sindicato da função publica
2343 resultados para sindicato da função publica
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... ÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e do ... com Fins Públicos, o SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Adminis- ... tração ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que ... se encontram expostos no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... entre o Município de Faro e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... -se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de funções; ... , não podendo a Entidade Empregadora Pública recorrer a este regime mais de três vezes por ...
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Parecer n.º 35/2018
... - Greve Self Serviçe - Enfermeiro - Sindicato - Aviso Prévio - Necessidade Social ... produzem um impacto negativo na opinião pública e apresentam consequências desproporcionadas na ... da outra, desempenhando cada uma a sua função (6). Um direito que, como refere o aresto acima ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2018
... entre a Freguesia de Terena e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... entre a Freguesia de Mora e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... entre a Freguesia de Pavia e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2019 de 11 de janeiro de 2019
... , EPER, o Hospital da Horta, EPER o Sindicato" Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das \xC3" ... de saúde com natureza empresarial pública, integradas no serviço Regional de Saúde dos ... 7 - Em função das condições e necessidades dos ...
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Acórdão nº 07396/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2006 (caso NULL)
I - A declaração de ilegalidade de um despacho normativo, em regra, só produz efeitos para futuro (cfr. nº 1 do art. 11º do ETAF). II- O tribunal, por razões de equidade ou interesse público de excepcional relevo e em decisão especificamente fundamentada, pode, no entanto, atribui-lhe eficácia retroactiva à data da entrada em vigor da norma ou a momento ulterior (cfr. nº 3 do art. 11º do ETAF)....
... ADMINISTRATIVO SUL * I- RELATÓRIO O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA veio ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 373/2016
... ípio de Castro Marim e o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... entre a Freguesia de Sines e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... acordo coletivo de entidade empregadora pública, na falta de um acordo coletivo de carreira que ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acórdão nº 036188 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1998
I - A regulação na actividade sindical na função pública foi remetida pelo art. 50º do DL 215-B/75 - 30/4 (Lei Sindical) para legislação especial que ainda não foi promulgada. II - Enquanto não for promulgada a legislação especial referida em I., às questões relativas à concessão de facilidades para o exercício de funções sindicais pelos servidores do Estado é aplicável analogicamente o...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019
... o Município de Alcoutim e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... , doravante designado por Entidade Pública (EP), filiados no STAL - Sindicato nacional dos ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... e Cadafais (Alenquer) e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... trabalhadores; b) A entidade empregadora pública; c) As estruturas sindicais que possam estar ... como se aplicam ao posto de trabalho ou função e órgão/serviço; j) A lista anual dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 101/2019
... entre o Município de Lagos e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... nos serviços da Entidade Empregadora Pública são fixados por esta, depois de ouvidas as ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SINTAP - ... e Mandatário da FESAP; Pelo SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Portaria n.º 298/2021
... ros, S. A., e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins ... ção legal de não discriminação em função da filiação sindical previsto no ... artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2018
... e Nossa Senhora da Boa Fé e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... de São Félix da Marinha e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede -se no presente ACEP à adoção do ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... de Penha de França e o STML - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa A Lei ... ª Modalidades de horário de trabalho Em função da natureza das suas atividades, pode o ... 4 - A entidade empregadora pública fica obrigada a fornecer, a assegurar ou a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2018
... e Horta das Figueiras e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... o Município de Castro Marim e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... do consentimento da entidade empregadora pública; c) As ditadas por motivos técnicos, ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2018
... de Foros de Vale de Figueira e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2018
... Pedro) e Sabugueiro e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2018
... Freguesia de Monte do Trigo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2018
... São Gregório e Santa Justa e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração ... e por decisão da entidade empregadora pública, no cumprimento do estipulado na legislação em ... de saúde no período obrigatório, e em função do estado de saúde do trabalhador ou dos ...