lei 113 2006
6241 resultados para lei 113 2006
- Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
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Decreto-Lei n.º 63/2016
...O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... nos artigos 15.º e 16.º da LBSE, altera-se o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais de acesso e ...
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Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro de 2008
Decreto-Lei n. 223/2008. de 18 de Novembro. O Decreto -Lei n. 113/2006, de 12 de Junho, estabelece as regras de execuçáo, na ordem ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... desse modo as obrigações decorrentes da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa ... de Abril; Decreto -Lei n.º 111/2006, de 9 de Junho; Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Declaração de Rectificação n.º 49/2006, de 11 de Agosto de 2006
Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 49/2006. Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 113/2006, publicado no n.o 113, de 12 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidáo, que ...
- Em vigor Lei n.º 19/2006
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Portaria n.º 113/2017
. Portaria n.º 113/2017de 17 de marçoO Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 44/2011, de 24 de março, e 106/2011, de 21 de outubro, que regula a forma de distribuição dos ...
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Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de ... e pelas Leis n.os 11/2004 de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, ...
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Declaração de Retificação n.º 351/2019
...; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 111/2006", de 09 de junho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei n.\xC2"...
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Regulamento n.º 537/2020
....º 73/2013, de 3 de setembro, os artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. ... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 13670/2021
... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
- Decreto-Lei n.º 113/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
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Lei n.º 32/2016
... pela Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, e pelos Decretos-Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos ... dos apoios sociais», o valor fixado nos termos da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril; f) ...
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Decreto-Lei n.º 62/2018
... de abril, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 37/2006 , de 9 de agosto. Desta forma, desenvolvendo a Resolução do Conselho de ...-Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 , de 16 de julho, que regulamenta o estatuto do estudante ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo .../99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
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Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
..., para os fins constantes do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, bem como as entidades de outro Estado, nos termos ...ça, com ressalva dos prazos de cancelamento previstos na Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, com respeito aos crimes previstos no capítulo V ...
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Despacho n.º 10713/2016
. Despacho n.º 10713/2016O Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, veio estabelecer um novo regime de compensação por ...óprios da atividade policial ou de segurança.No dia 20 de outubro de 2006, o guarda prisional Carlos Alberto de Carvalho Paiva, que à data exercia ...
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Portaria n.º 256/2019
...º do Decreto-Lei n.º 113"/2006, de 12 de junho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\xC2"...
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Aviso n.º 17099/2020
...ão pela Lei n.º 114/2017, artigo 6.º e artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, com a última alteração pela Lei n.º 117/2009, de ... alimentares, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso (extrato) n.º 4002/2021
...ão pela Lei n.º 114/2017, artigo 6.º e artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, com a última alteração pela Lei n.º 117/2009, de ... alimentares, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 497/2019
... n.º 497/2019De acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Despacho n.º 5845/2021
... - Maiores de 23 anosNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, conjugado com o Despacho n.º 4166/2015, de 24 de ...
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Edital n.º 662/2018
... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 317/2023
...Locais, constantes da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, foi também. necessário ...p) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de. ...
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Aviso n.º 21997/2022
...Locais, constantes da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, foi também. necessário ...p) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de. ...