sistema verificação incapacidade temporária
2249 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M
... , devido a doença crónica, incapacidade, deficiência e/ou dependência, envelhecimento, ... ço de ajuda domiciliária, da ação do Sistema Prestador de Cuidados de Saúde e da Rede ... ;b) «Dependência» a situação, temporária ou permanente, em que se encontra a pessoa que, ... rendimento para efeitos da verificação da condição de recursos estabelecida no ...
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Regulamento n.º 829/2018
... á que passar pela implementação de um sistema de desenvolvimento sustentável em todas as suas ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) «Fator de ... por uma comissão de verificação, coordenada pelo Presidente da Câmara Municipal ... necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente decorrente de desastres naturais ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
... resultado determine uma restrição temporária ou definitiva do desempenho de funções, a ... - A renovação de cartas depende da verificação pelo IMTT, I. P., no registo respectivo, do ... ções; e) A data de início e fim de incapacidade para o desempenho de funções devido a acidente ...
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Regulamento n.º 792/2016
... aplica-se a todos os Utilizadores do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de ... a efeito pela Entidade Gestora para verificação de conformidades/inconformidades das instruções ... zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições; zz) ... Artigo 114.º Incapacidade" Legal do Infrator Quando o infrator das disposiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 159/2024
... , estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter ... janeiro, a qual define as bases gerais do sistema de Segurança Social. Nesse sentido, caberá aos ... -se quando se verifique ausência temporária de um ou mais elementos do agregado familiar, por ... do técnico gestor do processo, por incapacidade temporária ou ausência do próprio mediante ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... No pagamento do subsídio de elevada incapacidade no valor de € 4.869,64 ... No pagamento dos ... órias por períodos de incapacidade temporária, acrescida de juros de mora desde 22 de Janeiro ... metal, assim fazendo com que o sensor ou sistema de segurança da porta lateral ficasse ... e latamente, não constituir a sua verificação, sentido, conteúdo ou limites objeto de disputa ...
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Acórdão nº 249/15.1T8PTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação da sentença recorrida, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil, como resulta pacífico na nossa doutrina e jurisprudência, é necessário que estejamos perante uma situação de ausência de fundamentação de facto ou de direito, não bastando, assim, uma mera situação de insuficiência, mediocridade ou...
... ência de um agravamento do grau de incapacidade permanente para o trabalho que lhe havia sido ... – Quais os períodos de Incapacidade Temporária Absoluta e de Incapacidade Temporária Parcial e, ... uma menor frequência da mobilização do sistema ombro-braço-mão, em particular em situações ... da respectiva expedição; d) A verificação, por qualquer entidade a quem o remetente ou o ... -
Regulamento n.º 758/2020
... por atribuição assegurar a provisão do sistema de gestão de resíduos urbanos no respetivo ... verificação pelos competentes serviços municipais de que o ... : a) Quando se verifique comprovada incapacidade física do seu utilizador; b) Quando os ... temporária do serviço de recolha de resíduos urbanos nas ...
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Despacho n.º 8537/2018
... ção; c) Conceber, planear e promover o sistema educativo municipal, assegurando a elaboração e ... incapacidade ou necessidades especiais; b) Atender, acolher e ... de vencimentos, nomeadamente verificação, tipificação e tratamento de trabalho ... Apreciar os projetos de sinalização temporária; c) Operacionalizar e acompanhar a colocação de ...
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Despacho n.º 4086/2021
... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;1.14 - Organizar os processos e ... ência;1.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.16 ...
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Edital n.º 974/2021
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) Fator de capitação ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e oneroso ou gratuita, do gozo da ... (trinta) dias a contar da data da verificação do facto. 6 - No caso de cotitularidades de ... pela sua conservação e bom estado do sistema de fechadura; g) Não afixar objetos ou outros ...
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Aviso n.º 6045/2021
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) Fator de capitação ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e oneroso ou gratuita, do gozo da ... (trinta) dias a contar da data da verificação do facto. 6 - No caso de cotitularidades de ... pela sua conservação e bom estado do sistema de fechadura; g) Não afixar objetos ou outros ...
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Regulamento n.º 301/2024
... janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social e que a atribuição ... temporária, e destina - -se a compensar encargos urgentes ... do(s) atestado(s) médico(s) de incapacidade multiuso, comprov ativo do grau de ... -se nos seguintes termos: a ) Verificação por parte do SAAS e no âmbito do controlo e ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... ou temporária, designadamente, decorrente de: ... a) ... pelo menos um elemento portador de incapacidade igual ... ou superior a 60 % ou menor de idade ... d) A verificação de que, nos últimos cinco anos, o candidato ou ... servação e bom estado do sistema de fechadura; ... e) Não permitir a realização ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; i) Articular as atividades ... orgânicas, bem como efetuar a verificação da correspondência expedida, assegurando a ... + para pessoas com Deficiência e Incapacidade. h) Proceder às auditorias internas, inquéritos ... município; e) Autorizar a cedência temporária de espaços sob sua gestão, de acordo com as ...
