contratos prestaçao serviço
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Classificação vLex
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Acórdão nº 1/14.1TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Janeiro de 2016
I – Resultando dos textos dos contrato de trabalho temporário e dos contratos de utilização de trabalho temporário que os primeiros estão dependentes dos segundos, compreendendo-se no seu período temporal, e que os segundos se destinam a assegurar as prestações de serviços temporárias em regime de outsourcing a que a utilizadora se obrigou perante uma outra empresa, é de considerar que a motivação
...; b) Ser reconhecida a invalidade dos contratos de trabalho de utilização, bem como dos ..., com a remuneração que aufeririam ao serviço desta, categoria, antiguidade e demais direitos. ...
- Anúncio de procedimento n.º 540/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
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Resolução da Assembleia da República n.º 31/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série I de 2015-04-01
... que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de ...
- Despacho (extrato) n.º 490/2016 - Diário da República n.º 7/2016, Série II de 2016-01-12
- Anúncio de procedimento n.º 3772/2015 - Diário da República n.º 119/2015, Série II de 2015-06-22
- Anúncio de procedimento n.º 3127/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série II de 2015-05-25
- Anúncio de procedimento n.º 6435/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23
- Anúncio de procedimento n.º 1173/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27
- Anúncio de procedimento n.º 6779/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série II de 2015-11-05
- Anúncio de procedimento n.º 7295/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série II de 2014-12-19
- Anúncio de procedimento n.º 2943/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Anúncio de concurso urgente n.º 49/2016 - Diário da República n.º 77/2016, Série II de 2016-04-20
- Anúncio de procedimento n.º 1438/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 7309/2014 - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
- Anúncio de procedimento n.º 6296/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série II de 2015-10-19
- Despacho (extrato) n.º 580/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13
- Anúncio de procedimento n.º 6609/2014 - Diário da República n.º 225/2014, Série II de 2014-11-20
- Aviso n.º 4702/2015 - Diário da República n.º 84/2015, Série II de 2015-04-30
- Anúncio de procedimento n.º 6050/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série II de 2015-10-08
- Aviso n.º 1087/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
- Aviso n.º 11041/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
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Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Dezembro de 2016
I. O contrato de empreitada, segundo a noção dada no artigo 1207.º do CC, fruto da solução legislativa adotada nesse âmbito, tem como traço característico a realização de certa obra corpórea e material, estando o respetivo regime legal modelado, nos seus diversos segmentos, em torno dessa característica. II. Nessa medida, aquele regime revela-se, em regra, inadequado a reger os contratos de...
...marido e a 2.ª R. mulher prestaram os serviços acordados, embora de forma deficiente, tendo ... própria de outras espécies de contratos de prestação de serviço e do contrato de ...
- Anúncio de concurso urgente n.º 35/2016 - Diário da República n.º 62/2016, Série II de 2016-03-30
- Anúncio de procedimento n.º 6947/2014 - Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04
- Anúncio de procedimento n.º 2440/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26