa de execução; d) Plano de financiamento e fundamentação da ... específica de cada parcela ou lote localizada em solo ... e edifícios habitacionais de significado". QUADRO 2 Parâmetros para a UOPG P1 \"Zona Piscat\xC3" ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... portaria dos elementos instrutórios específica para o setor da atividade pecuária ... Deste ... de substâncias e misturas, e cuja execução na ordem jurídica nacional se encontra ... significado estatístico; ... 3.2.5. Dimensão temporal da ...
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Parecer n.º 1/2018
... 2 - O resultado da execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, ... , o qual consta de documento que especifica" o quadro de médio prazo para as respetivas finan\xC3" ... significado do exercício, incluindo a verificação do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 183/2016
... Uma Pessoa específica dos E.U.A. será tratada como sendo beneficiária ... diversa no presente Acordo terá o significado que lhe seja atribuído no momento pela lei da ... ção em termos de cumprimento e execução 1 - Erros menores e administrativos. Uma ...
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Aviso (extrato) n.º 416/2023
... operativa/programação e execução"; áreas de salvaguarda e riscos e em zonamento ac\xC3" ... lamentação específica" para obras de alteração, ampliação e conserva\xC3" ... constantes deste Regulamento têm o significado que lhes ... é atribuído em documentos oficiais ...
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Acórdão nº 0867/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-09-2016
... termos ou condições respeitantes a aspectos da execução do contrato a celebrar não submetidos à concorrência, termos ou condições esses que as peças concursais exigiam que constassem da proposta.
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Acórdão nº 3542/14.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21-12-2017
... à procedência do pedido principal, com vista à execução específica do contrato, formulado pelo autor na presente acção. IX - Encontrando-se o imóvel prometido vender onerado com várias penhoras, especialmente com a penhora de valor elevado cujo pagamento a Ré não satisfez, tal é no caso vertente, e por si só, revelador de uma impossibilidade objectiva de cumprimento, exclusivamente imputável à promitente-vendedora que obsta ao cumprimento do
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Aviso n.º 5775/2022
... Programa de Execução e Plano de Financiamento; ... Ficha de Dados ... e qualificação dos solos, e têm o significado que lhe ... é atribuído na legislação e ... específica da construção, bem como os parâmetros máximos ...
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Aviso n.º 6972/2022
... b) Programa de execução, plano de financiamento e fundamentação da ... um valor cultural de significado predominante para o município; ... h) Número de ... desde que associados a uma temática específica (saúde, ... desporto, cinegético, natureza, ...
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Portaria n.º 316/2018
... - [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) Iniciar a execução" do projeto nos seis meses seguintes à comunicaç\xC3" ... áveis e internacionalizáveis com significado social e cultural, como sejam as artes ... podem ser de natureza geral ou específica, decorrente de foco temático e ou territorial. 3 ...