convenção colectiva trabalho da construção civil
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... -se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 - Consideram-se trabalhos leves para efeitos ... ável até à entrada em vigor de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... o destacamento em actividades de construção que visem a realização, reparação, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 4 de Setembro
... REVISÃO DO C.C.T. PARA O SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL N.º 26 II SUPLEMENTO DE 9-8-979 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 6 de Dezembro
... COLECTIVAS DE TRABALHO ... C.C.T. PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL DE ANGRA DO HEROÍSMO (ALTERAÇÕES PUBLICADAS NO JORNAL OFICIAL ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 7 de Maio
... REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO PARA O SECTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CELEBRADO ENTRE O SINDICATO DOS OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ...
- Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 30 de Outubro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 27 de Agosto
... — SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL. — RECTIFICAÇÃO ... Verificando-se algumas anomalias na ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 15 de Maio
... COMISSÃO PARITÁRIA EMERGENTE DO CCT PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL — PONTA DELGADA — (PUBLICADO NO II SUPLEMENTO AO JORNAL OFICIAL ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 122/2004 de 16 de Dezembro
... Câmara do Comércio da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Revisão Global ... O CCT entre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... A pessoa colectiva tem como lei pessoal a lei do Estado onde se ... internacionais é a designada na convenção que as criou ou nos respectivos estatutos e, na ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2008 de 30 de Junho
... ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras ... O CCT ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 140/2005 de 22 de Dezembro
... ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Deliberação da Comissão ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 111/2007 de 5 de Julho
... ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração Salarial e Outras ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... dos Profissionais das Indústrias Transformadoras - Sector da Construção Civil ... CAPITULO I ... ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA ... Cláusula 1.ª ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 23 de Julho
... — SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL ... Cláusula 2.ª ... (Vigência) ... O presente Contrato Colectivo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se intocada a matéria relativa à construção do conceito de crime (artigos 1.º a 39.º), ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... como titular dos órgãos de uma pessoa colectiva, sociedades ou mera associação de facto, ou em ... social, a que o próprio Código Civil de Seabra não era estranho. 17. Um outro ponto ... Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal ...
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Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/
... difamar, denegrir a imagem e a idoneidade civil e moral da R., bem como quem a gere ... de confiança subjacente ao contrato de trabalho", tornando imediatamente impossível a sua subsist\xC3" ... 8.º do CCT aplicável (convenção colectiva de trabalho entre a AECOPS – Assoc. e Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FEDER Portuguesa ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 27/2009 de 20 de Julho
... ércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 48/2009 de 18 de Novembro
... Indústrias Transformadoras de Angra do Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão Global ... O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... da promoçáo da segurança e saúde no trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... c) «Empregador» a pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e ... çáo de perigo incorre em responsabilidade civil ... Artigo 16 ... Actividades simultâneas ou ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 113/2006 de 26 de Outubro
... Indústrias Transformadoras de Angra o Heroísmo - Sector de Construção Civil - Revisão global ... O CCT celebrado entre a Câmara do Comércio ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2007 de 5 de Julho
... das llhas de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 59/2004 de 30 de Setembro
... das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Construção Civil, Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 12/2011 de 26 de Julho
... das Ilhas de São Miguel Santa Maria - Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados e Similares ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... de uma licença de loteamento ou de construção que ultrapassam largamente os limites do ... públicos, equipamentos de utilização colectiva e infra-estruturas urbanísticas, estabelece-se, ... nos artigos 1420.º a 1438.º-A do Código Civil". Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.\xC2" ... ou regulamentar ou por força de convenção, mais de um responsável, a realização das ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ...