sindicato da função publica

2335 resultados para sindicato da função publica

  • Acórdão nº 0788/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
    ...Relatório O SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO CENTRO, interpôs o ... do princípio da igualdade de acesso à função pública. VI Concluindo-se igualmente que o ...
  • Acórdão nº 04996/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007

    I - O sistema retributivo da função pública está estruturado com base em princípios de equidade interna, conseguida através da estruturação da remuneração-base em escalas indiciárias, sendo aquela determinada pelo índice correspondente à categoria e escalão em que o funcionário ou agente estiver posicionado, ou seja, a cada uma das posições remuneratórias criadas no âmbito das carreiras...

    ...RELATÓRIO O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
    ...ípio de Arruda dos Vinhos, o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local ...
  • Acórdão nº 239A/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2007

    I - O objectivo do art. 161º do CPTA - extensão de efeitos - depende da verificação de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Por seu lado, os requisitos, de verificação cumulativa, são: -...

    ... Relatório O SINDICATO" DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO SUL E A\xC3"...
  • Acórdão nº 0239B/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2007

    I - O objectivo do art. 161º do CPTA - extensão de efeitos - depende da verificação de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Por seu lado, os requisitos, de verificação cumulativa, são: -...

    ... Relatório O SINDICATO" DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO SUL E A\xC3"...
  • Acórdão nº 0614/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2008

    Dada a sua relevância jurídica e social é de admitir a revista de Acórdão do TCA que se debruçou sobre a questão de saber se as faltas dadas por docentes, que participaram em reuniões do Sindicato de que são associados, dentro das horas de serviço, mas que ocorreram fora das instalações da Escola onde prestam serviço, podem ou não ter-se por enquadradas no estatuído no art.º 29 do D. Lei 84/99,...

    ...ários - pelo menos, Administração Pública, Funcionários Públicos e respectivos ...Função Pública, situada no âmbito dos Direitos ..., que participaram em reuniões do Sindicato" de que são associadas, dentro das horas de servi\xC3"...
  • Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012

    I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a...

    ...RELATÓRIO O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com sede em Lisboa, ..., pouco saudável, entre a actividade pública e a actividade privada, pelo que se propõe o ... privativos dos corpos especiais da função pública”. A carreira de enfermagem constitui ...
  • Acórdão nº 00128/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2004

    I. As associações sindicais, nos termos dos arts. 04º do D.L. n.º 84/99, de 18/11 e 56º da CRP, gozam de legitimidade processual activa para defesa dos direitos e interesses colectivos e para a defesa colectiva dos direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representam já que a LPTA não tem a exclusividade na definição das condições de acesso à justiça...

    ...RELATÓRIO SINDICATO …, identificado devidamente nos autos, ... aos trabalhadores da Administração Pública a liberdade sindical, nos termos ... activa do Sindicato dos Trabalhadores da Função...
  • Acórdão nº 10373/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2004

    1. O juízo de censura ético-jurídica expresso pela Administração pública no domínio sancionatório disciplinar não é passível de ser sindicado jurisdicionalmente do ponto de vista do mérito do exercício dos poderes de autoridade, mas só do ponto de vista da respectiva conformidade legal, 2. A não realização do exame pericial e o consequente apuramento das condições de perturbação psíquica do...

    ...ça Social em 12.12.200 foi dirigido ao Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Setúbal, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
    ... o Município de Aveiro, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... de horário de trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ...
  • Decreto-Lei n.º 191-A/79, de 25 de Junho de 1979
    ... definição das novas bases gerais da função pública. Mas o próprio horizonte de médio ou ... das Zonas Norte, Centro e Sul e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local. A ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
    ...ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SINTAP - ... com Fins Públicos; Pelo SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 93/2019
    ... e Terapêutica celebrado com o STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SFP - ...7 - Em função das condições e necessidades dos serviços, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
    ... de Pontinha e Famões, o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ...ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ...
  • Acórdão nº 01188/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2005

    I - A um agente que foi contratado para exercer uma actividade num instituto público e cujo conteúdo funcional se aproximava mais das funções próprias do grupo de pessoal técnico superior do que das próprias de pessoal técnico (cf. mapa I anexo ao DL 484/85), ao que acrescia a circunstância de auferir uma situação remuneratória própria daquele primeiro grupo de pessoal deve ser contratado, ao...

    ...ários de Estado da Administração Pública e do Orçamento (Entidades Recorridas-ERs.), ...às de Técnica Superior de 2ª classe da Função Pública, como tal vindo a ser considerada e ...63 a 66, dirigidos pelo Sindicato" dos trabalhadores da função pública do sul e a\xC3"...
  • Parecer n.º 30/2018
    ... 1.ª Da nota de imprensa, emitida pelo Sindicato Nacional dos Registos em 1 de outubro de 2018, ... qualquer utilidade, não desempenhando a função para a qual foi imposto, uma vez que não ... Tabela Remuneratória Única da Função Publica, mantendo as injustiças; d) Considerando que foi ...
  • Acórdão nº 0330/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2004

    I - Um despacho que, no que tange à distribuição da informação sindical e acesso aos funcionários que prestam serviço nos gabinetes ministeriais de certo ministério (sediados nos andares 8º ao 13º), determinou que os representantes sindicais deveriam entregar a documentação informativa aos auxiliares administrativos, responsáveis pelo controle do acesso às respectivas áreas, e que se...

    ... a)O recorrente é dirigente sindical do Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
    ... de Conservadores dos Registos, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do. Notariado, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e a Comissão Nacional de Protecção de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
    ... a Freguesia de Canidelo, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
  • Acórdão nº 12082/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2006

    I - Os destinatários em concreto de um acto são apenas os designados de forma nominativa e não os meramente "determináveis" por integração em qualquer categoria jurídica, necessariamente abstracta. II - Assim tem natureza normativa a disposição que aprova a actualização em 3,71% da remuneração do pessoal do INAC. III- É admissível a cumulação, num único aumento intercalar, dos aumentos...

    ...(1º Juízo Liquidatário): RELATÓRIO O Sindicato" dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e A\xC3"...
  • Acórdão nº 07S2911 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2007

    I - Para que um negócio jurídico bilateral seja perspectivável como um contrato de trabalho, necessário é que exista um acordo negocial mediante o qual uma pessoa assuma a obrigação de prestar a sua actividade a outrem - seja ela de natureza manual ou intelectual -, que esse outrem assuma a obrigação de retribuir tal prestação, o que inculca uma relação de subordinação económica do primeiro ao...

    ... de Coimbra intentou o Licº AA contra o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona ...
  • Aviso n.º 10368/2018
    ... o Município do Barreiro e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... ponto obedecem ao seguinte regime:a) Em função da natureza dos trabalhos a prestar, o Empregador ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... dos Açores, S,A., o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, o SIESI - ...ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
    ...ípio de Ponta Delgada e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
    ...ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP). ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...

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