lei 113 2006
9884 resultados para lei 113 2006
- Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho de 2006
-
Decreto-Lei n.º 63/2016
... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... nos artigos 15.º e 16.º da LBSE, altera-se o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais de acesso e ...
-
Lei n.º 81/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... dos apoios sociais», o valor fixado nos termos da Lei n.º 53 -B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril; ... pela Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, e pelos Decretos -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho, ou, caso os ...
-
Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro de 2008
... 223/2008 ... de 18 de Novembro ... O Decreto -Lei n. 113/2006, de 12 de Junho, estabelece as regras de execuçáo, na ordem ...
-
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... desse modo as obrigações decorrentes da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa ... de Abril; Decreto -Lei n.º 111/2006, de 9 de Junho; Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
-
Declaração de Rectificação n.º 49/2006, de 11 de Agosto de 2006
Declarao de Rectificao n.o 49/2006 ... Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 113/2006, publicado no n.o 113, de 12 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactido, que ...
-
Acórdão nº 13/08.4EAFAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13-05-2014
... rização da Assembleia da República, no DL n.º 113/2006, de 12 de Junho, em referência, das regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente, não fere, de todo em todo, a dita reserva de lei.
- Decreto-Lei n.º 113/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16, de 16 de Julho de 2014
-
Lei n.º 32/2016
... pela Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, e pelos Decretos-Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos ... dos apoios sociais», o valor fixado nos termos da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril; f) ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2018
... de abril, transposta para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 37/2006 , de 9 de agosto. Desta forma, desenvolvendo a Resolução do Conselho de ... -Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 , de 16 de julho, que regulamenta o estatuto do estudante ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo ... /99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
-
Despacho n.º 10713/2016
Despacho n.º 10713/2016O Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, veio estabelecer um novo regime de compensação por ... óprios da atividade policial ou de segurança.No dia 20 de outubro de 2006, o guarda prisional Carlos Alberto de Carvalho Paiva, que à data exercia ...
-
Declaração de Retificação n.º 351/2019
... ; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 111/2006", de 09 de junho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho; Decreto-Lei n.\xC2" ...
-
Regulamento n.º 537/2020
... º 73/2013, de 3 de setembro, os artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro ... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
-
Regulamento n.º 576/2020
... , e por força do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 219/2006, de 11 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacçáo: ... «Artigo 45 ... Artigo 113 ... Escolha das entidades convidadas ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
-
Portaria n.º 256/2019
... º do Decreto-Lei n.º 113"/2006, de 12 de junho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\xC2" ...
-
Aviso n.º 17099/2020
... ão pela Lei n.º 114/2017, artigo 6.º e artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, com a última alteração pela Lei n.º 117/2009, de ... alimentares, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
-
Aviso (extrato) n.º 4002/2021
... ão pela Lei n.º 114/2017, artigo 6.º e artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, com a última alteração pela Lei n.º 117/2009, de ... alimentares, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
-
Regulamento n.º 712/2020
... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
-
Regulamento n.º 497/2019
... n.º 497/2019De acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... abrigo da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Euro- ... peu e do Conselho, de 12 de dezembro de ... d) Decreto-Lei n.º 111/2006, de 9 de junho; ... e) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 ...
-
Despacho n.º 5845/2021
... - Maiores de 23 anosNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, conjugado com o Despacho n.º 4166/2015, de 24 de ...
-
Aviso n.º 13670/2021
... 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n. 223/2008, de 18 de ...
-
Despacho n.º 8269/2016
... à taxa de controlo oficialElaboração do Decreto-Lei n.º 122/2006 de 27 de junho, relativo a subprodutos de origem animal;Representação da DGV na elaboração do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, e proposta das alterações, para implementação ...