sistema verificação incapacidade temporária
1925 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
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Despacho n.º 3192/2022
... a contribuições e prestações do sistema de segurança ... social e seus subsistemas, ... temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... e despachar os processos de verificação da subsistência da incapacidade ... temporária ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... racionalização e coerência no sistema jurídico, definindo, por um lado, um conjunto de ... a definição de uma metodologia de verificação das taxas de incorporação. Artigo 29.º [ ... ] 1 ... a um ano, usada para armazenagem temporária; c) «Célula», a estrutura espacial em que um ... , designadamente derivadas de incapacidade técnica temporária de processamento de ...
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Acórdão nº 0422/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2016
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... em 1/5/2014 e o subsídio de elevada incapacidade no montante de € 3.873,59; b) Reconhecer-se que ... trabalho até à incapacidade temporária parcial ... 41. Donde, o valor da pensão a ... ão da pensão e o pagamento desde a verificação do evento gerador da incapacidade.” O que o ... º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema de Segurança Social - aprovado pela Lei ... -
Acórdão nº 59/10.2TTMTS.4.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I – A norma imperativa contida no artigo 135º do CPT impõe ao juiz a obrigatoriedade de condenação em juros de mora mesmo que não tenham sido pedidos, desde que se verifiquem atrasos no pagamento das prestações, razão pela qual a decisão que não respeitar a imperatividade de tal norma incorre em omissão de pronúncia quanto aos referidos juros de mora, já que deixou de se pronunciar sobre...
... IPP de 59,9719%, estando afectado de incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual ... ção pelo período de incapacidade temporária absoluta decorrido entre 30/11/2013 e 24/11/2014, ... de revisão, o princípio da unidade do sistema" jurídico (art. 9º do CC), diz-nos que se a pens\xC3" ... de os fixar independentemente da verificação do circunstancialismo previsto nos artigos 804.º ... -
Despacho n.º 5021/2021
... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;1.3 - Organizar os processos e ... ções de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, licenciada Sílvia Esteves de ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;3.5 - Organizar ...
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Despacho n.º 5693/2017
... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;1.3 - Organizar os processos e ... ções de Doença, Parentalidade e Verificação de Incapacidades, licenciado Jorge Pedro Lage ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;3.5 - Organizar ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... , nas situações de mau funcionamento do sistema informático, mediante utilização do modelo ... : 1.6.1 - Condutores do grupo 1 - a verificação da visão crepuscular deficiente, a existência ... ível de constituir ou provocar uma incapacidade funcional que possa comprometer a segurança ... Artigo 9.º Autorização temporária de condução 1 - O centro de exames de ...
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Despacho n.º 12502/2022
... — Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da segurança social; ... 2.3 — ... processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ... ções destinadas à verificação de incapacidade permanente para o traba- ... lho, com vista a ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ... 2.24 — Organizar processo ...
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Regulamento n.º 816/2018
... conferidas pelas licenças e incapacidade temporária 1 - O exercício das prerrogativas ... de desempenho seguintes: a) Verificação e utilização do equipamento do posto de ... 2 - O ANSP designado deve estabelecer um sistema de conservação de registos que assegure um ...
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Regulamento n.º 816/2018
... conferidas pelas licenças e incapacidade temporária 1 - O exercício das prerrogativas ... de desempenho seguintes: a) Verificação e utilização do equipamento do posto de ... 2 - O ANSP designado deve estabelecer um sistema de conservação de registos que assegure um ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de cinco anos contados a partir da verificação ... dos seguintes factos: ... a) ... nistrador, alguma incapacidade ou incompatibilidade ... que constituísse ... i) Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de ... riscos, do sistema de controlo ... a inibição, ainda que temporária", do exercício ... de funções públicas ... 2 \xE2" ...
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Portaria n.º 315/2023
... h) «Código», o sistema numérico não sequencial, com base numa ... Artigo 22.º ... Fiscalização e verificação interna ... 1 — Compete ao órgão de ... suspensão temporária da relação laboral, de controlo de ... aptidão ou incapacidade ... Comprovação do estado de saúde para ...
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Despacho n.º 12869/2022
... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Inca- ... pacidades, Pedro Duarte Lopes ... — Garantir a atualização dos dados do sistema de informação — SISS; ... 2.1.2 — Responder ... processos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com ... vista à ... árias relacionadas com redução temporária do período normal de trabalho, ... suspensão ou ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... a) A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade ... físicos e financeiros requeridos pelo sistema de in- ... Diário da República, 1.ª série ... , bem como da experiência e vivência temporária em mercados estrangeiros; ... b) Promover o ... incapacidade e pessoas com problemas de saúde mental; ... b) ...
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Portaria n.º 112/2023
... missão de assegurar a coordenação do sistema ... nacional de arquivos, nos termos do n.º 1 do ... Artigo 21.º ... Fiscalização e verificação interna ... 1 — Compete à DGLAB fiscalizar o ... temporária da relação laboral, de controlo de assiduidade, ... ou mental, incapacidade, permanente ou temporária, e de situações de ...
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Lei n.º 32/2017
... /2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos ... 3 - A recolha e a verificação de dados relativos à imagem facial, às ... que supre, nos termos da lei, a incapacidade do titular, sem prejuízo do disposto no número ... numérico de utilização única e temporária automaticamente gerado, que receba do sistema por ...
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Despacho n.º 5311/2023
... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, Maria Luísa ... Gonçalves ... os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ... www.dre.pt ... sistema de verificação de incapacidades; ... 3.8 — ...
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Acórdão nº 2987/11.9TBPDL.L-71 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... VD, imputa a responsabilidade pela verificação do sinistro ao condutor do veículo EX, alegando ... sistema imunitário definitivamente afectado em resultado ... à data do acidente, o período de incapacidade temporária geral foi de 25 dias, o de ...
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Despacho n.º 8622/2019
... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ... termos legais;2.14 - Assegurar a verificação do cumprimento dos planos de regularização ... os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;2.32 - Organizar os ...
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Despacho n.º 5798/2021
... 4 - A verificação de qualquer incompatibilidade acarreta a perda de ... Incapacidade permanente ou temporária por mais de noventa ... estatutos do IPC; c) Por corpos; d) Pelo sistema de representação proporcional segundo o método ...
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Aviso n.º 2346/2024
... , como um instrumento de regulação, que sistema- tiza e integra o conjunto de normas, ... , comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiúso ou documento legalmente equivalente, ... adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ... habitacional urgente e /ou temporária, decorrente de desastres naturais ou calamidades ...
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Despacho n.º 2256/2017
... e apoio técnico ao funcionamento do sistema de acolhimento de crianças e jovens em risco, ... verificação de direitos e as ações necessárias ao ... incapacidade; 4.42 - Autorizar a realização de exames ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 4.47 - Organizar processos de ...
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Portaria n.º 82-C/2020
... saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de ... com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. O ... pessoas com deficiência ou incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras ... nomeadamente o sistema de pagamentos ... Artigo ...
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Despacho n.º 8616/2018
... 2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação - SISS;2.3 - Proceder ao ... árias relacionadas com redução temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... - Garantir as ações destinadas à verificação da subsistência das incapacidades temporárias ... processos de verificação de incapacidade permanente para o trabalho, com vista à ...
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Despacho n.º 8765/2019
... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ... verificação de direitos e as ações necessárias ao ... incapacidade; 4.37 - Autorizar as despesas com transportes em ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 4.48 - Organizar processos de ...