Parecer n.º 1/2021
| Data de publicação | 15 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal de Contas |
Parecer n.º 1/2021
Sumário: Conta Geral do Estado 2019.
Índice
Sumário
Juízo sobre a Conta
Introdução
Parte I - O Orçamento e a Conta Geral do Estado
1 - A reforma em curso
1.1 - Implementação da lei de enquadramento orçamental
1.2 - Prestação de contas em SNC-AP
2 - O processo orçamental
2.1 - A programação orçamental
2.2 - O cenário orçamental e os valores verificados
2.3 - Alterações orçamentais
2.3.1 - Administração central
2.3.2 - Segurança social
3 - A Conta Geral do Estado
3.1 - Receitas e despesas consolidadas da administração central e da segurança social
3.2 - Conta da administração central
3.2.1 - Universo
3.2.2 - Receita consolidada
3.2.2.1 - Receita fiscal
3.2.2.2 - Receita não fiscal
3.2.2.3 - Receita por cobrar - dívida em cobrança coerciva
3.2.3 - Despesa consolidada
3.2.3.1 - Despesa consolidada, por classificação económica
3.2.3.2 - Despesa consolidada, por programa orçamental
3.2.3.3 - Pagamentos em atraso
3.2.4 - Saldo orçamental da conta consolidada da administração central
3.2.5 - Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais
3.2.6 - Fluxos financeiros
3.2.6.1 - Fluxos financeiros com a União Europeia
3.2.6.2 - Fluxos financeiros com o sector público empresarial
3.2.6.3 - Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais
3.2.7 - Dívida pública financeira
3.2.7.1 - Dívida financeira consolidada
3.2.7.2 - Dívida direta do Estado (não consolidada)
3.2.7.3 - Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos
3.2.8 - Património financeiro
3.2.8.1 - Património financeiro do Estado
3.2.8.2 - Património financeiro dos serviços e fundos autónomos
3.2.9 - Património imobiliário
3.2.9.1 - Inventário
3.2.9.2 - Operações imobiliárias
3.2.9.3 - Princípio da onerosidade
3.2.10 - Operações de tesouraria
3.2.10.1 - Fluxos financeiros na tesouraria do Estado
3.2.10.2 - Unidade de tesouraria do Estado
3.2.11 - Observações - incumprimento de princípios, omissões e erros
3.2.11.1 - Universo
3.2.11.2 - Receita e despesa
3.2.11.3 - Fluxos financeiros
3.2.11.4 - Dívida pública
3.2.11.5 - Património financeiro
3.2.11.6 - Património imobiliário
3.2.11.7 - Unidade de tesouraria do Estado
3.3 - Conta da segurança social
3.3.1 - Universo
3.3.2 - Execução orçamental
3.3.2.1 - Receita
3.3.2.2 - Despesa
3.3.2.3 - Saldos da segurança social
3.3.3 - Balanço e demonstração de resultados
3.3.3.1 - Balanço
3.3.3.2 - Demonstração de resultados
3.3.4 - Observações - incumprimento de princípios, omissões e erros
4 - Recomendações
4.1 - Reforma em curso
4.2 - Processo orçamental
4.3 - Conta da administração central
4.4 - Conta da segurança social
Parte II - Sustentabilidade das finanças públicas
1 - Ajustamento orçamental no contexto do Tratado Orçamental
1.1 - Regras relativas à vertente preventiva do PEC: excedente orçamental em 2019, mas com desvio da trajetória de ajustamento estrutural; COVID-19 - incertezas ditam flexibilização das regras
1.2 - Projeções: resposta à pandemia agrava pressão sobre elevado nível de dívida pública
1.3 - Saldo orçamental e dívida para efeitos do PDE e em contabilidade pública: aspetos metodológicos diferenciam as duas óticas
2 - Pensões
2.1 - Universo: 3,6 milhões de pensões (mais 0,9% do que em 2018)
2.2 - Despesa com pensões: 27 573 M(euro) (mais 3,5% do que em 2018)
2.3 - Financiamento: 64,0% de contribuições e 34,4% do OE
3 - Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial e 19,2% das receitas fiscais consignadas
3.2 - Composição da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas carteiras de dívida pública estrangeira e de títulos de rendimento variável 209
3.3 - Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de - 0,1% em 2018 para 7,4%, em 2019
3.3.1 - Valorização
3.3.2 - Rendibilidade e risco
4 - Apoios públicos
4.1 - Apoios públicos ao sector financeiro
4.1.1 - Apoios concedidos em 2019: despesas líquidas de 2 469 M(euro) relativas, principalmente, aos processos ligados ao BES e ao BPN
4.1.2 - Apoios concedidos desde 2008: as despesas líquidas totalizaram 20 761 M(euro), concentradas nos apoios à CGD, ao BES/NB e ao BPN
4.1.3 - Saldo das receitas e despesas relativas ao BPN totaliza - 6 201 M(euro)
4.2 - Apoios a entidades não pertencentes à administração pública: 70% financiados pelo OE e 30% provêm de financiamento comunitário
4.3 - Benefícios fiscais
4.3.1 - Despesa fiscal relevada na CGE: aumento de 15,9% com destaque para os benefícios atribuídos a "Residentes não habituais" e "Pessoas com deficiência"
4.3.2 - Deficiências na relevação da despesa fiscal: apesar de existir um manual atualizado o reporte continua incompleto e não existe reavaliação dos BF existentes nem fundamentação suficiente na criação dos novos
5 - Responsabilidades contingentes
5.1 - Garantias do Estado
5.1.1 - Garantias a operações de financiamento
5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares
5.2 - Passivos contingentes decorrentes das medidas de resolução
5.2.1 - Mecanismo de capitalização contingente: 2 976 M(euro) de perdas já cobertas e até 914 M(euro) de perdas a cobrir
