segurança social contagem tempo
6874 resultados para segurança social contagem tempo
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Despacho n.º 592/2017
... e n.º 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... Secção II Ilícitos de mera ordenação social ... Artigo 39.º Contraordenações ... Artigo ... 6 - Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3"ão é considerado o tempo em que o agente estiver ... privado da liberdade ...
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Acórdão nº 0517/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2004
I - O Instituto da Solidariedade e Segurança Social é um organismo de âmbito nacional que prossegue atribuições cometidas ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, dotado de autonomia administrativa e financeira, com a natureza de instituto público (art. 23º, 2 do Dec. Lei 115/98, de 4/5, na redacção do Dec. Lei 45/A/2000). II - Os actos administrativos proferidos pelos órgãos competentes...
... Ex.mo Senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, de 10 de Outubro de 2003, que indeferiu o ... ça Social de Coimbra que determinou a "contagem de tempo de serviço prestado na categoria de ... -
Portaria n.º 256/2021
... Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e a respetiva ... Artigo 3.º ... Aplicação no tempo e produção de efeitos ... 1 — Sem prejuízo ... q) Forma de contagem do prazo — a instrução que define o momento a ... Inclui os processos de diálogo social normal- ... mente protagonizados pelas confedera- ...
- Acórdão nº 019656 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1997
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Despacho n.º 10555/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ou sem remuneração por períodos de tempo não ... superiores a 30 dias e autorizar o ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 07S4581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1. AA ... (65 anos de idade) por referência ao tempo de trabalho prestado no "Banco Borges & Irmão" ... bancários no regime geral da segurança social, nunca tendo sido efectivamente gizada ... 2 - Para efeitos de contagem do tempo de serviço prestado no sector bancário ...
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Despacho n.º 7363/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... do tempo de serviço; ... 1.3.6 — Decidir sobre os ssos de seguro social voluntário, contagem de tempo de serviço ... e acréscimo às ...
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Despacho n.º 4085/2017
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8207/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... de contribuições e bonificações do tempo de serviço; ... 2.10 — Controlar a situação ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 02654/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Março de 2008
O regime de acumulação de pensões/remunerações dos titulares de cargos políticos, consagrado no art. 9º da Lei nº 52A/2005, de 10 de Outubro, determina que todos os titulares de tais cargos, aposentados, têm direito a optar pela manutenção da pensão de aposentação, acrescida de um terço da remuneração base, ou pelo recebimento da remuneração base acrescida de um terço da pensão.
... estará em causa será assim apenas a contagem de tempo até ao termo dos mandatos em curso e ... definidos no regime geral da segurança social, quer o tenha feito antecipadamente ao ... -
Parecer n.º 1/2021
... 3.1 - Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas ... , a coordenação da UniLEO foi assegurada a tempo parcial entre 01/04/2019 e 28/09/2020, data em ... ao processo, para efeitos de início de contagem do prazo prescricional. Assim, apesar de o ...
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Despacho n.º 10665/2021
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Jurisprudência n.º 2/2002, de 05 de Março de 2002
... ção do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da ... o pensamento deve acompanhar a evolução social", o que vale dizer, o próprio sentimento de justi\xC3" ... estrangeiro uma pena ou uma medida de segurança privativa da liberdade ... 2 - No caso previsto ... interrupções que determinaram a contagem de novos prazos, ainda se não tinha atingido o ...
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Acórdão nº 01589/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2006
... contra o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, tendente à prática de acto ilegalmente ... fundamental de aproveitamento total do tempo de serviço prestado pelo trabalhador (plasmado ... ção de desprotecção, relativa à contagem do tempo de trabalho nas ex-colónias para efeito ...
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Despacho n.º 3059/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.2.6 - Decidir sobre os processos de ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 13106/2022
... ãos um conjunto de informação relativa ao tempo e clima, à sismicidade, à atividade geo- ... segurança e proteção de pessoas e bens. O IPMA, I. P., ... ção científica, ou de relevância social, ... poderá o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., ... Fitoplâncton — identificação e contagem de comunidades ...
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Despacho n.º 11258/2021
... ãos um conjunto de informação relativa ao tempo e clima, à sismicidade, à atividade geo- ... segurança e proteção de pessoas e bens. O IPMA, I. P., ... ção científica, ou de relevância social, ... poderá o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., ... Fitoplâncton — identificação e contagem de comunidades ...
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Despacho n.º 10555/2021
... ção de poderes do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga. Delegação ... ou sem remuneração por períodos de tempo não superiores a 30 dias e autorizar o regresso ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... 8 - A relevância do tempo de serviço nos termos dos n.os 1 a 6 do presente ... a) à contagem, na categoria de origem, do tempo de serviço ... pela manutençáo do regime de protecçáo social de origem, incidindo os descontos sobre o ... ários requisitos de actualizaçáo, segurança e acessibilidade; ... b) Definir e assegurar os ...
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Despacho n.º 2293/2019
... Segurança Local e Proteção Civil. São Serviços de ... São Serviços da Unidade Social, Educativa e de Cidadania os serviços de suporte ... ção Sénior; Os Serviços de Educação e Tempo Livres; Os Serviços de Cultura; Os Serviços de ... em quem ele delegue; Os termos da contagem dos montantes sob a responsabilidade do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... a segurança e certeza jurídicas ... Foram ouvidos os ... b) À impossibilidade de recurso ao aumento tempo- ... rário de fundos disponíveis, previsto no ... social ... 9 — A autorização para a utilização ... contagem do tempo de serviço militar obrigatório a ...
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Portaria n.º 273/2013
... és do Sistema Integrado de Gestão de Segurança" ... Privada (SIGESP) ... 2 — Com a apresentaç\xC3" ... Estado e à segurança social, ou de que o seu pagamento ... se encontra ... contagem e classificação de valores, casa-forte ou ... de tempo inferior a trinta minutos ... 2 — É ...
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Despacho n.º 10384/2016
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.7 - Decidir sobre as reclamações ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 5244/2018
... ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.7 - Decidir sobre as reclamações ... ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...