Parecer n.º 5/2022
| Data de publicação | 03 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 212 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Tribunal de Contas |
N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS
Parecer n.º 5/2022
Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021.
Índice
Sumário
Juízo sobre a Conta Geral do Estado de 2021
Introdução
A — A reforma em curso
1 — Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental
2 — Prestação de contas em SNC -AP
B — O processo orçamental
1 — A programação orçamental
2 — O cenário orçamental e os principais desvios
Caixa 1 — Auditoria paralela aos quadros orçamentais de médio prazo
C — A Conta Geral do Estado
1 — Receitas e despesas da administração central e da segurança social
1.1 — Receitas e despesas consolidadas
Caixa 2 — O saldo em contabilidade pública e em contabilidade nacional
1.2 — Impacto das medidas COVID -19
2 — Conta da administração central
2.1 — Universo
2.2 — Alterações orçamentais
2.3 — Receita
2.3.1 — Receita Fiscal
2.3.2 — Receita não fiscal
2.3.3 — Receita por cobrar — dívida em cobrança coerciva
2.4 — Despesa
2.4.1 — Despesa por classificação económica
2.4.2 — Despesa com medidas COVID -19
2.4.3 — Despesa por programa orçamental
2.4.4 — Pagamentos em atraso
2.5 — Saldo orçamental consolidado da administração central
2.6 — Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais
2.7 — Fluxos financeiros
2.7.1 — Fluxos financeiros com a União Europeia
2.7.2 — Fluxos financeiros com o setor público empresarial
2.7.3 — Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais
2.8 — Dívida pública financeira
2.8.1 — Dívida financeira consolidada
Caixa 3 — Dívida de Maastricht
2.8.2 — Dívida direta do Estado (não consolidada)
2.8.3 — Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos
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PARTE D
2.9 — Património financeiro
2.9.1 — Património financeiro do Estado
2.9.2 — Património financeiro dos serviços e fundos autónomos
2.10 — Património imobiliário
2.10.1 — Inventário
2.10.2 — Operações imobiliárias
2.10.3 — Princípio da onerosidade
2.11 — Operações de tesouraria
2.11.1 — Fluxos financeiros na tesouraria do Estado
2.11.2 — Unidade de tesouraria do Estado
2.12 — Observações — Incumprimento de princípios, omissões e erros
2.12.1 — Receitas e despesas da administração central e da segurança social
2.12.2 — Conta da administração central
3 — Conta da segurança social
3.1 — Universo
3.2 — Alterações orçamentais
3.3 — Execução orçamental
3.3.1 — Receita
3.3.2 — Despesa
3.3.3 — Saldos da segurança social
3.3.4 — Impacto das medidas COVID -19 na segurança social
3.4 — Balanço e demonstração de resultados
3.4.1 — Balanço
3.4.2 — Demonstração de resultados
3.4.3 — Princípio da onerosidade
3.5 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
3.5.1 — Financiamento do FEFSS
3.5.2 — Carteira do Fundo — composição, valorização, rendibilidade e risco
3.6 — Observações — incumprimento de princípios, omissões e erros
4 — Sustentabilidade das finanças públicas
4.1 — Pensões
4.1.1 — Univers
4.1.2 — Despesa com pensões
4.1.3 — Financiamento
4.2 — Apoios públicos ao setor financeiro
4.3 — Apoios a entidades não pertencentes à administração pública
4.3.1 — Finalidades e financiamento
4.3.2 — Entidades concedentes
4.3.3 — Divulgação da informação
4.4 — Benefícios fiscais
4.4.1 — Alteração ao universo
4.4.2 — Os novos benefícios fiscais centrados na promoção da retoma
4.4.3 — A reavaliação realizada aos benefícios fiscais
4.4.4 — A despesa fiscal relevada na CGE
4.5 — Garantias públicas
4.5.1 — Responsabilidades acumuladas por garantias prestadas
4.5.2 — Garantias prestadas a operações de financiamento e a seguros de crédito
Caixa 4 — Linhas de crédito COVID -19 com garantia pública
4.6 — Parcerias Público -Privadas e Outras Concessões
4.6.1 — Universo por certificar
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PARTE D
4.6.2 — Execução orçamental incompleta e insuficiente
4.6.3 — Responsabilidades contingentes subavaliadas
D — Recomendações
1 — Recomendações — Parecer sobre a CGE 2021
1.1 — A reforma em curso (Parte A)
1.2 — Processo orçamental (Parte B)
1.3 — Conta da administração central (Parte C)
1.4 — Conta da segurança social (Parte C)
1.5 — Sustentabilidade das finanças públicas (Parte C)
2 — Seguimento das recomendações — Parecer sobre a CGE 2019
2.1 — Recomendações acolhidas
2.2 — Recomendações não acolhidas
Decisão
Anexos
Siglas e abreviaturas
Ficha técnica
Índice de Quadros
Quadro 1 — Implementação da LEO e investimentos e reformas do PRR
Quadro 2 — Prestação de contas relativas a 2021
Quadro 3 — Prestação de contas em SNC -AP por tipo de entidade
Quadro 4 — Medidas de política orçamental no ROE 2021 e a execução no RCGE 2021
(contabilidade nacional)
Quadro 5 — Previsão orçamental e execução das AP em 2020 e 2021 (contabilidade pública)
Quadro 6 — Conta consolidada da AC e da SS — 2020 -2021
Quadro 7 — Passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade nacional
Quadro 8 — Impacto das medidas COVID -19 — 2021
Quadro 9 — Conta da AC— alterações orçamentais consolidadas
Quadro 10 — Receita fiscal da AC — 2019 -2021
Quadro 11 — Receita não fiscal da AC — 2019 -2021
Quadro 12 — Receita não fiscal — venda de bens e serviços — principais entidades
Quadro 13 — Receita não fiscal — taxas, multas e outras penalidades — principais entidades
Quadro 14 — Ciclo da dívida em cobrança coerciva
Quadro 15 — Despesa consolidada da AC por classificação económica — 2020 -2021
Quadro 16 — Despesa da AC — Impacto das medidas COVID -19 — 2020 -2021
Quadro 17 — Despesa da AC — Impacto das medidas COVID -19
Quadro 18 — Despesa efetiva consolidada por programa orçamental — 2021
Quadro 19 — Pagamentos em atraso — 2019 -2021
Quadro 20 — Dívida não financeira do SNS, a fornecedores externos, por classificação
económica — 2020 -2021
Quadro 21 — Receitas e despesas não efetivas
Quadro 22 — Operações extraorçamentais registadas nos sistemas contabilísticos centrais
Quadro 23 — Transferências para UE
Quadro 24 — Transferências da UE
Quadro 25 — Despesa financiada com origem no MRR
Quadro 26 — Fluxos financeiros entre a administração central e o SPE — 2020 -2021
Quadro 27 — Empresas beneficiárias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações
compensatórias — 2020 -2021
Quadro 28 — Fluxos financeiros com a administração regional e local — 2020 -2021
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