segurança social contagem tempo
5866 resultados para segurança social contagem tempo
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Acórdão nº 437/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Julho de 2006
... Remunerações do Centro Regional de Segurança" Social de Lisboa e Vale do Tejo, recusou a aplica\xC3"... em causa, impedindo que seja considerado o tempo de trabalho correspondente ao período ... o princípio da igualdade e o direito á contagem de todo o tempo de trabalho para o cálculo das ...
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Despacho n.º 12488/2021
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço; 1.3.10 — Detetar períodos de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 113/2019
...ário: Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à ... circulação dos meios de comunicação social no recinto desportivo; i) Indicação da ...6 - Para efeitos de contagem" do prazo da pena acessória referida no n.º 1, n\xC3"ão é considerado o tempo em que o agente estiver privado da liberdade por ...
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Despacho n.º 7612/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8622/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 6098/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), aprovados pela ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;1.3.6 - Decidir sobre os processos de seguro social voluntário, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 8520/2020
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 9946/2018
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Decreto-Lei n.º 105/2021
... de trabalho e estabeleceu o regime de segurança social aplicável aos trabalhadores das artes do ..., como sejam o contrato de trabalho por tempo indeterminado, o contrato de trabalho a termo, o ... o ano de 2022: a ) Podem iniciar a contagem do prazo de garantia de acesso ao subsídio de ...
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Despacho n.º 6646/2021
...ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro nos ..., com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 4125/2017
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... contraordenacional em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Acórdão nº 588/03 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 2003
... conducentes àquelas conclusões, ao mesmo tempo que na forma em que o processo foi utilizado para ... da Direcção de Finanças e Segurança Social, relativa à situação contributiva e ...
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Despacho n.º 3649/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . ... a equivalências, bonificações de tempo de serviço, omissões ou quaisquer outras ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 2533/2017
... de Santarém, do Instituto da Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;2.11 - Decidir sobre os processos de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 10477/2016
...;1.2 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;3.6 - Decidir sobre os processos de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
...ça mental, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o .... . . . . . . 6 - Releva para efeito da contagem do prazo do n.º 1 o tempo de vivência em união ... áreas da solidariedade e da segurança social. 2 - Com a entrada em vigor da presente lei, o ...
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Acórdão nº 08P2868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Traduzindo-se a prescrição do procedimento criminal na renúncia do Estado ao direito de punir, condicionada pelo decurso de um determinado lapso temporal, tem entendido o STJ que as normas sobre prescrição do procedimento criminal têm natureza substantiva - cf. Assento de 19-11-1975, BMJ 251.º/75. II - Tal natureza determina, no domínio da aplicação da lei no tempo, a sujeição das...
... quando, desde o seu início e ressalvando o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal ... anos o crime esqueceu, a reacção social, a inquietação, por ele provocada foram-se ... relevantes e de cujos efeitos depende a contagem" do prazo da prescrição. \tPor isso, a apreciaç\xC3"...segurança, também no âmbito do exercício do direito de ... -
Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... através da criação da «Prestação Social para a Inclusão» que visa melhorar a proteção ... e a articulação entre sistema de segurança social e sistema fiscal no apoio ao rendimento. A ... no número anterior, considera-se que a contagem do prazo se inicia no dia seguinte àquele em que ... o interessado tenha direito ou, a todo o tempo, se posteriormente. 3 - [..].» Artigo 43.º ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
I — O seguro-caução é um modo de prestação da caução com acolhimento no CCP (v.g. artigo 90º), com tipologia variada (v.g. bid bond, advance payment bonds, performance bond), sendo os dos autos do tipo performance bond, ou seja, cauções de boa execução das obrigações contratuais. II — O seguro-caução é funcionalmente equivalente a garantias prestadas por instituições financeiras e...
...contagem do prazo de garantia previsto na lei ou no ... situações que colocassem em causa a segurança de peões e trânsito, cuja responsabilidade ... vi)Quer ao tempo da declaração de insolvência, como no momento ...ção das dívidas ao Estado – Segurança Social e às Finanças -, os créditos que deverão ser ... -
Lei Orgânica n.º 3/2018
... responsável pela área da comunicação social até ao sexto dia anterior à abertura da ...ção Interna, através das forças de segurança, providencia pelo envio dos boletins de voto aos ... ou secção de voto procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que ... número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva comissão recenseadora no ...
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Despacho n.º 261/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P . ... a equivalência e bonificações do tempo de serviço; 2.16 — Autorizar a validação de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 261/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...tempo de serviço;. 2.16 — Autorizar a validação de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo e acréscimo às carreiras. ...
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Despacho n.º 2327/2021
...ção de competências da diretora de Segurança Social de Faro nos diretores de unidade e núcleo ..., com exceção do regime de trabalho a tempo parcial e meia jornada, com a obrigatoriedade de ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ...
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Despacho n.º 10895/2022
...SEGURANÇA SOCIAL. Instituto da Segurança Social, I. P. ...ficações do tempo de serviço, bem como, adotar os procedimentos ...ções prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras. ...
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Despacho n.º 8516/2017
... e subdelegadas pela Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria, através do ... a equivalências e bonificações do tempo de serviço;3.10 - Detetar e apreciar omissões, ...ções prescritas e bonificações, contagem de serviço e acréscimo às carreiras ...