sistema verificação incapacidade temporária

1519 resultados para sistema verificação incapacidade temporária

  • Regulamento n.º 757/2019
    ... que lhe sejam atribuídas; d) Analisar o sistema" de informação e de controlo interno associados \xC3"... estudos ou projetos municipais, verificação de cotas de soleira e implantação de ... o trânsito, tais como, sinalização temporária de obras, monitorização e gestão dos circuitos ... dos munícipes com deficiência/incapacidade, famílias, ou técnicos de reabilitação e ...
  • Em vigor Portaria n.º 257/2012 - Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI)
    ...Assim, na verificação da condição de recursos para atribuição ou ... variáveis; f) Certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença ... da entidade gestora por não constarem do sistema de informação da segurança social. 5 - Sempre ...
  • Decreto-Lei n.º 2/2018
    ... para uma maior vinculação ao sistema previdencial de segurança social. A revisão das ...verificação da incapacidade temporária, se a mesma conferir ...
  • Acórdão nº 00879/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022

    1. Não resulta do disposto no artigo 109º da Lei 12-A/2008, de 27.02, em concreto o seu n. º1, que a notificação da lista nominativa dos trabalhadores abrangidos pela norma seja constitutiva da transição para o regime do contrato de trabalho em funções públicas. 2. O preceito diz que este formalismo (além da afixação no órgão ou serviço e da inserção em página eletrónica) é o modo de execução...

    ... um certificado (inicial) de incapacidade temporária para o trabalho, datado de 09.12.2014 ... 12) Na sequência de pedido de verificação da situação de doença formulado pela Ré junto ..., efetuadas, precisamente, ao abrigo do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da ...
  • Resolução n.º 2/2020
    ...ção do envio da hiperligação por incapacidade técnica momentânea. Artigo 8.º [..] 1 - [..] 2 ... em plataforma de partilha temporária de ficheiros mediante hiperligação (link) ... anterior deve ser emitido no âmbito do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado - ...; b) Documentação comprovativa da verificação dos pressupostos da dispensa invocada. 5 - Os ...
  • Acórdão nº 363/16.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    1. “Se a responsabilidade pelo risco decorrente de acidente de trabalho estiver transferida para Seguradora com base em retribuição superior à auferida pelo sinistrado, àquela, e não a esta, se deverá atender para o cálculo da indemnização por incapacidade temporária e da pensão”. 2- A obrigação de pagamento de juros de mora deve ocorrer sobre o capital de remição desde o dia...

    ... exame médico em que se fixou a incapacidade permanente em 13,8413%. Realizada tentativa de ...ção pelos períodos de incapacidade temporária liquidada e a devida; a pensão anual e ... moratórios, independentemente da verificação do circunstancialismo previstos nos arts 804º e ...ção da sua vontade considera também o sistema de reforma que lhe é facultado (se se atentar no ...
  • Despacho n.º 2256/2017
    ... e apoio técnico ao funcionamento do sistema de acolhimento de crianças e jovens em risco, ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ...incapacidade; 4.42 - Autorizar a realização de exames ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 4.47 - Organizar processos de ...
  • Acórdão nº 907/10.7TTMTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2017

    I - Seja no âmbito do atual CPC, seja do revogado, não é possível a apresentação, em sede de recurso, de documentos de que a parte dispunha ou a que tinha acesso destinados a prova ou contraprova de matéria de facto que já era discutida na ação e que poderiam ter sido juntos em sede de 1ª instância. II - A invocação, no recurso, de informação contida na internet, para cujos sites se remete nas...

    ... tinha alta das lesões sem qualquer incapacidade, podendo retomar os treinos e regressar à ... ocorreu no dia 29/10/2004; a não verificação da caducidade permitiria ao sinistrado dilatar ... indemnizações por incapacidade temporária no valor total de €121.040,00, nada mais lhe ... constitui uma válvula de escape do sistema aplicável às situações em que, pese embora a ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ... de 24 de Julho de 1966), bem como pelo sistema alemão (este no sentido de o fazer valer para as ...Artigo 28.º (Verificação das entradas em espécie) 1 - As entradas em bens ...Artigo 45.º (Vícios da vontade e incapacidade nas sociedades por quotas, anónimas e em ...é também aplicável no caso de falta temporária de todos os gerentes, tratando-se de acto que ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2021 de 11 de agosto de 2021
    ... das vantagens inerentes à atividade temporaria mente desempenhada. 5 - A seleção de ... por moti vo de reforma ou incapacidade definitiva para o voo de CC), proceder- se -á ... para a melho ria do sistema de segurança e saúde no ..., as de instrução, de verificação ou de acompanhante de menores). 18 - ...
  • Edital n.º 1004/2020
    ... dinheiro, são de natureza pontual e temporária e têm como objetivo minorar ou suprir ... do seu agregado familiar e a verificação do rendimento per capita mensal do agregado ...íduos em situação de dependência/ incapacidade e que se encontram em situação de maior .../perigo dos beneficiários, através de um sistema de comunicação rápido e seguro. Artigo 26.º ...
  • Regulamento n.º 82/2021
    ...ários, são de natureza pontual e temporária e têm como objetivo minorar ou suprir ... do seu agregado familiar e a verificação do rendimento per capita mensal do agregado ...íduos em situação de dependência/ incapacidade e que se encontram em situação de maior .../perigo dos beneficiários, através de um sistema de comunicação rápido e seguro. Artigo 26.º ...
  • Acórdão nº 00459/19.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020

