sistema verificação incapacidade temporária

1519 resultados para sistema verificação incapacidade temporária

  • Regulamento n.º 350/2017
    ... que possuam deficiência com grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a ... local, designadamente quando, de forma sistemática, não pernoitem na habitação, nem dela ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ...
  • Acórdão nº 08408/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016

    I – Do art. 570º n.º 1, do Cód. Civil, decorre que o concurso da culpa do lesado deve influir no montante da indemnização, podendo levar à sua redução ou mesmo à sua exclusão. II – Um dos pressupostos da sua aplicação respeita à necessidade de existência de um comportamento causal do lesado que seja concausa do dano ou causa de agravamento dos danos em curso [ou ainda causa da não...

    ..., pelo que não está provada a incapacidade alegada xxx s) - O considerado esforço no ... relativos ao período de incapacidade temporária, mas também a todas as sequelas permanentes e ... que se encontra murada e protegida por um sistema de alarme audível da Quinta …………., cfr. ... Tais pressupostos são de verificação" cumulativa. Faltando qualquer deles a acção ter\xC3"...
  • Aviso n.º 6603/2018
    ... turístico, acarretando a presença temporária de uma população na Cidade que se junta à ...ípio: a) As pessoas com grau de incapacidade superior a 70 %, devidamente comprovado; b) As ...7 - A verificação dos requisitos previstos no número anterior é ... no âmbito da atividade de gestão do sistema municipal de saneamento em baixa de águas ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... a evitar situações de perversão do sistema de apoio assegura-se uma forma mais criteriosa de ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; h) «Dependente» - ... necessidade habitacional urgente ou temporária, tais como as que resultem de inundações, ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
  • Despacho n.º 11367/2021
    ...ção e pagamento das prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, com ...; 1.8 — Organizar processos de verificação" de incapacidade temporária para o trabalho; 1.9 \xE2"...
  • Aviso n.º 10740/2016
    ... em situação de dependência, temporária ou permanentemente, cujo estado de saúde imponha ... produtos, instrumentos, equipamentos ou sistema técnico usado por uma pessoa com deficiência ...ência motora ou careça de alguma incapacidade temporária ou definitiva, que consista na perda ...ódicas por parte do Técnico, para verificação do estado do mesmo e do seu uso.4 - Após a ...
  • Despacho n.º 3326/2021
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...; 1.3.15 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... da pandemia 4.3.2 — A reavaliação sistemática de todos os benefícios fiscais continua por ... I.56 — Medidas extraordinárias e temporárias COVID -19 Quadro I.57 — Receitas por ... da UE (Quadro 68), foram objeto de verificação pelos serviços do Tribunal junto da DGO, estando ...) Voluntária não antecipada Incapacidade Antecipada Linear (Antecipada) . N.º 20 ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... à informação necessária para verificação do cumprimento da lei, no âmbito da gestão das ...ção superveniente de situações de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente ... habitacional, urgente e/ou temporária, nos termos seguintes: a) Os agregados ou ... da Segurança Social ou outros subsistemas de contribuições, de todos os elementos do ...
  • Acórdão nº 121/20.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021

    Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por motivo de incapacidade por doença, é necessário demonstrar a falsidade das declarações constantes do certificado de incapacidade e que o trabalhador falseou conscientemente a verdade dos factos tendo em vista iludir a empregadora. A circunstância de o trabalhador incumprir os condicionamentos relativos à possibilidade...