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Acórdão nº 246/14.4TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
I - O facto de o empregador liquidar ao sinistrado a respectiva retribuição durante o período ou parte do período em que este se encontre na situação de ITA, não desonera a Seguradora responsável do pagamento da indemnização prevista na al. d) do n.º 3 do art.º 48.º da NLAT. II - A Seguradora responsável pela reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho não pode compensar a indemnizaçã
... €89.148,49 de indemnização pela incapacidade temporária absoluta; - A quantia de €4.869,64 ... ção de cateteres para análise do sistema elétrico do coração) ao A. que demorou ... , sendo por isso necessária a verificação de um evento, que fizesse despoletar a arritmia ... -
Despacho n.º 7896/2016
... ão e cessação de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no ... profissional de beneficiários com incapacidade temporária;1.1.5 - Despachar os processos de ... a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ...
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Parecer n.º 1/2021
... Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial e 19,2% das receitas fiscais ... a UE (Quadro 67) foram objeto de verificação pelos serviços do Tribunal junto da DGO. O ... nos sistemas da AT de um grau de incapacidade fiscalmente relevante (superior a 60%). São ... o tipo de deficiência (definitiva ou temporária), o grau de deficiência (em %) e o prazo de ...
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Acórdão nº 8/19.2PTVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-03-06
I - A medida da pena acessória pode ser proporcionalmente diferente da da pena principal por via, desde logo, da diversidade dos objectivos de política criminal ligados à aplicação de cada uma delas, maxime o especial peso posto na prevenção especial quanto às penas acessórias. II - A intervenção dos tribunais de 2ª instância na apreciação das penas fixadas pela 1ª instância deve ser parcimoniosa
... ção relativa a ajuda doméstica temporária, o que comporta €2.680,00 ... - Indemnização relativa ao tempo de incapacidade temporária absoluta.2.680,00€ (4 meses ... No âmbito da filosofia subjacente do sistema punitivo do Código Penal, apesar de se aceitar a ... atender-se ao elevado número de verificação" deste ilícito criminal, sendo Portugal um dos pa\xC3" ... -
Acórdão nº 01652/19.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-07-14
SUBSÍDIO DE DOENÇA. CESSAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
... ça Social de não subsistência de incapacidade temporária para o trabalho que revogou o ... profundamente disruptivo de todo o sistema prestacional, já que obriga a Administração a ... de janeiro de 2019, a Comissão de Verificação de Incapacidades do Réu deliberou o seguinte: ... -
Edital n.º 19/2022
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável e as alterações ... caso seja necessário para verificação do cumprimento das regras de edificabilidade ... à Câmara Municipal a desselagem temporária" do equipamento para proceder aos trabalhos necess\xC3" ... caso de falecimento, invalidez ou incapacidade do respetivo titular, ou por qualquer motivo ...
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Regulamento n.º 442/2023
... se pressupõe, na sua génese, como temporária, ... ou seja, como um meio impulsionador da ... : a pessoa que apresente um grau de incapacidade, devidamente comprovado ... mediante atestado ... 7 — A verificação da permanência na habitação de ocupante cujo ... g) Em caso de obstrução do sistema de drenagem de águas residuais, compete ao ...
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Regulamento n.º 611/2023
... de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema ... de segurança social e que a atribuição ... é de natureza eventual, excecional e temporária, e ... destina-se a compensar encargos urgentes ... ópia do(s) atestado(s) médico(s) de incapacidade multiúso, comprovativo do grau de ... a) Verificação por parte do SAAS e no âmbito do controlo e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... encontrem a prestar serviço docente no sistema educativo ... regional, ou legalmente equiparado, ... Artigo 37.º ... Verificação dos requisitos físicos e psíquicos ... 1 — A ... necessidades resultantes de ausência temporária dos docentes dos quadros, da afetação dos mes- ... que indiciem incapacidade científica ou pedagógica ... 7 — O processo ...
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Acórdão nº 3444/20.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-07-13
I - Para que se verifique a justa causa de despedimento decorrente da violação de deveres impostos ao trabalhador (nos termos do art. 128º, do CT) ou do disposto nas al.s a) e d) do nº 2 do art. 351º do CT, não basta a simples verificação de condutas que se integrem naquelas, há que demonstrar, também, a existência de um comportamento culposo do trabalhador, que pela sua gravidade e consequências
... , que passou um certificado de Incapacidade Temporária Absoluta por acidente de trabalho – ... no dia 30/10/2020 pela Comissão de Verificação - art. 93º da contestação ... 93) No dia ... Num sistema de prova livre, como é no caso, a valoração ...