    1 – O artigo 41.º do Regime de Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - RPS - alterado pela Lei n.º 11/2014, passou expressamente a proibir a acumulação da pensão por incapacidade permanente parcial com a totalidade da retribuição ou da pensão de aposentação. 2 - A eventual desaplicação por inconstitucionalidade da al. b) do n.º 1 do art. 41.º do Decreto-Lei n.º 503/9

    ... que o deixe prostrado com uma incapacidade absoluta permanente, não seria reconhecido nem ... atual ─, a impossibilidade de verificação de um prejuízo resulta simplesmente da ... em causa a sustentabilidade financeira do sistema. Em suma, através desta alteração, o ...º 1, que, «[n]o caso de incapacidade temporária parcial que não implica ausência ao serviço, o ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ...Verificação e Avaliação a decisão sobre a reunião das ... de avaliação global do funcionamento do sistema, por via do relatório de avaliação anual a ..., a "situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta" ou a "lesão amplamente ..., quanto à afetação da capacidade, temporária ou permanente para o trabalho (cf. o artigo 19.º ...
  • Regulamento n.º 611/2021
    ..., e deverá estar disponível, através do sistema" de informação (SI), desde o início de cada per\xC3"... a Divisão Académica procederá à verificação da inscrição de todos os estudantes, corrigindo ... exercidas; g) Atestado médico de incapacidade multiúso, para candidatos com deficiência ... ano letivo, caso a incapacidade seja temporária...
  • Acórdão nº 2795/15.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o “thema decidendum”, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objecto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. II - Há agravamento da responsabilidade acidentária quando o acidente se deve à culpa do

    ..., de forma directa e necessária, uma incapacidade permanente e parcial de 11,050% desde 25.11.15, ... resultado, também: - Incapacidade temporária absoluta (correspondente ao período durante o ... presunção judicial, concluir pela verificação desse nexo de causalidade atendendo aos factos ...ÃO II” sobre os “Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais”, no ...
  • Despacho n.º 9030/2020
    ... de Ação Social do IPCA; n) SIGQa_IPCA - Sistema Interno de Garantia da Qualidade do IPCA; o) UC - ...2 - A verificação da qualificação académica especifica: a) ... ou programa de ocupação temporária de jovens, desde que com duração igual ou ...ça parental, nos termos da lei, por incapacidade física ou psíquica da mãe, por morte da mãe, ...
  • Regulamento n.º 406/2021
    ... alterações à organização do sistema nacional de gás que obrigam a adaptar o RQS, ... sistemas de registo necessários à verificação do cumprimento do presente regulamento, nas ...3 - No caso de incapacidade temporária, o registo como cliente com ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... de cinco anos contados a partir da verificação dos seguintes factos: a) .. b) O termo da ...à comissão de auditoria a suspensão temporária ou este entenda que o interesse da sociedade a ...ção do administrador, alguma incapacidade ou incompatibilidade que constituísse ...h) .. i) Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo ...
  • Lei n.º 3/2020
    ... de emprego, assegurando a estabilidade do sistema financeiro e das finanças públicas, num quadro ... dos cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, mediante mecanismos de ...ção municipal, assegure uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência; . ... de pagamento e do processo de verificação de despesas dos projetos, com redução da ...
  • Aviso n.º 135/2018
    ... no Continente: i) Para as prestações do sistema de segurança social, o Instituto da Segurança ... artigo 17.º da Convenção, por uma incapacidade de trabalho ocorrida no território da Parte ...- O trabalhador residente ou em estada temporária no território da Parte Contratante que não é a ... documentos necessários para a verificação do direito ou manutenção das prestações. 2 - ...
  • Acórdão nº 4279/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2017

    O facto de uma enfermeira quando se encontrava no bloco operatório de uma clínica, onde se realizava um implante capilar de um paciente seropositivo ao borrifar os folículos ter sido atingida nas conjuntivas oculares por salpicos de sangue do paciente consubstancia um acidente de trabalho. (Elaborado pelo relator)

    ...[4] Abriu-se apenso para fixação de incapacidade. Neste a Junta médica veio a responder aos ... atribuiu o período de incapacidade temporária absoluta correspondente ao período em que a ...[20] Mas  e quanto à verificação de  lesão corporal, perturbação funcional ou ...ência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... 23 de novembro; dd) Regime Jurídico do Sistema da Indústria Responsável aprovado pelo ... no prazo de 30 dias a contar da verificação dos factos que os justifiquem, sob pena de o ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. 9 - A composição do ...Capítulo V Ocupação municipal temporária de jovens Artigo 358.º Âmbito O disposto no ...
  • Despacho n.º 8135/2018
    ....2 - Aprovar mensalmente a assiduidade no sistema biométrico;5.3 - Justificar as faltas nos termos ..., de 20 de junho;5.4 - Solicitar a verificação do estado de doença comprovada por atestado ...;5.5 - Solicitar a verificação de incapacidade temporária requerendo a submissão de ...
  • Despacho n.º 4466/2017
    ....2 - Aprovar mensalmente a assiduidade no sistema biométrico;5.3 - Justificar as faltas nos termos ..., de 20 de junho;5.4 - Solicitar a verificação do estado de doença comprovada por atestado ...;5.5 - Solicitar a verificação de incapacidade temporária requerendo a submissão de ...

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