sistema verificação incapacidade temporária
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Portaria n.º 254/2017
...º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela ...ções de alojamento para habitação temporária; b) Regime excecional e temporário de isenção ... a) e c) do artigo 12.º depende da verificação da situação contributiva regularizada durante o ...ção para pessoas com deficiência e incapacidade, previstos no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 691/2022
... que o requerente é portador de uma incapacidade superior a 60 %,. quando aplicável;. d) ...verificação e imediata devolução, dos respetivos originais, ...e) Reparação do sistema elétrico (tomadas, interruptores, lâmpadas, ... Programa é de natureza pontual e temporária, tendo presentes. os princípios da ...
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Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de. calamidade pública. O ...incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras. 2 - ...ção da presente medida, nomeadamente o sistema de. pagamentos. Artigo 9.º. Avaliação. As ...
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Acórdão nº 500/13.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2014
I – O empregador tem a faculdade de promover a verificação da situação de doença invocada pelo trabalhador em justificação de faltas ao serviço, sendo a “legislação específica” para onde remete tal disposição a Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro (Regulamento do Código do Trabalho). II – A apresentação de justificação por parte do trabalhador para a não comparência ao...
... as faltas, mas faltou ao exame de verificação de incapacidade temporária para o trabalho por ... da relação jurídica prestacional do sistema de segurança social de que o trabalhador é ... -
Aviso n.º 7222/2023
...à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º ... no contador e/ou ações de verificação e fiscalização;. j) Pagar pontualmente as ...presente Regulamento;. c) Incapacidade comprovada das infraestruturas do Sistema ... b) Zonas destinadas à concentração temporária de população nomeadamente comunidades. ...
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Portaria n.º 178/2019
... de qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), financiadas ...ções de alojamento para habitação temporária; b) Regime excecional e temporário de isenção ... a) e c) do artigo 12.º depende da verificação da situação contributiva regularizada durante o ...ção para pessoas com deficiência e incapacidade, previstos no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo da ... atribuição de fogos municipais, a verificação de qualquer dos pressupostos identificados no ... para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social; e) Número de elementos ..., verificando-se situação de incapacidade igual ou superior a 60 % de um dos seus ...
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Aviso n.º 2545/2023
... janeiro, que aprovou as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social, cuja. alínea c) do Artigo ...financeiro, de natureza pontual e temporária, que se destina a remover, reduzir ou compensar ...incapacidade; agregado familiar que inclua elementos vítimas ...a verificação das seguintes situações:. a) O apoio financeiro ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 59.º Verificação" das condições gerais. Artigo 60.º Não satisfa\xC3"...Artigo 66.º Exclusão temporária. Artigo 67.º Demora na promoção. Artigo 68.º ...Artigo 94.º Incapacidade permanente. Título VIII Licenças, proteção na ...com o sistema nacional de ensino. Ainda no âmbito da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Complementares 13.1 - Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS 13.2 - O ... de Portugal, SA CVI Comissão de Verificação de Incapacidades DA Direitos Aduaneiros DEO ... garantia bancária ou com garantia temporária considerada insuficiente pelo BEI, tornando agora ... obrigacionistas garantidos, por incapacidade financeira da sociedade. Os pagamentos efetuados ...
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Despacho n.º 5863/2017
... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...ários;2.11 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ...árias relacionadas com redução temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... processos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com vista à ...
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Despacho n.º 5859/2017
... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...ários;2.11 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ...árias relacionadas com redução temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... processos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com vista à ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de águas residuais industrias no sistema público de drenagem do concelho, o regulamento ... Os pedidos formulados no âmbito da verificação do dever de conservação conforme referido no ... necessário, o plano de sinalização temporária com indicação, caso exista, de plano de desvio ... pessoas que, dada a sua incapacidade física, tenham dificuldade em se deslocar a pé. ...
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Acórdão nº 1143/21.2T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Abril de 2023
I - Não atendendo o tribunal de 1.ª instância ao regime que resulta da alínea c) do n.º 1 do artigo 131.º do CPT, incluindo nos temas de prova sujeitos a julgamento, em relação a facto que deveria ter sido considerado assente, em violação do que também resulta dos n.ºs 4 e 5 do artigo 607.º do CPC, impõe-se ao tribunal de recurso ter tal facto como provada e eliminar a resposta que veio a ser...
... de indemnização pelo período de incapacidade temporária sofrido; 3) A quantia de €24,00 ..., não se pode considerar pela verificação de um acidente de trabalho e da consequente ... de gravação acessível através do sistema digital, como em formato físico (CD), com ... -
Regulamento n.º 299/2017
...Assim, o sistema de atribuição e gestão das habitações ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) Dependente: o ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
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Regulamento n.º 6/2019
...Assim, o sistema de atribuição e gestão das habitações ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) Dependente: o ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
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Regulamento n.º 819/2018
... que o requerente é portador de uma incapacidade superior a 60 %, quando aplicável; d) Fotocópia ...ão dispensam a apresentação, para verificação e imediata devolução, dos respetivos originais, ..., incluindo fechaduras; e) Reparação do sistema elétrico (tomadas, interruptores, lâmpadas, ... Programa é de natureza pontual e temporária, tendo presentes os princípios da ...
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Aviso n.º 16913/2020
... dos/as cidadãos/ãs estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) "Fator de ... necessidade habitacional urgente e/ou temporária, designadamente: a) Situações decorrentes de ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
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Regulamento n.º 273/2018
... o lapso de tempo necessário à verificação do funcionamento da Loja do Cidadão de Mafra ... prioritário e preferencial, o sistema de gestão de filas de espera, a suspensão de ..., reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente, a emissão de senhas de ... WC para pessoas com deficiência ou incapacidade; d) Uma caixa automática ATM (Automated Teller ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
...ício daquele direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ...ão de exclusão da candidatura por verificação, inicial ou superveniente, de um impedimento ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ...ónicas ou deficiências com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, que condicionam a ...
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Aviso n.º 3050/2018
...ício daquele direito, estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ...ão de exclusão da candidatura por verificação, inicial ou superveniente, de um impedimento ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ...ónicas ou deficiências com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, que condicionam a ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; o sistema de indústria responsável e as alterações ...2 — A sinalização temporária compete ao promotor, adjudicatário ou ...ários no prazo de 5 dias, após a verificação do evento, devendo os mesmos proceder à limpeza ...ção, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal ...
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Despacho n.º 4112/2022
...ção contributiva dos beneficiários do sistema. de segurança social, ao registo das respetivas ...4.8 — Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;. 4.9 ...
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Despacho n.º 6413/2019
...ão e cessação de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no ... profissional de beneficiários com incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de ...ómica no âmbito do Serviço de Verificação de Incapacidades;1.1.1.10 - Determinar a revisão ...
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Despacho n.º 366/2017
...ão e cessação de prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, no ... profissional de beneficiários com incapacidade temporária;1.1.1.5 - Despachar os processos de ...ómica no âmbito do Serviço de Verificação de Incapacidades;1.1.1.10 - Determinar a revisão ...