    ... à emissão dos Certificados de Incapacidade para o Trabalho, dos quais o trabalhador se ...-se dos certificados de incapacidade temporária para o trabalho que iam sendo emitidos para ... Exas, Venerandos Desembargadores, a verificação dos pressupostos necessários à verificação de ... da relação jurídica prestacional do sistema...
  • Parecer n.º 2/2018
    ..., e Paulo Ramos Costa Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação Diretor de ... resultados alcançados com as medidas temporárias e operações extraordinárias (Quadros 7 e 32 ... data, evidenciando uma vez mais a incapacidade do QPPO, ainda que revisto, constranger a despesa ... (euro) 10.387 M) para efeitos de verificação do cumprimento do limite estabelecido pela LOE ...
  • Portaria n.º 64/2020
    ..., mediante avaliação específica do sistema de verificação de incapacidades permanentes, do ... colmatar a sua eventual ausência temporária. Artigo 13.º Formação e informação 1 - Os ...
  • Despacho n.º 2739/2022
    ...Verificação de Incapacidade, consoante os casos e a lei ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, de es- ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 2.3.18 — Organizar processos ...
  • Edital n.º 661/2018
    ... com as condições para a não verificação de sobrelotação, estabelecidas pelo Instituto ... a 65 anos, doença grave ou de incapacidade igual ou superior a 60 %, desde que essa ... indemnização, no intuito de facultar temporariamente o empreendimento de oportunidades de ... comunicação com os candidatos define um sistema de procedimentos claros, adequados e pertinentes ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ..., 1.ª série Artigo 4.º Garantias do sistema de informação 1 — O ICNF, I. P ., deve ...ão Artigo 22.º Fiscalização e verificação interna 1 — Compete ao órgão de ...Guarda temporária de bens de- corrente de apreensão legal. Inicia ...ões de aptidão fí- sica ou mental, incapacidade, perma- nente ou temporária, e de situações ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2020
    ... de licenças declarar a sua incapacidade temporária para exercer as prerrogativas ... aéreo, do dever de aplicar e manter um sistema de gestão, em violação do disposto na alínea ..., de 20 de julho de 2016, em caso de verificação de discrepâncias na identificação da aeronave; ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ...Artigo 19.º. Dispensa temporária de identificação. 1 - Os polícias podem ser ... pode ser determinado o uso de um sistema de codificação da sua identidade policial, sem ...Artigo 28.º. Incapacidade física. 1 - É aplicável aos polícias o regime ...5 - Para efeitos de verificação da situação de doença, o dirigente do serviço ...
  • Portaria n.º 256/2021
    ... aplicação assegura a organicidade do sistema de informação arquivística, permite reduzir ... res- petivos organismos a regular verificação de conformidade com o disposto no presente ..., de mobilidade, de suspensão temporária da relação laboral, de controlo de ...ção de doença, apti- dão ou incapacidade. Comprovação do estado de saúde para ve- ...
  • Despacho Normativo n.º 21/2021
    ...ção e Ciência, que procedeu à verificação da conformidade legal das presentes alterações ..., no âmbito da vocação própria do subsistema politécnico: a) A realização de ciclos de ...10 - A cedência temporária do uso de outros espaços, que não os abrangidos ... de Coimbra 1 - Quando se verifique a incapacidade temporária do presidente, assume as suas ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; d) Fator de ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo de ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ... pela sua conservação e bom estado do sistema da fechadura; e) Não violar ou abrir as caixas ...
  • Despacho n.º 1874/2021
    ... ou programa de ocupação temporária de jovens, desde que com duração igual ou ... após a tomada de posse, sendo a verificação efetuada administrativamente pela confrontação ... às UO os estudantes integrados no sistema de alta competição. 2 - Os serviços ... a melhor correção; c) No caso de incapacidade ao nível motor: descrição dos membros e das ...
  • Acórdão nº 1563/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017

    I. Mostra-se adequada a indemnizar, a título de dano patrimonial futuro, a indemnização no montante de 12.500,00 euros, do A. que ficou com um défice funcional permanente de 6 pontos, necessitando de fazer esforços suplementares, tinha 27 anos à data do acidente, e uma esperança de vida superior a 75 anos e auferia a remuneração anual líquida de € 6.043,10. II.Mostra-se adequada a...

    ... lhe acarretaram, além do mais, uma incapacidade de 5 pontos e danos de índole patrimonial e não ... de 4/7), padeceu de uma incapacidade temporária" absoluta durante 4 meses e padece de um dano biol\xC3"... audiência de julgamento, registadas no sistema H@bilus no dia 06/06/2016, nas passagens ..., o que não foi alterado pela verificação do embate. 20. Depois de todos os tratamentos ...
  • Portaria n.º 102/2017
    ... por DAP, a gestão e aplicação de um sistema integrado de gestão do património móvel, ... e trabalhos a realizar, para verificação das condições legalmente impostas à ...íficos de natureza multidisciplinar e temporária, e desde que a totalidade de núcleos, setores e ...ção e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos profissionais. 2 - Compete, ...
  • Acórdão nº 1419/13.2TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Ainda que a convicção do tribunal quanto à matéria de facto se tenha baseado também nas declarações de parte da Autora e em prova testemunhal, a Ré pode fundamentar a impugnação de tal decisão com outros meios de prova produzidos nos autos e que no seu entender impunham decisão diversa. II - É ao juiz que compete fixar a natureza e grau de desvalorização sofrido por um sinistrado em...

    ...€599,61 a título de diferenças de incapacidades temporárias não pagas e já vencidas até 5 de ... de tal perícia, quanto à verificação da IPATH, tenha resultado de uma deliberação ... subjacente à NLAT de melhoria do sistema...
  • Regulamento n.º 757/2019
    ... que lhe sejam atribuídas; d) Analisar o sistema" de informação e de controlo interno associados \xC3"... estudos ou projetos municipais, verificação de cotas de soleira e implantação de ... o trânsito, tais como, sinalização temporária de obras, monitorização e gestão dos circuitos ... dos munícipes com deficiência/incapacidade, famílias, ou técnicos de reabilitação e ...

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