5.2.2 - Outras responsabilidades contingentes - situações de impacto ainda imprevisível
5.3 - Parcerias público-privadas e outras concessões
5.3.1 - Universo por certificar
5.3.2 - Avaliação deficiente da execução orçamental pública
5.3.3 - Avaliação deficiente das responsabilidades contingentes
6 - Recomendações
Parte III - Seguimento das recomendações
1 - Recomendações acolhidas
2 - Recomendações não acolhidas
2.1 - Administração central
2.2 - Segurança social
Decisão
Siglas e abreviaturas
Ficha técnica
Índice de Quadros
Quadro I.1 - Alterações à LEO - aspetos mais relevantes
Quadro I.2 - Acompanhamento das Recomendações sobre a LEO, o SNC-AP e a ECE
Quadro I.3 - Prestação de contas em SNC-AP - 2019
Quadro I.4 - Entidades com maior volume financeiro
Quadro I.5 - Prestação de contas de 2019 em SNC-AP - por tipo de entidade
Quadro I.6 - Previsão orçamental, estimativa de execução e valores verificados das AP (em contabilidade nacional)
Quadro I.7 - Previsão orçamental, estimativa de execução e valores verificados das AP (em contabilidade pública)
Quadro I.8 - Conta da administração central - alterações orçamentais
Quadro I.9 - Conta da segurança social - alterações orçamentais
Quadro I.10 - Conta consolidada da AC e da SS - 2018-2019
Quadro I.11 - Impacto dos ativos e passivos financeiros a considerar - 2018-2019
Quadro I.12 - Receita fiscal - 2018-2019
Quadro I.13 - Receitas fiscais consignadas por entidades destinatárias - 2017 a 2019
Quadro I.14 - Receita não fiscal - 2018-2019
Quadro I.15 - Receita não fiscal - principais entidades
Quadro I.16 - Ciclo da dívida em cobrança coerciva
Quadro I.17 - Dívida cobrada - 2017-2019
Quadro I.18 - Despesa consolidada da AC por classificação económica - 2018-2019
Quadro I.19 - Despesa efetiva consolidada por programa orçamental - 2019
Quadro I.20 - Receitas e despesas não efetivas - 2019
Quadro I.21 - Operações extraorçamentais registadas nos sistemas contabilísticos centrais
Quadro I.22 - Transferências para a UE - Divergências apuradas
Quadro I.23 - Transferências da UE - Divergências apuradas
Quadro I.24 - Fluxos financeiros entre a administração central e o SPE - 2018-2019
Quadro I.25 - Empresas beneficiárias de empréstimos, dotações de capital e indemnizações compensatórias
Quadro I.26 - Fluxos financeiros com a administração regional e local - 2018-2019
Quadro I.27 - Fluxos financeiros para as regiões autónomas - 2018-2019
Quadro I.28 - Fluxos financeiros destinados à administração local - 2018-2019
Quadro I.29 - Dívida financeira consolidada (excluindo derivados)
Quadro I.30 - Dívida representada por derivados financeiros
Quadro I.31 - Composição e variação do stock da dívida pública direta
Quadro I.32 - Evolução da dívida a retalho
Quadro I.33 - Fluxos financeiros associados à dívida direta do Estado (CGE 2019)
Quadro I.34 - Dívida direta: emissões, produto, receita e despesa
Quadro I.35 - Dívida financeira não consolidada (SFA)
Quadro I.36 - Dívida consolidada por SFA/EPR
Quadro I.37 - Financiamento da amortização da dívida consolidada (SFA)
Quadro I.38 - Fluxos financeiros associados à dívida não consolidada (SFA)
Quadro I.39 - Património financeiro
Quadro I.40 - Carteira de ativos financeiros dos SI
Quadro I.41 - Principais participações no capital social e estatutário
Quadro I.42 - Divergências na carteira de participações do Estado
Quadro I.43 - Principais "entradas de capital para cobertura de prejuízos"
Quadro I.44 - Património financeiro não consolidado dos SFA
Quadro I.45 - Receitas e despesas previstas e cobradas
Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019
Quadro I.47 - Despesas com aquisição de imóveis - 2019
Quadro I.48 - Princípio da Onerosidade
Quadro I.49 - Conta dos Fluxos Financeiros dos serviços integrados - 2018-2019
Quadro I.50 - Balanço da tesouraria do Estado - 2018-2019
Quadro I.51 - IES em situação de incumprimento
Quadro I.52 - Fundos fora do IGCP detidos por entidades dispensadas do cumprimento da UTE
Quadro I.53 - Medidas da LOE 2019 com impacto nas receitas e despesas da segurança social
Quadro I.54 - Receitas por classificação económica - 2018-2019
Quadro I.55 - Origens de financiamento - 2018-2019
Quadro I.56 - Despesas por classificação económica - 2018-2019
Quadro I.57 - Prestações sociais e outras - 2018-2019
Quadro I.58 - Saldos de execução orçamental por sistemas e subsistemas
Quadro I.59 - Balanço da segurança social - 2018-2019
Quadro I.60 - Imobilizado - 2018-2019
Quadro I.61 - Dívida de terceiros - 2018-2019
Quadro I.62 - Disponibilidades - 2018-2019
Quadro I.63 - Subvalorização de saldos em Disponibilidades (IGFSS e ISS)
Quadro I.64 - Demonstração de resultados - 2018-2019
Quadro I.65 - Imóveis com incorreções de valor
Quadro I.66 - Imóveis sem titularidade formalizada
Quadro II.1 - Regras relativas à vertente preventiva do PEC
Quadro II.2 - Passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade nacional
Quadro II.3 - Dívida pública
Quadro II.4 - Despesa com pensões e complementos - 2015-2019
Quadro II.5 -...
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